Projeto de Resolução 1195/XIII

Projeto de Resolução 464/XIV

Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à epidemia de Covid-19

Projeto de Resolução 451/XIV

Recomenda ao Governo medidas para defesa da sustentabilidade do rio Tejo e dê cumprimento à Resolução da AR 63/2019

Projeto de Resolução 441/XIV

Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas concretas que permitam respostas para todos os Portugueses afetados pela pandemia

Projeto de Resolução 435/XIV

Medidas de auxílio às empresas itinerantes do setor das diversões

Projeto de Resolução 428/XIV

Programa extraordinário de recuperação de consultas, exames e cirurgias

Projeto de Resolução 426/XIV

Recomenda ao Governo medidas concretas para eliminar o fosso digital na educação

Recomenda ao Governo a concretização das medidas de melhoria e de aumento de resiliência da rede SIRESP, propostas pela ANACOM e pelo Ministério da Administração Interna na sequência dos incêndios de ...

Projeto de Resolução 413/XIV

Apoios específicos para o concelho de Ovar no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do COVID 19

Projeto de Resolução 407/XIV

Recomenda ao Governo a isenção de tributação de qualquer remuneração extraordinária paga aos profissionais que se encontram na linha da frente do combate à pandemia causadora da doença Covid-19, duran...

Projeto de Resolução 404/XIV

Recomenda ao Governo que permita a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final

Projeto de Resolução 399/XIV

Apoios para responder às necessidades de pessoas com deficiência no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do COVID 19

Projeto de Resolução 398/XIV

Recomenda ao Governo que estude e pondere a atribuição de uma remuneração extraordinária, a título de reconhecimento, aos profissionais que estão na linha da frente no combate ao COVID-19

Projeto de Resolução 397/XIV

Criação do “Cheque Emergência” para as micro e pequenas empresas cuja atividade se suspendeu

Projeto de Resolução 372/XIV

Recomenda ao governo 15 medidas de apoio à economia e ao emprego

Projeto de Resolução 371/XIV

Medidas excecionais e temporárias para apoio às famílias com filhos até 12 anos e filhos portadores de deficiência face à situação epidemiológica do COVID 19

Projeto de Resolução 370/XIV

Apoio ao sector social e solidário no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do COVID 19

Projeto de Resolução 357/XIV

Recomenda ao Governo o reforço de medidas excecionais para apoio à economia das Regiões Autónomas de modo a atenuar os efeitos negativos da pandemia decorrente do COVID-19

Projeto de Resolução 354/XIV

Recomenda ao Governo que estenda as medidas da Ação Social Escolar a todos os alunos do sistema de ensino português

Projeto de Resolução 351/XIV

Recomenda ao Governo que integre a escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, de Loures, na lista de escolas a intervencionar e proceda à imediata remoção de todas as placas de fibrocimento contendo amianto

Projeto de Resolução 321/XIV

Recomenda ao Governo cumpra as recomendações da Provedora de Justiça para eliminar atrasos significativos na emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso

Projeto de Resolução 316/XIV

Recomenda ao Governo que antecipe o período de férias escolares da Páscoa, como medida preventiva da propagação do novo coronavírus – COVID19

Projeto de Resolução 315/XIV

Recomenda ao Governo que agende e execute a urgente retirada das placas de fibrocimento existentes nas coberturas da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, do Seixal, e programe as necessárias obras de req...

Projeto de Resolução 284/XIV

Recomenda ao Governo o reforço urgente de camas e equipas de Cuidados Paliativos, por forma a assegurar a cobertura nacional tanto nos serviços hospitalares, como no domicílio

Projeto de Resolução 283/XIV

Recomenda ao Governo aumentos nas diárias nas Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Projeto de Resolução 282/XIV

Recomenda ao Governo o reforço da formação em Cuidados Paliativos em Portugal

Projeto de Resolução 281/XIV

Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital

Projeto de Resolução 177/XIV

Recomenda ao Governo que avalie a aplicação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, de modo a garantir a segurança das pessoas

Projeto de Resolução 147/XIV

Recomenda ao Governo que tome medidas para o desenvolvimento da Geriatria

Projeto de Resolução 145/XIV

Recomenda ao Governo a criação de um Regime de Incentivos para lusodescendentes e portugueses emigrados que pretendam frequentar Instituições de Ensino Superior Públicas em Portugal

Projeto de Resolução 122/XIV

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que apoiem a rede de farmácias comunitárias

Projeto de Resolução 121/XIV

Recomenda ao Governo a reabilitação da EN225

Projeto de Resolução 115/XIV

Criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural

Projeto de Resolução 107/XIV

Recomenda ao Governo que estude e desenvolva condições para o aumento das deduções dos encargos com os transportes para os contribuintes residentes em territórios do interior

Projeto de Resolução 99/XIV

Recomenda ao Governo a preparação de medidas concretas, e com caráter permanente, que visem minorar os efeitos da seca

Projeto de Resolução 98/XIV

Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade do olival em sebe

Projeto de Resolução 96/XIV

Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto nas escolas públicas

Projeto de Resolução 94/XIV

Recomenda ao Governo a criação de um grupo de recrutamento de docentes na área da intervenção precoce na infância

Projeto de Resolução 91/XIV

Atribuição de subsídio de risco aos profissionais das forças de segurança

Projeto de Resolução 80/XIV

Para uma política integrada de natalidade e de valorização da família

Projeto de Resolução 77/XIV

Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento das Iniciativas sobre a Família e a Natalidade

Projeto de Resolução 75/XIV

Recomenda ao Governo que crie uma rede de apoio familiar e promova o estudo e o debate para uma política de família e de natalidade

Projeto de Resolução 73/XIV

Pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa e do Código do Trabalho no respeito e valorização da Comissão Permanente de Concertação Social no aumento da retribuição mínima mensal garantid...

Projeto de Resolução 70/XIV

Recomenda ao Governo que proponha ao Sr. Presidente da República a atribuição da Ordem da Liberdade às personalidades que contribuíram decisivamente para o triunfo da democracia e da liberdade a 25 de...

Projeto de Resolução 37/XIV

Recomenda ao Governo que contabilize a avaliação obtida pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas, após ingresso na Administração Pública, para efeitos do sistema in...

Projeto de Resolução 36/XIV

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que minimizem o impacto das Doenças Inflamatórias do Intestino na vida destes doentes

Projeto de Resolução 18/XIV

Recomenda ao Governo que, quando ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta Garantido para primeira consulta de especialidade no Serviço Nacional de Saúde, assegure aos utentes a liberdade de aceder a es...

Projeto de Resolução 17/XIV

Recomenda ao Governo que proceda a uma revolução na formação profissional para que ela se adapte aos novos tempos

Projeto de Resolução 16/XIV

Recomenda ao Governo que adote todas as medidas e os procedimentos necessários para uma célere resolução do problema do atraso no processamento, atribuição e pagamento de diversas prestações sociais, ...

Projeto de Resolução 15/XIV

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias ao alargamento da ADSE a todos os portugueses, independentemente de terem ou não um vínculo laboral ao Estado

Projeto de Resolução 1/XIV

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados eleitos [PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV]

Projeto de Resolução 2271/XIII

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que “Concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio de proteção e saúde animal e de segurança dos al...

Projeto de Resolução 2265/XIII

Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de proceder a um estudo sobre a forma como poderão vir a ser atribuídos os benefícios constantes na Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, aos ex-militares do...

Projeto de Resolução 2264/XIII

Recomenda ao Governo que assegure que todas as embarcações licenciadas e que operam na zona do projeto WindFloat Atlantic sejam equitativamente indemnizadas

Projeto de Resolução 2256/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos da Alembrança, Concelho de Almada, e remova todo o material com amianto existente na sua construção

Projeto de Resolução 2253/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à urgente remoção de todo o amianto existente nas instalações da Escola Secundária Ginestal Machado, em Santarém

Projeto de Resolução 2239/XIII

Princípios gerais de atribuição de abonos para apoio à atividade política dos Deputados [PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV]

Projeto de Resolução 2236/XIII

Recomenda ao Governo que indemnize a morte de Avelino Mateus Ferreira nos mesmos termos das restantes vítimas dos incêndios de 2017, terminando assim com uma situação de extrema injustiça

Projeto de Resolução 2232/XIII

Recomenda ao Governo que efetue obras na Escola Básica e Secundária Francisco Simões, no Laranjeiro, e lance concurso para a construção do Pavilhão Desportivo

Projeto de Resolução 2229/XIII

Recomenda ao Governo que promova medidas específicas para a defesa do montado de sobro e azinho

Projeto de Resolução 2222/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à reintegração dos oficiais das especialidades de pilotos aviadores e pilotos que, no período de 1988 a 1992, foram abatidos ao quadro permanente da Força Aérea, a seu...

Projeto de Resolução 2218/XIII

Recomenda ao Governo a melhoria das ligações rodoviárias ao Eco Parque do Relvão

Projeto de Resolução 2215/XIII

Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio ao setor leiteiro

Projeto de Resolução 2214/XIII

Recomenda ao Governo que reative o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agroalimentares

Projeto de Resolução 2210/XIII

Recomenda ao Governo que mantenha os apoios aos clubes que participam em provas nacionais e que se tenham que deslocar de ou para as regiões autónomas

Projeto de Resolução 2193/XIII

Institui o dia 22 de junho como Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso [PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN]

Projeto de Resolução 2182/XIII

Recomenda ao Governo que avance com os procedimentos legais necessários para a concretização do IC26, tal como perspetivado no Plano Rodoviário Nacional e de acordo com os Estudos de Avaliação da Rede...

Projeto de Resolução 2179/XIII

Recomenda ao Governo que reveja o processo de devolução dos retroativos da pensão auferidos pelos mestres/armadores da Associação dos Mestres Proprietários da Pesca Artesanal da Zona Norte

Projeto de Resolução 2178/XIII

Recomenda ao Governo que, para efeitos de contabilização na Segurança Social, equipare cada dia de descarga em lota das embarcações de pesca local e costeira a 3 dias de trabalho

Projeto de Resolução 2169/XIII

Recomenda ao Governo que avance com as obras de modernização da Linha do Oeste ainda durante o ano de 2019

Projeto de Resolução 2149/XIII

Recomenda ao Governo que requalifique a Escola Secundária de Azambuja e proceda à urgente remoção de todas as coberturas de fibrocimento

Projeto de Resolução 2147/XIII

Recomenda ao Governo que promova um conjunto de ações com vista ao combate à sinistralidade rodoviária

Projeto de Resolução 2146/XIII

Recomenda ao Governo a alteração da Lei nº 63/2007, de 6 de novembro (Orgânica da Guarda Nacional Republicana) no sentido de reinstituir a brigada de trânsito

Projeto de Resolução 2145/XIII

Recomenda ao Governo o alargamento da rede de esquadras de turismo, e a criação do programa de policiamento específico “Turista Seguro”, da competência da Polícia de Segurança Pública

Projeto de Resolução 2132/XIII

Recomenda ao Governo medidas excecionais de apoio aos agricultores afetados pela seca

Projeto de Resolução 2128/XIII

Programa de Estabilidade 2019-2023 e Programa Nacional de Reformas

Projeto de Resolução 2127/XIII

Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego

Projeto de Resolução 2109/XIII

Recomenda ao Governo a criação de um grupo de recrutamento de docentes na área da intervenção precoce na infância

Projeto de Resolução 2105/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à imediata remoção de todas as coberturas com fibras de amianto existentes na Escola Básica 2 Pero da Covilhã

Projeto de Resolução 2096/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à realização urgente de obras na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, e remova todo o fibrocimento existente na sua construção

Projeto de Resolução 2092/XII

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para um efetivo investimento nas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde

Projeto de Resolução 2083/XIII

Recomenda ao Governo que proceda a um estudo epidemiológico e ambiental para a avaliação dos efeitos das atividades industriais que se situem na região da Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal, ...

Projeto de Resolução 2077/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à imediata remoção de todas as coberturas com amianto existentes na Escola Secundária Arquiteto Oliveira Ferreira, em Arcozelo, Gaia, e requalifique o seu edificado

Projeto de Resolução 2067/XIII

Recomenda ao Governo a instalação de novos equipamentos no Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo para melhorar os níveis de operacionalidade

Projeto de Resolução 2066/XIII

Recomenda ao Governo que diligencie obras para a rápida remoção de todos os materiais contendo amianto existentes na Escola Básica de 1.º e 2.º ciclos de Tondela

Projeto de Resolução 2064/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à realização de novo Estudo de Impacte Ambiental, no âmbito do projeto do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão, com uma avaliação rigorosa dos riscos para os territó...

Projeto de Resolução 2061/XIII

Recomenda ao Governo medidas urgentes e eficazes nas respostas de creches e lares de idosos para os filhos e ascendentes dos portugueses e lusodescendentes que regressem ou ingressem em Portugal oriun...

Projeto de Resolução 2056/XIII

Recomenda ao Governo que aloque os meios financeiros necessários para obras urgentes na escola EB 2,3 d. antónio ferreira gomes, em ermesinde, concelho de valongo

Projeto de Resolução 2055/XIII

Recomenda ao Governo que clarifique procedimentos para captar candidatos lusodescendentes e emigrantes para as instituições de ensino superior portuguesas

Projeto de Resolução 2054/XIII

Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES

Projeto de Resolução 2053/XIII

Recomenda ao Governo a urgente substituição de todas as coberturas com amianto existentes na Escola Secundária Manuel Cargaleiro, Seixal, e proceda à requalificação geral do seu edificado

Projeto de Resolução 2052/XIII

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para que seja efetivamente incentivada a criação dos Centros de Responsabilidade Integrados

Projeto de Resolução 2047/XIII

Recomenda ao Governo que aloque a verba necessária para a realização de obras de reabilitação e de ampliação da Escola Secundária de Valongo

Projeto de Resolução 2040/XIII

Recomenda ao Governo a criação de gabinetes de apoio e informação à vítima de violência doméstica

Projeto de Resolução 2039/XIII

Recomenda ao Governo a criação de um fundo de emergência para as alterações climáticas

Projeto de Resolução 2036/XIII

Recomenda ao Governo que integre a Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, de Loures, na lista de escolas a intervencionar e proceda à imediata remoção de todas as placas de fibrocimento contendo amianto

Projeto de Resolução 2034/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à urgente retirada das placas de fibrocimento existentes nas coberturas da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, do Seixal, e programe e agende as necessárias obras de req...

Projeto de Resolução 2031/XIII

Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a distribuição territorial da população de javalis em Portugal

Projeto de Resolução 2030/XIII

Recomenda ao Governo a promoção de um seguro para culturas agrícolas que abranja estragos com animais selvagens, a abertura de aviso específico no PDR2020 para apoio ao investimento em medidas de prot...

Projeto de Resolução 2025/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à urgente realização de obras de reabilitação e requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, em Oliveira de Azeméis, alocando a totalidade dos meios finance...

Projeto de Resolução 2016/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à imediata retirada das placas de fibrocimento existentes na Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, de Ílhavo, e programe e agende as necessárias obras de ...

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