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Intervenções futuras no Porto de Leixões
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Ratos no Centro Escolar de Carvalhal e Mó, em São Pedro da Cova, Gondomar
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Recomenda ao Governo a criação de gabinetes de apoio e informação à vítima de violência doméstica
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Recomenda ao Governo a criação de um fundo de emergência para as alterações climáticas
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Recomenda ao Governo que integre a Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, de Loures, na lista de escolas a intervencionar e proceda à imediata remoção de todas as placas de fibrocimento contendo amianto
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Consagra a natureza de crimes públicos dos crimes de ameaça e de coação, adequando-os ao crime de violência doméstica (quadragésima sétima alteração ao Código Penal)
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Assegura formação obrigatória aos magistrados em matéria de igualdade de género e de violência doméstica (3.ª alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro)
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Recomenda ao Governo que proceda à urgente retirada das placas de fibrocimento existentes nas coberturas da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, do Seixal, e programe e agende as necessárias obras de req...
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EN326 - Feira (A32/IC2) / Escariz
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Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a distribuição territorial da população de javalis em Portugal
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Recomenda ao Governo a promoção de um seguro para culturas agrícolas que abranja estragos com animais selvagens, a abertura de aviso específico no PDR2020 para apoio ao investimento em medidas de prot...
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Comissões Caixa Geral de Depósitos (CGD)
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Execução do Programa Casa Eficiente
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Implementação dos instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação - 1º Direito
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Carne picada
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Luzianes-Gare
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Altera a tributação em sede de IRS, de modo a que os rendimentos passem a ser tributados de acordo com os proveitos efetivos do sujeito passivo em cada um dos anos a que se reportam e à taxa efetiva (...
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Carne picada
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Eficiência energética
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Falta de funcionários nas escolas põe em risco aulas de Educação Física
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Recomenda ao Governo que proceda à urgente realização de obras de reabilitação e requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, em Oliveira de Azeméis, alocando a totalidade dos meios finance...
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Falta de capacidade de resposta por parte do CNPMA
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Centro Oncológico de Viseu
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Serviço de Urgência do hospital de São Teotónio, em Viseu
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Nomeação dos Membros das Entidades Administrativas Independentes
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Recomenda ao Governo que proceda à imediata retirada das placas de fibrocimento existentes na Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, de Ílhavo, e programe e agende as necessárias obras de ...
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Transporte escolar dos alunos do Agrupamento de Escolas de Arga e Lima
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Estabelece a redução de 50% do fator de sustentabilidade aos pensionistas com 2 filhos (2.ª Alteração à Lei nº 4/2007, de 16 de janeiro)
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Estabelece a não aplicação do fator de sustentabilidade aos pensionistas com mais de 2 filhos (2.ª Alteração à Lei nº 4/2007, de 16 de janeiro)
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Programa de Valorização das Áreas Empresariais
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Poluição na Ribeira da Boa Água - Resolução da AR n.º 209/2017, de 11 de agosto
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Cheiro nauseabundo junto à Ribeira da Boa Água
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Recomenda ao Governo a reabilitação da EN225
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Agrupamento de Escolas do Alto Moinho, em Sintra, queixa-se de falta de Assistentes operacionais
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Falta de assistentes operacionais na Escola Secundária de Aljustrel
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Lei orgânica da Autoridade Nacional da Proteção Civil - Distrito de Castelo Branco
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Falta de funcionários fecha Escola Básica da Junqueira, Vilar do Paraíso (V. N. Gaia)
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Conclusão das obras na Escola Secundária Artística António Arroio, em Lisboa
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De pesar pelo falecimento de Filipe Graciosa
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Recomenda ao Governo a rejeição da alteração do processo de decisão da União Europeia no domínio da política fiscal por unanimidade para maioria qualificada
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De louvor ao nadador Filipe Santos
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Sobre "Recuperar o futuro"
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Mega sala de audiências no Campus de Justiça de Lisboa
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Instalação das centrais a biomassa
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Falhas no processamento de cartões de cidadão em Albufeira
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Institui o Dia Nacional da Esperança
[PSD, PS, CDS-PP, BE]
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Unidade de Internamento Pública de Cabeceiras de Basto
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Investimento no distrito de Viseu
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Investimento estrangeiro no distrito de Viseu
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Recomenda ao Governo que intervenha de imediato para quebrar o isolamento nacional na exportação de gás
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Minas de ferro de Torre de Moncorvo
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Aproveitamento Agrícola da Barragem do Baixo Sabor
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ETAR de Fungalvaz
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Degradação do Posto da Guarda Nacional Republicana de Grândola
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Recomenda ao Governo a contratualização com os setores privado e social de alojamento para estudantes do ensino superior deslocados
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Implementa e disciplina o regime do Cuidado Familiar
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Aprova o Estatuto dos Cuidadores Informais e enquadra as medidas de apoio a pessoas cuidadas e seus cuidadores (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
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De louvor aos atletas medalhados no Campeonato Europeu de Karaté
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Prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos prisionais
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Prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos prisionais
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Falta de assistentes na Escola Secundária Dr. José Afonso, no Seixal
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Escola Básica e Secundária de Canelas (V.N. Gaia) cancela aulas de Educação Física por falta de funcionários
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Dívidas à Liga dos Bombeiros Portugueses
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Dívidas à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância
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Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância
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De pesar pelo falecimento de Pedro Pestana de Vasconcelos
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1ª alteração à Lei nº 95/2015, de 17 de agosto, que estabelece as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado, bem como as ...
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Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, que “concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde”
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Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que “concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação”
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Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que “concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio de proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos”
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Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro, que “concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da cultura”
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Instalações da Polícia Judiciária em Braga
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Postos da GNR de Lordelo e de Taipas, concelho de Guimarães
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Campanha Nacional de Combate à Vespa Velutina
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Postos da GNR de Lordelo e de Taipas
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De pesar por todas as mulheres vítimas de violência doméstica em Portugal
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Incentiva o arrendamento de quartos a estudantes, procedendo à alteração do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de nove...
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Gasoduto entre Pirenéus
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Falta de aquecimento na Escola Básica de Porto Covo, Sines
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Aumento de vítimas mortais de violência doméstica
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Hospital de Braga
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Hospital de Braga
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Falta de aquecimento na Escola Básica de Porto Covo, Sines
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De solidariedade para com a Comunidade Portuguesa na Venezuela e de Saudação aos esforços para a transição democrática naquele País
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De congratulação do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina
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Ligação do IC3/A13 à nova travessia do rio Tejo na Chamusca
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Serviço de urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta
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Despedimento de 38 trabalhadoras na Jacob Rohner Têxteis
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Despedimento de 38 trabalhadoras na Jacob Rohner Têxteis
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Criminalidade em Famalicão, Esposende e Barcelos
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Cria, em complemento à Lei n.º 9/2019, de 1 de fevereiro, um mecanismo de regularização oficiosa das declarações de IRS em decorrência de decisões judiciais que impliquem devoluções aos contribuintes ...
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Investigação de processos de corrupção parada por falta de inspetores da Polícia Judiciária (PJ)
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Plano de Preparação e Contingência para a Saída do Reino Unido da União Europeia; efetivos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
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Plano Estratégico dos Resíduos Urbanos até 2025 (PERSU 2020+)
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Falha no socorro em Salvaterra de Magos
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Dificuldades financeiras da Escola Secundária Aurélia de Sousa, no Porto
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Apoios a alunos do ensino particular e cooperativo
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Escola Secundária Manuel Cargaleiro, no Seixal
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Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, em Ílhavo
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Constituição da II Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco
[CDS-PP, PSD, PS e BE]
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Círculo Eleitoral
