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Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria, a nível pré-graduado; que diligencie junto da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Enfermeiros, com vista à cri...
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Recomenda ao Governo que crie um documento único comprovativo do grau de incapacidade e deficiência, para todas as circunstâncias da vida da pessoa com deficiência, aceite em todos os serviços público...
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Recomenda ao Governo o reforço da formação em Cuidados Paliativos em Portugal
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Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital, nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locai...
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Para uma política integrada de natalidade e de valorização da família
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Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento das Iniciativas sobre a Família e a Natalidade
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Altera o Código do IRS, com o intuito de repor e reforçar o Quociente familiar
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2.ª Alteração à Lei nº 4/2007, de 16 de janeiro, para redução ou afastamento do fator de sustentabilidade aos pensionistas com 2 ou mais filhos
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Benefícios em sede de IRC às empresas que promovam comportamentos familiarmente responsáveis
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Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial para os 210 dias e a duração da licença parental inicial a partir do terc...
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32.ª Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, de modo a restabelecer a redução da taxa do imposto municipal sobre prédios de s...
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Alteração ao Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho, de modo a promover uma bonificação às empresas que sigam práticas amigas da conciliação do trabalho com a vida familiar, da igualdade de género e ...
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Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, de modo a isentar de IVA todas as entidades promotoras de creches, jardins-de-infâ...
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Recomenda ao Governo que permita às escolas procederem à rápida substituição de assistentes operacionais em situação de baixa prolongada
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Recomenda ao Governo a reinstalação de uma esquadra da PSP na zona da freguesia das Avenidas Novas, dotada de efetivo adequado
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Proibição de cativações nas Entidades Reguladoras
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Recomenda ao Governo que crie uma rede de apoio familiar e promova o estudo e o debate para uma política de família e de natalidade
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Recomenda ao Governo a criação do Registo Nacional de Esclerose Múltipla (RNEM)
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Voto de Pesar pelo falecimento de John McCain
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Voto de Pesar pelo falecimento de Alda Soares de Melo Cardoso dos Santos Victor
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Voto de Louvor aos atletas portugueses pelas vitórias no Campeonato da Europa de Atletismo Adaptado
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Voto de Louvor ao canoísta Fernando Pimenta pelas vitórias no Campeonato do Mundo
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Voto de Pesar pelo falecimento do empresário Pedro Mendonça de Queiroz Pereira
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Voto de Louvor aos atletas Inês Henriques e Nelson Évora pelas vitórias no Campeonato da Europa de Atletismo de 2018
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Voto de Louvor ao bailarino António Casalinho pelas vitórias alcançadas no Concurso Internacional de Ballet 2018
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Voto de pesar pelo falecimento de Laura Soveral
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Voto de Pesar pelo falecimento do Prof. Doutor Agostinho de Almeida Santos
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Dedução de encargos com transportes para os contribuintes residentes em territórios do interior, procedendo à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo De...
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Benefícios fiscais relativos à instalação de empresas em territórios do interior, procedendo à alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 215/89, de 1 de julho
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Cria uma tabela especial de taxas de IRS para os contribuintes residentes em territórios do interior, procedendo à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pe...
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Alteração ao Código Fiscal do Investimento, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, alterado pela Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro
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Aumento do prazo de isenção do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos, para habitação própria e permanente, situados em territórios do interior, procedendo à alteração do Estatuto ...
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Reforço das deduções de despesas com educação e imóveis para os contribuintes residentes em territórios do interior, procedendo à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singular...
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Reforço da participação do IRS para os municípios do interior, garantindo a sua devolução integral aos munícipes, procedendo à alteração da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
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Recomenda ao Governo a melhoria e ampliação do Aeroporto da Horta
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Voto de Preocupação e Condenação pela situação dos presos políticos na Venezuela
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Voto de Pesar pelo falecimento de Ricardo Camacho
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Voto de louvor pelos resultados alcançados por atletas portugueses nos Jogos do Mediterrâneo
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Voto de Louvor aos bailarinos portugueses pelos resultados alcançados na Dance World Cup 2018
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Recomenda do Governo o apoio aos agricultores afetados pelas intempéries ocorridas nas regiões norte e centro do país
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Recomenda ao Governo que disponibilize todos os meios financeiros necessários para a execução urgente da totalidade das obras necessárias na Escola Básica e Secundária de Rebordosa, Paredes, de modo a...
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Recomenda ao Governo que programe obras de requalificação na Escola Secundária Joaquim de Araújo, em Penafiel
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Recomenda a Aplicação da taxa reduzida de IVA a todas as prestações de serviços nas atividades de produção agrícola, a partir de 1 de janeiro de 2018
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Voto de Louvor pela nomeação do Padre José Tolentino Mendonça para Arquivista do Arquivo Secreto do Vaticano e Bibliotecário da Santa Sé
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Construção de um novo Hospital em Barcelos
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Recomenda ao Governo que dote a Escola Básica de São Romão, em Mesão Frio (Guimarães), das condições necessárias que garantam o sucesso escolar
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Recomenda ao Governo a criação de mecanismos que regulem o ensino doméstico, no respeito da liberdade e direitos das famílias
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Recomenda a criação de uma linha de crédito bonificada adicional para recuperação de segundas habitações destruídas pelos incêndios de 2017
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Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Secundária de Valbom, de modo a garantir dignidade a toda a comunidade escolar
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Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação e requalificação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães
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Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação da Escola Secundária Henrique Medina, em Esposende, e remova todas as placas de fibrocimento com amianto
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Voto de Pesar pelo falecimento do empresário Fernando Guedes
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Voto de Condenação e Preocupação pelas consequências da política migratória norte-americana sobre menores
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Voto de Saudação à Equipa de Futebol de Praia do Sporting Clube de Braga
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Voto de Saudação pela realização da Cimeira EUA-Coreia do Norte
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Voto de Pesar pelo falecimento do Arquiteto Vasco Morais Soares
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Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias à resolução dos problemas ambientais relacionados com a laboração do bagaço de azeitona
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Recomenda ao Governo que no âmbito da Resolução da AR n.º 232/2017, de 20 de setembro, atue junto das autoridades do Canadá no sentido de agilizar os procedimentos necessários ao aumento da quota de i...
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Altera o Código do IRS, de modo a permitir que lições sobre matérias do ensino escolar oficial ministradas em centros e salas de estudo e de explicações possam ser deduzidas enquanto despesas de educa...
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Voto de louvor aos atletas portugueses pelos resultados alcançados no Campeonato da Europa de Canoagem
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Recomenda ao Governo que cumpra o Acordo de Concertação Social e que em sede de comissão permanente proponha medidas no âmbito da legislação laboral
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Recomenda ao Governo que publique um relatório anual sobre a situação das refeições escolares nas escolas públicas
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Altera o Código do IVA, com o intuito de isentar deste imposto os serviços de explicações e apoio escolar prestados pelos centros de estudo
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Recomenda ao Governo que promova uma efetiva redução, reciclagem e reutilização de resíduos de embalagens
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Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de criação de mecanismos de incentivo à implementação de projetos de astro-turismo nas regiões do interior de Portugal
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Recomenda ao Governo que proceda à regularização das situações decorrentes do processo de descolonização
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Recomenda ao Governo que inclua a Escola Secundária de Esmoriz na lista nacional de escolas a requalificar com Fundos do Portugal 2020
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Recomenda ao Governo que proceda com urgência às obras necessárias à requalificação do Posto Territorial de Oliveira do Bairro da GNR
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Recomenda ao Governo que programe obras de requalificação da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa
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Recomenda ao Governo que realize, com urgência, obras de requalificação na Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa
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Voto de pesar pelas mortes em naufrágios no Mar Mediterrâneo
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oto de pesar pelo Embaixador Norte-Americano Frank Carlucci
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Voto de louvor a Fernando Pimenta e à equipa Portuguesa de canoagem
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Voto de Louvor pela nomeação de D. António Marto para o Colégio Cardinalício
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Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)
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Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, que regulamenta a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais
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Voto de pesar e condenação pela escalada de violência na Faixa de Gaza
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Voto de pesar pelo falecimento do Proessor Raul Miguel Rosado Fernandes
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Voto de pesar pelo falecimento de Clara Menéres
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Recomenda ao Governo que reavalie a aplicação dos programas especiais dos parques naturais já publicados, e envolva na sua discussão e ponderação as autarquias e as entidades e agentes locais dos vári...
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Falta de meios de apoio ao combate aos incêndios florestais
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Falta de meios de apoio ao combate aos incêndios florestais
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Impactos da redução do número de alunos por turma
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Serviço de Oncologia do Hospital de Santa Maria
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Donativos das comunidades portuguesas às vítimas dos incêndios
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Voto de louvor ao tenista João Sousa pela vitória no Estoril Open
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Despacho que estabelece procedimentos de matrícula
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Segunda fase da construção da Escola Básica do Parque das Nações (Lisboa)
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População de Cabra-montesa
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Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa, sem condições adequadas para lecionar
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Cofaco Peniche
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Voto de saudação pela evolução positiva da situação na Península Coreana
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Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento do Património Imobiliário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no sentido de criar um programa com vista à reabilitação ou construção de imóveis pa...
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Recomenda ao Governo, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, que proceda à reconversão e reabilitação dos edifícios que integram a Colina de Santana, em Lisboa, para que possam ser utilizado...
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Transparência nos processos de alienação ao fundo nacional de reabilitação do edificado de imóveis do Estado
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Recomenda ao Governo que suspenda o procedimento de elaboração do Programa Especial do Parque Natural de Montesinho, no sentido de envolver na sua discussão e ponderação as autarquias e entidades e ag...
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Recomenda ao Governo que proceda à realização de obras de reabilitação da Escola Básica 2,3 Frei Caetano Brandão, em Braga
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Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Básica e Secundária de Rebordosa
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Cria o Programa Extraordinário de Ingresso de Pessoas com Deficiência na Administração Pública (PEIPDAP)
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Política Agrícola Comum 2021-2127
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Círculo Eleitoral
