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Recomenda ao Governo a criação de um grupo de recrutamento de docentes na área da intervenção precoce na infância
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Reconhecimento do direito a três partes do histórico contributivo aos mestres/armadores
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Equiparação de cada descarga em lota das embarcações de pesca local e costeira a três dias de trabalho
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I Jornadas Internacionais sobre Sustentabilidade Económica dos Espaços Ordenados e Protegidos
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I Jornadas Internacionais sobre Sustentabilidade Económica dos Espaços Ordenados e Protegidos
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Recomenda ao Governo que proceda à imediata remoção de todas as coberturas com fibras de amianto existentes na Escola Básica 2 Pero da Covilhã
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Museu de S. João de Alporão
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Recomenda ao Governo que proceda à realização urgente de obras na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, e remova todo o fibrocimento existente na sua construção
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Requalificação da Escola Básica e Secundária de Vieira do Minho
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Serviço de Neonatologia da Maternidade Bissaya Barreto
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Falta de funcionários nas escolas de Vila Nova de Gaia
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Procede à interpretação autêntica do n.º 7 do artigo 1041.º do Código Civil, aditado pelo artigo 2.º da Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, que estabelece medidas destinadas a corrigir situações de d...
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Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para um efetivo investimento nas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde
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De pesar pela morte de Pedro Lourenço
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Greve dos inspetores das pescas
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3.ª Alteração ao Decreto-Lei 163/2006, de 8 de agosto, de modo a tornar eficaz o cumprimento e fiscalização do Regime da Acessibilidade aos Edifícios e Estabelecimentos que Recebem Público, via Públic...
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Crianças portuguesas sob serviços sociais britânicos em risco de ficarem indocumentadas
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Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
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Recomenda ao Governo que proceda a um estudo epidemiológico e ambiental para a avaliação dos efeitos das atividades industriais que se situem na região da Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal, ...
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Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
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Situação política na Argélia
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Encerramento das escolas de São Sebastião da Pedreira e do Vale de Alcântara, em Lisboa
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Recomenda ao Governo que proceda à imediata remoção de todas as coberturas com amianto existentes na Escola Secundária Arquiteto Oliveira Ferreira, em Arcozelo, Gaia, e requalifique o seu edificado
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Meixão
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Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
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De pesar pela morte de Zeca Mendonça
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Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE)
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Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE)
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Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
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Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
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Indicador de qualidade de serviço dos CTT em Vale de Cambra
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De saudação pelo 70.º aniversário da OTAN
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De pesar pelo falecimento de João Vasconcelos
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De congratulação pela vitória do Campeonato da Europa de Futsal do Clero pela Seleção de Portugal [PSD; CDS-PP]
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Idosos sozinhos em casa e em situação de vulnerabilidade
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Recomenda ao Governo a instalação de novos equipamentos no Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo para melhorar os níveis de operacionalidade
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Recomenda ao Governo que diligencie obras para a rápida remoção de todos os materiais contendo amianto existentes na Escola Básica de 1.º e 2.º ciclos de Tondela
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Recomenda ao Governo que proceda à realização de novo Estudo de Impacte Ambiental, no âmbito do projeto do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão, com uma avaliação rigorosa dos riscos para os territó...
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De saudação pelo centenário da Associação das Antigas Alunas do Instituto de Odivelas
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De congratulação pelos Doutoramentos de Hazem Hadla e Same Hamati e de saudação da ação da plataforma global de apoio aos estudantes sírios
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Sinalização de idosos a viver sozinhos em casa e em situação de vulnerabilidade
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Recomenda ao Governo medidas urgentes e eficazes nas respostas de creches e lares de idosos para os filhos e ascendentes dos portugueses e lusodescendentes que regressem ou ingressem em Portugal oriun...
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De louvor aos atletas medalhados no Jogos Mundiais Special Olympics
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Criação de comissão ao nível municipal para análise do destino dos donativos entregues a Pedrogão Grande
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Risco para a saúde pública no Centro Escolar de Carvalhal e Mó, em São Pedro da Cova, Gondomar
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Abertura à aviação civil das bases aéreas, aeródromos militares ou centros de formação militar e técnica na zona centro
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Idosos a viver sozinhos em casa
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Postos da GNR de Lordelo e de Taipas, concelho de Guimarães
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Instalações da Polícia Judiciária em Braga
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Unidade de Internamento Pública de Cabeceiras de Basto
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Degradação do Posto da Guarda Nacional Republicana de Grândola
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Queda de placas de madeira do teto da Escola Básica de Perre
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Sinalização de idosos a viver sozinhos em casa e em situação de vulnerabilidade
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Heliporto do Hospital Garcia de Orta
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Agrupamento de Escolas do Alto Moinho, em Sintra, queixa-se de falta de Assistentes operacionais
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Falta de assistentes operacionais na Escola Secundária de Aljustrel
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Falta de funcionários fecha Escola Básica da Junqueira, Vilar do Paraíso (V. N. Gaia)
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Desaparecimento de crianças e jovens à guarda e sob a tutela do Estado (reapresentação)
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Sinalização da população idosa em situação de vulnerabilidade
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Idosos a viver sozinhos em casa e em situação de vulnerabilidade
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Recomenda ao Governo que aloque os meios financeiros necessários para obras urgentes na escola EB 2,3 d. antónio ferreira gomes, em ermesinde, concelho de valongo
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De pesar pela morte de Augusto José de Matos Sobral Cid
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Instalações da antiga Escola Secundária Afonso Domingues, em Marvila, Lisboa
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ETAR de Fungalvaz
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Dívidas à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância
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Dívidas à Liga dos Bombeiros Portugueses
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Falta de aquecimento na Escola Básica e Secundária Pedro Álvares Cabral, em Belmonte
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Despedimento de 38 trabalhadoras na Jacob Rohner Têxteis
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Despedimento de 38 trabalhadoras na Jacob Rohner Têxteis
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Hospital de Braga
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Encerramento da 'Água do Caramulo'
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Encerramento da 'Água do Caramulo'
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Ponte rodoviária na EN2, que liga Peso da Régua a Lamego
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Investimento no distrito de Viseu
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Investimento estrangeiro no distrito de Viseu
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Equiparação do Corpo da Guarda Prisional à PSP
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Instalações da antiga Escola Secundária Afonso Domingues, em Marvila, Lisboa
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Sinalização de idosos sozinhos em casa
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Ratos no Centro Escolar de Carvalhal e Mó, em São Pedro da Cova, Gondomar
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Consagra a natureza de crime público do crime de perseguição, verificadas determinadas circunstâncias agravantes, bem como a possibilidade de aplicação de medidas preventivas (47.ª alteração ao Código...
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Recomenda ao Governo que clarifique procedimentos para captar candidatos lusodescendentes e emigrantes para as instituições de ensino superior portuguesas
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Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES
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Recomenda ao Governo a urgente substituição de todas as coberturas com amianto existentes na Escola Secundária Manuel Cargaleiro, Seixal, e proceda à requalificação geral do seu edificado
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De solidariedade pela greve juvenil mundial pelo clima
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Pesca da sardinha
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Escola Básica e Secundária de Canelas (V.N. Gaia) cancela aulas de Educação Física por falta de funcionários
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Obras na linha do Douro
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Atravessamento do IC27 em Odeleite
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Apoios a alunos do ensino particular e cooperativo
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Redução tarifária nos transportes
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Falta de assistentes operacionais na Escola Secundária Inês de Castro, Canidelo, Gaia
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Falta de auxiliares fecha Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em Almada
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Obras na Escola Secundária António Arroio, em Lisboa
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Atraso no pagamento de 'vouchers' às livrarias
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Educação sexual aos alunos do ensino básico e secundário
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Falta de assistentes na Escola Secundária Dr. José Afonso, no Seixal
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Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para que seja efetivamente incentivada a criação dos Centros de Responsabilidade Integrados
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Sobre "Saúde"
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Pagamento das folgas não gozadas pelos agentes da PSP
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Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
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Círculo Eleitoral
