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Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reduzir a desigualdade existente na rede de distribuição de energia
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Fim do prazo de um ano para desmantelar veículos em centros certificados
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Possibilita o pagamento do IMI em prestações para prédios em compropriedade, relativamente aos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens ou unidos de facto, procedendo à alteração do arti...
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Descontos em portagens para empresas do interior - A6
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Degradação do edifício e viaturas na Divisão da PSP no Pragal
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Falta de aquecimento na Escola Básica e Secundária de Vinhais
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Falta de aquecimento na Escola Básica e Secundária Pedro Álvares Cabral, em Belmonte
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De condenação e pesar pelo assassinato de Pawel Adamowicz
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Recomenda ao Governo que, durante o 1.º semestre de 2019, consagre a carreira de Agente Único de Transportes Coletivos, os quais devem ser pagos, no mínimo, pelo nível 5 da Carreira de Assistente Oper...
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Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE)
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De pesar pela morte do antigo Presidente da Assembleia da República, Dr. Oliveira Dias
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Nova escola secundária em Cascais
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Atravessamento do IC27 em Odeleite
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Ponte de Parada, entre Amares e Vieira do Minho
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Inquérito sobre orientação sexual de alunos em escola do Porto
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Cortes nas pensões
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Cortes nas pensões
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Execução do Programa Casa Eficiente
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Construção da ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto
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Projeto Tejo
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TAC do Hospital Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima
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Falta de obstetra no Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja
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Devolução ao mar de biqueirão já morto
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Xylella fastidiosa em Portugal
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Altera o artigo 11.º-A do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro
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Alarga o prazo de reclamação ou impugnação do IMI - Altera o artigo 129.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro
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Poluição na Ribeira da Boa Água - Resolução da AR n.º 209/2017, de 11 de agosto
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Ponte rodoviária na EN2, que liga Peso da Régua a Lamego
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Instalações degradadas da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, em Leiria
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Encerramento dos serviços de urgência dos hospitais do Barreiro e Setúbal
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Exploração Mineira na Serra da Argemela
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Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da Segurança Social
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Queda de placas de madeira do teto da Escola Básica de Perre
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Linha de crédito - Seca 2017
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Recomenda ao Governo que contabilize a avaliação obtida pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas, após ingresso na Administração Pública, para efeitos do sistema in...
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Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias para assegurar que todos os espaços incluídos na Rede Natura 2000 sejam devidamente preservados e conservados
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2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de novembro de 1999, eliminação da possibilidade da redução do valor da pensão de preço de sangue quando esta resulte de falecimento de deficiente das for...
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Acordo com a ANA-AEROPORTOS sobre o novo aeroporto no Montijo
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Declaração anual das rendas recebidas durante o ano anterior
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Instalações da PSP, em Lamego
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Tempos de espera para consultas de Ortopedia no Hospital de Faro
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Tempos de espera para consulta de Cardiologia no Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, Penafiel
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Tempos de espera para consultas no Hospital São Pedro de Vila Real
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Tempos de espera para consultas de Oftalmologia no Hospital Nossa Senhora da Assunção, Seia
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Implementação dos instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação
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Impactos sobre o ambiente da solução aeroportuária no Montijo
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Contratação de enfermeiros pelo Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro
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Falta de auxiliares fecha Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em Almada
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Carência de especialistas na ULS da Guarda
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Heliporto do Hospital Garcia de Orta
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Cuidados de Saúde no distrito de Setúbal
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Recusa do visto prévio pelo tribunal de Contas ao Contrato de aquisição de serviços de manutenção dos motores dos helicópteros EH-101 operados pela Força Aérea Portuguesa
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Heliporto do Hospital Garcia de Orta
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Recomenda ao Governo a adoção de plano de ação de contingência para minimizar os efeitos e consequências de uma saída desordenada do Reino Unido da União Europeia
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Lei de Bases da Saúde
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Implementa um programa de redução da utilização de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene e limpeza
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Degradação e furto de azulejos do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, em Odivelas
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Serviço de Urgência do hospital de São Teotónio, em Viseu
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Captura de raia curva
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Corte de pinheiros para novas construções na praia de Soltróia
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Fundo REVITA
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Reunião com a CTG sobre 'Regulação'
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De pesar pelo falecimento de João Martins Vieira
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De congratulação pela promoção a Oficial General de Regina Mateus
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De pesar pelo falecimento de Joaquim Bastinhas
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De pesar pelo falecimento de Amos Oz
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Recomenda ao Governo que proceda à reorganização dos ciclos de estudo no ensino básico e no ensino secundário
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Aprova o regime do exercício profissional dos criminólogos
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Mau serviço dos canais prioritários de acesso à zona de embarque do Aeroporto do Francisco Sá Carneiro (Porto)
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Acesso ao controlo de segurança do Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto)
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Assistentes técnicos no Agrupamento da Escola Secundária Vergílio Ferreira, de Lisboa, em número insuficiente
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Infraestruturas de risco II
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Obras na Escola Secundária António Arroio, em Lisboa
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Concursos ao Programa Empreende Já - Rede de Perceção e Gestão de Negócios
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Sistema de mobilidade do Mondego - 'metrobus'
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Sistema de mobilidade do Mondego - 'metrobus'
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ULS da Guarda
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Regularização de vínculos de investigadores com contrato com a Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento
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Incêndios de outubro de 2017 - elegibilidade de despesas na reposição do potencial produtivo (ação 6.2.2. do PDR 2020)
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Indemnização à família de um trabalhador da Câmara Municipal de Oleiros, vítima mortal do incêndio de 7 de outubro de 2017
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Bombeiros Municipais de Santarém multados em missões de urgência
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Exportação de carne suína
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Decreto-Lei n.º 96/2018, de 23 de novembro, que “procede à revisão do modelo de gestão da prestação dos serviços de atribuição de faixas horárias e de recomendação de horários facilitados nos aeroport...
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Execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (EU) 2018/302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2018 (Geoblocking)
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Comemoração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
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Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização”
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Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da habitação”
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Decreto-Lei n.º 102/2018, de 29 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europ...
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Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da Justiça”
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Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação”
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Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística”
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Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos d...
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Acesso aos medicamentos para a Hepatite C
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Ambulância de Suporte Imediato de Vida em Alcácer do Sal
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Despedimento na Dura Automotive
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De pesar pelo falecimento de George H. W. Bush
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Planos de Contingência desenvolvidos pelo Governo Português no contexto do Brexit
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Desaparecimento de crianças e jovens à guarda e sob a tutela do Estado
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Desaparecimento de crianças e jovens à guarda e sob a tutela do Estado
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Desaparecimento de crianças e jovens à guarda e sob a tutela do Estado
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Círculo Eleitoral
