Projeto de Resolução 1195/XIII | ||||
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Projeto de Resolução 1965/XIIIConstituição da II Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco [CDS-PP, PSD, PS e BE] |
Projeto de Resolução 1964/XIIICompetitividade no Mercado Nacional de Veículos Usados |
Projeto de Resolução 1955/XIIIRecomenda ao Governo que introduza no ensino secundário uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida – Desfibrilhação Automática Externa “SBV – DAE” |
Projeto de Resolução 1945/XIIIRecomenda ao Governo a adoção de medidas para reduzir a desigualdade existente na rede de distribuição de energia |
Projeto de Resolução 1944/XIIIRecomenda ao Governo que, durante o 1.º semestre de 2019, consagre a carreira de Agente Único de Transportes Coletivos, os quais devem ser pagos, no mínimo, pelo nível 5 da Carreira de Assistente Oper... |
Projeto de Resolução 1933/XIIIRecomenda ao Governo que contabilize a avaliação obtida pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas, após ingresso na Administração Pública, para efeitos do sistema in... |
Projeto de Resolução 1932/XIIIRecomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias para assegurar que todos os espaços incluídos na Rede Natura 2000 sejam devidamente preservados e conservados |
Projeto de Resolução 1928/XIIIRecomenda ao Governo a adoção de plano de ação de contingência para minimizar os efeitos e consequências de uma saída desordenada do Reino Unido da União Europeia |
Projeto de Resolução 1891/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à reorganização dos ciclos de estudo no ensino básico e no ensino secundário |
Projeto de Resolução 1880/XIIIRecomenda ao Governo o reforço e requalificação urgentes de valências do Hospital Dr. Francisco Zagalo |
Projeto de Resolução 1879/XIIIAumento de três para cinco ciclos de tratamentos de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde |
Projeto de Resolução 1872/XIIIRecomenda ao Governo que atualize o regulamento do Seguro Escolar para incluir os acidentes que ocorram com velocípedes sem motor |
Projeto de Resolução 1870/XIIIRecomenda ao Governo a implementação de medidas regulamentares urgentes de proteção das espécies de cavalos-marinhos em Portugal |
Projeto de Resolução 1867/XIIIRecomenda ao Governo a adoção e divulgação de procedimentos simplificados para apoio às vitimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira ocorridos em agosto de 2018 |
Projeto de Resolução 1853/XIIIRecomenda ao Governo que aumente o número de turmas em contratos de associação na freguesia de Fátima |
Projeto de Resolução 1850/XIIIRecomenda ao Governo que tome mediadas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco relançado o acolhimento familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação |
Projeto de Resolução 1847/XIIICombate à sinistralidade rodoviária |
Projeto de Resolução 1846/XIIIRecomenda ao Governo que reequacione o projeto de construção da Barragem do Alvito, numa lógica de uso múltiplo da água |
Projeto de Resolução 1819/XIIIRecomenda ao Governo a adoção do plano de apoio aos portugueses e lusodescendentes que por força do agravamento das circunstâncias políticas, sociais e económicas na Venezuela regressem ao território ... |
Projeto de Resolução 1817/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à apresentação urgente à Assembleia da República de iniciativa legislativa destinada a assegurar a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2018/302 d... |
Projeto de Resolução 1805/XIIIRecomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria, a nível pré-graduado; que diligencie junto da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Enfermeiros, com vista à cri... |
Projeto de Resolução 1804/XIIIRecomenda ao Governo que crie um documento único comprovativo do grau de incapacidade e deficiência, para todas as circunstâncias da vida da pessoa com deficiência, aceite em todos os serviços público... |
Projeto de Resolução 1803/XIIIRecomenda ao Governo o reforço da formação em Cuidados Paliativos em Portugal |
Projeto de Resolução 1802/XIIIRecomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital, nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locai... |
Projeto de Resolução 1801/XIIIPara uma política integrada de natalidade e de valorização da família |
Projeto de Resolução 1800/XIIIConstituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento das Iniciativas sobre a Família e a Natalidade |
Projeto de Resolução 1793/XIIIRecomenda ao Governo que permita às escolas procederem à rápida substituição de assistentes operacionais em situação de baixa prolongada |
Projeto de Resolução 1792/XIIIRecomenda ao Governo a reinstalação de uma esquadra da PSP na zona da freguesia das Avenidas Novas, dotada de efetivo adequado |
Projeto de Resolução 1789/XIIIRecomenda ao Governo que crie uma rede de apoio familiar e promova o estudo e o debate para uma política de família e de natalidade |
Projeto de Resolução 1788/XIIIRecomenda ao Governo a criação do Registo Nacional de Esclerose Múltipla (RNEM) |
Projeto de Resolução 1765/XIIIRecomenda ao Governo a melhoria e ampliação do Aeroporto da Horta |
Projeto de Resolução 1748/XIIIRecomenda do Governo o apoio aos agricultores afetados pelas intempéries ocorridas nas regiões norte e centro do país |
Projeto de Resolução 1746/XIIIRecomenda ao Governo que disponibilize todos os meios financeiros necessários para a execução urgente da totalidade das obras necessárias na Escola Básica e Secundária de Rebordosa, Paredes, de modo a... |
Projeto de Resolução 1745/XIIIRecomenda ao Governo que programe obras de requalificação na Escola Secundária Joaquim de Araújo, em Penafiel |
Projeto de Resolução 1744/XIIIRecomenda a Aplicação da taxa reduzida de IVA a todas as prestações de serviços nas atividades de produção agrícola, a partir de 1 de janeiro de 2018 |
Projeto de Resolução 1743/XIIIConstrução de um novo Hospital em Barcelos |
Projeto de Resolução 1737/XIIIRecomenda ao Governo que dote a Escola Básica de São Romão, em Mesão Frio (Guimarães), das condições necessárias que garantam o sucesso escolar |
Projeto de Resolução 1736/XIIIRecomenda ao Governo a criação de mecanismos que regulem o ensino doméstico, no respeito da liberdade e direitos das famílias |
Projeto de Resolução 1734/XIIIRecomenda a criação de uma linha de crédito bonificada adicional para recuperação de segundas habitações destruídas pelos incêndios de 2017 |
Projeto de Resolução 1733/XIIIRecomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Secundária de Valbom, de modo a garantir dignidade a toda a comunidade escolar |
Projeto de Resolução 1732/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à reabilitação e requalificação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães |
Projeto de Resolução 1731/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à reabilitação da Escola Secundária Henrique Medina, em Esposende, e remova todas as placas de fibrocimento com amianto |
Projeto de Resolução 1711/XIIIRecomenda ao Governo que tome as medidas necessárias à resolução dos problemas ambientais relacionados com a laboração do bagaço de azeitona |
Projeto de Resolução 1708/XIIIRecomenda ao Governo que no âmbito da Resolução da AR n.º 232/2017, de 20 de setembro, atue junto das autoridades do Canadá no sentido de agilizar os procedimentos necessários ao aumento da quota de i... |
Projeto de Resolução 1706/XIIIRecomenda ao Governo que cumpra o Acordo de Concertação Social e que em sede de comissão permanente proponha medidas no âmbito da legislação laboral |
Projeto de Resolução 1704/XIIIRecomenda ao Governo que publique um relatório anual sobre a situação das refeições escolares nas escolas públicas |
Projeto de Resolução 1699/XIIIRecomenda ao Governo que promova uma efetiva redução, reciclagem e reutilização de resíduos de embalagens |
Projeto de Resolução 1695/XIIIRecomenda ao Governo que avalie a possibilidade de criação de mecanismos de incentivo à implementação de projetos de astro-turismo nas regiões do interior de Portugal |
Projeto de Resolução 1694/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à regularização das situações decorrentes do processo de descolonização |
Projeto de Resolução 1690/XIIIRecomenda ao Governo que inclua a Escola Secundária de Esmoriz na lista nacional de escolas a requalificar com Fundos do Portugal 2020 |
Projeto de Resolução 1689/XIIIRecomenda ao Governo que proceda com urgência às obras necessárias à requalificação do Posto Territorial de Oliveira do Bairro da GNR |
Projeto de Resolução 1688/XIIIRecomenda ao Governo que programe obras de requalificação da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa |
Projeto de Resolução 1687/XIIIRecomenda ao Governo que realize, com urgência, obras de requalificação na Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa |
Projeto de Resolução 1605/XIIIRecomenda ao Governo que reavalie a aplicação dos programas especiais dos parques naturais já publicados, e envolva na sua discussão e ponderação as autarquias e as entidades e agentes locais dos vári... |
Projeto de Resolução 1584/XIIIRecomenda ao Governo que proceda ao levantamento do Património Imobiliário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no sentido de criar um programa com vista à reabilitação ou construção de imóveis pa... |
Projeto de Resolução 1583/XIIIRecomenda ao Governo, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, que proceda à reconversão e reabilitação dos edifícios que integram a Colina de Santana, em Lisboa, para que possam ser utilizado... |
Projeto de Resolução 1582/XIIITransparência nos processos de alienação ao fundo nacional de reabilitação do edificado de imóveis do Estado |
Projeto de Resolução 1577/XIIIRecomenda ao Governo que suspenda o procedimento de elaboração do Programa Especial do Parque Natural de Montesinho, no sentido de envolver na sua discussão e ponderação as autarquias e entidades e ag... |
Projeto de Resolução 1571/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à realização de obras de reabilitação da Escola Básica 2,3 Frei Caetano Brandão, em Braga |
Projeto de Resolução 1569/XIIIRecomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Básica e Secundária de Rebordosa |
Projeto de Resolução 1562/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na Vila de Joane |
Projeto de Resolução 1561/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à urgente reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos e remova todas as placas de fibrocimento |
Projeto de Resolução 1525/XIIIRecomenda ao Governo a transferência da titularidade dos imóveis adjacentes ao farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira |
Projeto de Resolução 1524/XIIIRecomenda ao Governo que tome medidas para melhorar os Riscos Psicossociais e os Problemas de Saúde Psicológica no Trabalho |
Projeto de Resolução 1517/XIIIRecomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego |
Projeto de Resolução 1511/XIIIPrograma de Estabilidade 2018-2022 e Plano Nacional de Reformas |
Projeto de Resolução 1510/XIIIRecomenda ao Governo que disponibilize os sedimentos recolhidos do leito do Rio Tejo para serem usados como fertilizante orgânico em solos mais pobres, evitando o seu depósito em aterro |
Projeto de Resolução 1504/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à autorização imediata para a abertura do concurso público para a realização da obra de construção do novo centro pediátrico do Hospital de São João, no Porto, bem com... |
Projeto de Resolução 1501/XIIIRecomenda ao Governo que proceda ao adiantamento das prestações devidas às escolas de ensino profissional sempre que haja atrasos no financiamento do POCH |
Projeto de Resolução 1494/XIIIRecomenda ao Governo que, no âmbito da sua reconversão, pondere a não extinção do Porto Comercial de Faro e concretize com a rapidez possível as obras de melhoria previstas para o Porto de Portimão |
Projeto de Resolução 1487/XIIIRecomenda ao Governo que tome todas as diligências que legalmente lhe estão atribuídas para impedir a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital da Caixa Económica Montepio Geral |
Projeto de Resolução 1477/XIIIRecomenda ao Governo a adoção de medidas para a proteção e promoção do arrendamento, nomeadamente as medidas necessárias para a criação do Regime Jurídico do Seguro de Renda |
Projeto de Resolução 1476/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à alteração do sistema de fundos de reserva dos edifícios em vigor, garantindo a sua efetiva existência e utilização devida, através de uma fiscalização a ser realizad... |
Projeto de Resolução 1458/XIIIRecomenda ao Governo que tome as medidas necessárias à gestão do litoral Algarvio, com o objetivo primeiro de contrariar a crescente erosão da zona costeira e assegurar o seu planeamento e ordenamento |
Projeto de Resolução 1452/XIIIRecomenda ao Governo a implementação de medidas na área das doenças raras e da deficiência, promovendo maior apoio e proteção aos portadores de doença rara e deficiência, bem como aos seus cuidadores |
Projeto de Resolução 1444/XIIIRecomenda ao Governo a criação de uma unidade de missão para a reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros |
Projeto de Resolução 1440/XIIIRecomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias ao bom e regular funcionamento do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E., dotando-o dos recursos humanos e meios financeiros necessários, por... |
Projeto de Resolução 1435/XIIIRecomenda ao Governo a revisão do regime legal do setor do táxi, de forma a contribuir para a modernização deste transporte |
Projeto de Resolução 1424/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para a urgente reabilitação e requalificação da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo |
Projeto de Resolução 1415/XIIIPela valorização estratégica da Região Autónoma da Madeira |
Projeto de Resolução 1402/XIIIRecomenda ao Governo que promova o estudo e a posterior abertura de uma negociação para um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do ensino básico e secundário |
Projeto de Resolução 1400/XIIIRecomenda ao Governo que considere as Demências e a Doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública; que elabore um Plano Nacional de Intervenção para as Demências; que adopte as medidas ... |
Projeto de Resolução 1399/XIIIRecomenda ao Governo a abertura de novo período de candidaturas à ação 6.2.2 do PDR 2020 de modo a que os agricultores afetados pelos incêndios de outubro que não se candidataram possam fazê-lo |
Projeto de Resolução 1398/XIIIRecomenda ao Governo que se estude, com tempo, a melhor forma de gestão e compatibilização dos diversos usos da água em caso de escassez, em particular na região de Alqueva |
Projeto de Resolução 1397/XIIIRecomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços e diligências para que seja devidamente cumprido o Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha a ... |
Projeto de Resolução 1395/XIIIRecomenda ao Governo que promova um levantamento sobre o número de trabalhadores abrangidos pelos instrumentos de flexibilidade de horário de trabalho |
Projeto de Resolução 1392/XIIIRecomenda ao Governo a conclusão do processo de classificação de infraestruturas críticas nacionais e do processo de validação dos planos de segurança do operador pela Secretária-Geral do Sistema de S... |
Projeto de Resolução 1391/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à regulamentação urgente da Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto [“Aprova e regula o procedimento especial de acesso a dados de telecomunicações e Internet pelos o... |
Projeto de Resolução 1390/XIIIRecomenda ao Governo que, em conjunto com Governo Regional dos Açores, tome as medidas necessárias a uma articulação política que potencie a importância geoestratégica e geopolítica daquela Região Aut... |
Projeto de Resolução 1384/XIIIRecomenda ao Governo a adopção das medidas necessárias ao bom e regular funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, assegurando a todos os cidadãos o acesso à prestação de cuidados de qualidade e em t... |
Projeto de Resolução 1374/XIIIRecomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Secundária de Castro Daire, de modo a garantir dignidade a toda a comunidade escolar |
Projeto de Resolução 1362/XIIIRecomenda ao Governo que constitua uma Comissão de Revisão da legislação penal, nomeadamente do Código Penal e do Código do Processo Penal, estude e implemente um sistema de controlo de cumprimento qu... |
Projeto de Resolução 1359/XIIIRecomenda ao Governo que desloque o “Pórtico do Estádio” de forma a salvaguardar os interesses da economia local de Aveiro e de todos os que têm que se deslocar na malha urbana daquela cidade |
Projeto de Resolução 1360/XIIIRecomenda ao Governo a intensificação de ações de fiscalização e vigilância de descargas poluentes, e a implementação de um plano de ação para limpeza dos rios Ul, Antuã e Caima |
Projeto de Resolução 1357/XIIIRecomenda ao Governo a criação de um Grupo de Trabalho, com o objetivo de estudar a revisão do Regime Geral de Contraordenações constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro |
Projeto de Resolução 1356/XIIIRecomenda ao Governo a reavaliação e revisão do plano "Justiça + Próxima", tendo em conta as medidas propostas no documento "Acordos para o Sistema de Justiça", de janeiro de 2018 |
Projeto de Resolução 1355/XIIIRecomenda ao Governo que dê execução ao disposto no artigo 182.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos em matéria de arbitragem administrativa |
Projeto de Resolução 1354/XIIIRecomenda ao Governo que garanta o financiamento transitório dos investigadores doutorados, cujas bolsas cessaram enquanto se aguarda a aplicação do DL 57/2017 |
Projeto de Resolução 1350/XIIIRecomenda ao Governo que dê cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 91/2017 para requalificação da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar |
Projeto de Resolução 1336/XIIIReparação dos danos ambientais causados pelas forças militares norte-americanas estacionadas na Base das Lajes |
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Estamos preparados para o futuro!
![]() Assunção CristasCírculo Eleitoral Leiria Presidente do CDS-PP |
![]() Nuno MagalhãesCírculo Eleitoral Setúbal Presidente do Grupo Parlamentar Vice-Pres... |
![]() Cecília MeirelesCírculo Eleitoral Porto Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Vic... |
![]() Telmo CorreiaCírculo Eleitoral Braga Vice-Presidente do Grupo Parlamentar |
![]() Hélder AmaralCírculo Eleitoral Viseu Vice-Presidente do Grupo Parlamentar |
![]() Teresa CaeiroCírculo Eleitoral Faro Vice-Presidente da Assembleia da República |
![]() António Carlos MonteiroCírculo Eleitoral Aveiro Secretário da Mesa da Assembleia da Repúblic... |
![]() Álvaro Castello-BrancoCírculo Eleitoral Porto |
![]() Ana Rita BessaCírculo Eleitoral Lisboa |
![]() Filipe Anacoreta CorreiaCírculo Eleitoral Lisboa |
![]() Ilda Araújo NovoCírculo Eleitoral Viana do Castelo |
![]() Isabel Galriça NetoCírculo Eleitoral Lisboa |
![]() João Gonçalves PereiraCírculo Eleitoral Lisboa |
![]() João Pinho de AlmeidaCírculo Eleitoral Aveiro |
![]() João RebeloCírculo Eleitoral Lisboa |
![]() Patrícia FonsecaCírculo Eleitoral Santarém |
![]() Pedro Mota SoaresCírculo Eleitoral Porto |
![]() Vânia Dias da SilvaCírculo Eleitoral Braga |
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