Projeto de Resolução 1269/XIII | ||||
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Projeto de Resolução 1458/XIIIRecomenda ao Governo que tome as medidas necessárias à gestão do litoral Algarvio, com o objetivo primeiro de contrariar a crescente erosão da zona costeira e assegurar o seu planeamento e ordenamento |
Projeto de Resolução 1452/XIIIRecomenda ao Governo a implementação de medidas na área das doenças raras e da deficiência, promovendo maior apoio e proteção aos portadores de doença rara e deficiência, bem como aos seus cuidadores |
Projeto de Resolução 1444/XIIIRecomenda ao Governo a criação de uma unidade de missão para a reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros |
Projeto de Resolução 1440/XIIIRecomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias ao bom e regular funcionamento do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E., dotando-o dos recursos humanos e meios financeiros necessários, por... |
Projeto de Resolução 1435/XIIIRecomenda ao Governo a revisão do regime legal do setor do táxi, de forma a contribuir para a modernização deste transporte |
Projeto de Resolução 1424/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para a urgente reabilitação e requalificação da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo |
Projeto de Resolução 1415/XIIIPela valorização estratégica da Região Autónoma da Madeira |
Projeto de Resolução 1402/XIIIRecomenda ao Governo que promova o estudo e a posterior abertura de uma negociação para um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do ensino básico e secundário |
Projeto de Resolução 1400/XIIIRecomenda ao Governo que considere as Demências e a Doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública; que elabore um Plano Nacional de Intervenção para as Demências; que adopte as medidas ... |
Projeto de Resolução 1399/XIIIRecomenda ao Governo a abertura de novo período de candidaturas à ação 6.2.2 do PDR 2020 de modo a que os agricultores afetados pelos incêndios de outubro que não se candidataram possam fazê-lo |
Projeto de Resolução 1398/XIIIRecomenda ao Governo que se estude, com tempo, a melhor forma de gestão e compatibilização dos diversos usos da água em caso de escassez, em particular na região de Alqueva |
Projeto de Resolução 1397/XIIIRecomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços e diligências para que seja devidamente cumprido o Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha a ... |
Projeto de Resolução 1395/XIIIRecomenda ao Governo que promova um levantamento sobre o número de trabalhadores abrangidos pelos instrumentos de flexibilidade de horário de trabalho |
Projeto de Resolução 1392/XIIIRecomenda ao Governo a conclusão do processo de classificação de infraestruturas críticas nacionais e do processo de validação dos planos de segurança do operador pela Secretária-Geral do Sistema de S... |
Projeto de Resolução 1391/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à regulamentação urgente da Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto [“Aprova e regula o procedimento especial de acesso a dados de telecomunicações e Internet pelos o... |
Projeto de Resolução 1390/XIIIRecomenda ao Governo que, em conjunto com Governo Regional dos Açores, tome as medidas necessárias a uma articulação política que potencie a importância geoestratégica e geopolítica daquela Região Aut... |
Projeto de Resolução 1384/XIIIRecomenda ao Governo a adopção das medidas necessárias ao bom e regular funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, assegurando a todos os cidadãos o acesso à prestação de cuidados de qualidade e em t... |
Projeto de Resolução 1374/XIIIRecomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Secundária de Castro Daire, de modo a garantir dignidade a toda a comunidade escolar |
Projeto de Resolução 1362/XIIIRecomenda ao Governo que constitua uma Comissão de Revisão da legislação penal, nomeadamente do Código Penal e do Código do Processo Penal, estude e implemente um sistema de controlo de cumprimento qu... |
Projeto de Resolução 1359/XIIIRecomenda ao Governo que desloque o “Pórtico do Estádio” de forma a salvaguardar os interesses da economia local de Aveiro e de todos os que têm que se deslocar na malha urbana daquela cidade |
Projeto de Resolução 1360/XIIIRecomenda ao Governo a intensificação de ações de fiscalização e vigilância de descargas poluentes, e a implementação de um plano de ação para limpeza dos rios Ul, Antuã e Caima |
Projeto de Resolução 1357/XIIIRecomenda ao Governo a criação de um Grupo de Trabalho, com o objetivo de estudar a revisão do Regime Geral de Contraordenações constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro |
Projeto de Resolução 1356/XIIIRecomenda ao Governo a reavaliação e revisão do plano "Justiça + Próxima", tendo em conta as medidas propostas no documento "Acordos para o Sistema de Justiça", de janeiro de 2018 |
Projeto de Resolução 1355/XIIIRecomenda ao Governo que dê execução ao disposto no artigo 182.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos em matéria de arbitragem administrativa |
Projeto de Resolução 1354/XIIIRecomenda ao Governo que garanta o financiamento transitório dos investigadores doutorados, cujas bolsas cessaram enquanto se aguarda a aplicação do DL 57/2017 |
Projeto de Resolução 1350/XIIIRecomenda ao Governo que dê cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 91/2017 para requalificação da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar |
Projeto de Resolução 1336/XIIIReparação dos danos ambientais causados pelas forças militares norte-americanas estacionadas na Base das Lajes |
Projeto de Resolução 1334/XIIIRecomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização do agroalimentar português |
Projeto de Resolução 1331/XIIIRecomenda ao Governo urgência na reabilitação e requalificação da Escola Secundária do Restelo |
Projeto de Resolução 1325/XIIIRecomenda ao Governo que adopte medidas urgentes para salvaguardar o Forte de Santo António da Barra |
Projeto de Resolução 1318/XIIIRecomenda ao Governo a atribuição de bolsas e apoios para atletas paralimpicos iguais aos atletas olímpicos |
Projeto de Resolução 1315/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à imediata realização de obras na Escola Secundária de Alpendurada, no Marco de Canaveses |
Projeto de Resolução 1314/XIIIRecomenda ao Governo que tome todas as diligências necessárias para a proteção e preservação da Serra da Argemela, envolvendo nessa missão as populações e as autarquias locais |
Projeto de Resolução 1313/XIIIRecomenda ao Governo que promova o aumento de coberturas dos Seguros Especiais para a castanha |
Projeto de Resolução 1311/XIIIRecomenda ao Governo a proteção dos documentos sonoros que sejam parte do património cultural português, através da criação de um Arquivo Sonoro Nacional |
Projeto de Resolução 1295/XIIIRecomenda ao Governo que realize uma avaliação de impacto do programa eco-escolas |
Projeto de Resolução 1291/XIIIRecomenda ao Governo que submeta a debate, em Plenário da Assembleia da República, o relatório sobre a estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema prisional, de setembro de 2017,... |
Projeto de Resolução 1277/XIIIRecomenda ao Governo a criação do Estatuto do Cuidador Informal até ao final do primeiro semestre de 2018 |
Projeto de Resolução 1274/XIIIRecomenda ao Governo que submeta a debate em Plenário da Assembleia da República o Plano de Ação e Execução da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2015 |
Projeto de Resolução 1273/XIIIRecomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República proposta de revisão do Código Civil |
Projeto de Resolução 1272/XIIIRecomenda ao Governo que pondere e estude a necessidade e a possibilidade de criar uma estrutura, ou de dotar uma já existente das capacidades, recursos e competências, que possa dar resposta integrad... |
Projeto de Resolução 1269/XIIIRecomenda ao Governo que atempadamente proceda à definição das orientações políticas relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020 |
Projeto de Resolução 1260/XIIIRecomenda ao Governo que promova medidas de prevenção e combate ao cyberbullying e ao cibercrime, nomeadamente a criação de grupos de trabalho de avaliação da resposta penal a estes fenómenos e de ava... |
Projeto de Resolução 1256/XIIIRecomenda ao Governo a criação de um programa extraordinário de apoio aos portugueses e lusodescendentes que por força das circunstâncias sociais, económicas e políticas no estrangeiro regressem ao te... |
Projeto de Resolução 1254/XIIIRecomenda ao Governo que compile e disponibilize, no portal eletrónico do Governo, toda a produção legislativa referente aos incêndios florestais de 2017 e sensibilize as autarquias para veicularem a ... |
Projeto de Resolução 1232/XIIIRecomenda ao Governo que abra, com urgência, concurso de acesso à especialidade para todos os médicos recém-formados, garantindo as boas condições de formação e o aumento do número de vagas; ao abrigo... |
Projeto de Resolução 1231/XIIIRecomenda ao Governo que Promova um Programa de Promoção da Utilização de Biomassa Agroflorestal para Autoconsumo |
Projeto de Resolução 1229/XIIIRecomenda ao Governo que promova a criação de um mecanismo arbitral, célere e expedito, para a resolução de litígios emergentes da venda e comercialização de produtos financeiros a investidores não qu... |
Projeto de Resolução 1227/XIIIRecomenda ao Governo a execução de medidas de ordenamento florestal a todos os concelhos afetados pelos incêndios florestais ocorridos no ano de 2017 |
Projeto de Resolução 1211/XIIIRecomenda ao Governo o reforço do quadro de pessoal dos laboratórios do Estado e o reforço das verbas de financiamento da Investigação e Desenvolvimento associada à Inovação, nos setores agroalimentar... |
Projeto de Resolução 1195/XIIIRecomenda ao Governo medidas de mitigação dos custos da água decorrentes dos efeitos das alterações climáticas no setor agrícola |
Projeto de Resolução 1167/XIIIRecomenda ao Governo que assegure o ordenamento e gestão eficiente do tráfego na “Ponte da Chamusca” |
Projeto de Resolução 1160/XIIIRecomenda ao Governo que proceda a um estudo de avaliação da necessidade da implementação de um Programa Nacional de Saúde relativo à prevenção primária da Doença dos Legionários; que promova uma camp... |
Projeto de Resolução 1149/XIIIRecomenda ao Governo a adoção de medidas mitigadoras e de restauro dos solos fustigados pelos incêndios |
Projeto de Resolução 1148/XIIICria a Comissão para a Elaboração do Estatuto Fiscal do Interior |
Projeto de Resolução 1147/XIIIRecomenda ao Governo o pagamento do tempo extra de serviço às equipas de Sapadores Florestais |
Projeto de Resolução 1146/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à redefinição das formas de participação das Forças Armadas nas missões de proteção civil |
Projeto de Resolução 1145/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à redefinição das formas de participação das Forças Armadas nas missões de proteção civil, e que proceda ao reforço dos meios aéreos de combate aos incêndios |
Projeto de Resolução 1144/XIIIRecomenda ao Governo alterações aos apoios aos agricultores afetados pelos incêndios de 2017 |
Projeto de Resolução 1141/XIIIRecomenda ao Governo a aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 127/2015 |
Projeto de Resolução 1140/XIIIRecomenda ao Governo que inclua no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial o fado, o cante alentejano e a dieta mediterrânica |
Projeto de Resolução 1139/XIIIRecomenda ao Governo a aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 5/2015 |
Projeto de Resolução 1133/XIIIRecomenda ao Governo a defesa do interesse nacional no quadro da participação do Estado Português na cooperação estruturada permanente |
Projeto de Resolução 1128/XIIIRecomenda ao Governo que, em conjunto com a Câmara Municipal de Portalegre e com a Fundação Robinson, desenvolva um programa de recuperação, de salvaguarda e de preservação do património cultural, nom... |
Projeto de Resolução 1127/XIIIRecomenda ao Governo que apresente um plano de reflorestação do Pinhal de Leiria assegurando a manutenção das características que estiveram na sua origem |
Projeto de Resolução 1117/XIIIRecomenda ao Governo que introduza na contrataçâo pública mecanismos que assegurem maior qualidade nas refeições escolares |
Projeto de Resolução 1105/XIIIRecomenda ao Governo medidas de apoio às raças autóctones afetadas pelos incêndios |
Projeto de Resolução 1096/XIIIRecomenda ao Governo a melhoria dos instrumentos de análise e avaliação da situação dos emigrantes portugueses |
Projeto de Resolução 1093/XIIIRecomenda ao Governo que diligencie no sentido da Administração Central de Sistemas de Saúde, I.P. (ACSS) abrir um novo período de submissão de pedidos de emissão de cédulas profissionais destinado ap... |
Projeto de Resolução 1088/XIIIRecomenda ao Governo a adoção de medidas que visem a dominuição do peso das mochilas escolares [PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN] |
Projeto de Resolução 1086/XIIIRecomenda ao Governo que inicie, em sede de concertação social, um debate com vista a incluir o direito ao desligamento quer no código do trabalho, quer nos instrumentos de regulamentação coletiva de ... |
Projeto de Resolução 1078/XIIIRecomenda ao Governo medidas excecionais de apoio aos agricultores afetados pela seca |
Projeto de Resolução 1065/XIIIRecomenda ao Governo a implementação de medidas na área da oncologia pediátrica, promovendo maior apoio e protecção aos menores portadores de doença oncológica e aos seus cuidadores |
Projeto de Resolução 1064/XIIIRecomenda ao Governo prioridade absoluta na conclusão do IC6, bem como na construção do IC7 e IC37 |
Projeto de Resolução 1062/XIIIRecomenda ao Governo um maior apoio ao investimento de defesa da floresta contra incêndios |
Projeto de Resolução 1055/XIIIRecomenda ao Governo que promova uma forma eficaz de divulgação dos dados referentes à qualidade da água junto dos consumidores |
Projeto de Resolução 1054/XIIIRecomenda ao Governo que, em articulação e com o envolvimento do município de Braga, garanta a preservação, requalificação e valorização do recolhimento de Santa Maria Madalena ou das convertidas, em ... |
Projeto de Resolução 1049/XIIIRecomenda ao Governo a publicação, por concelho, das áreas ardidas nos grandes incêndios florestais |
Projeto de Resolução 1048/XIIIRecomenda ao Governo o reforço da fiscalização do mercado do gás engarrafado, por forma a reduzir a diferença existente entre o preço de referência e o preço médio de venda ao público |
Projeto de Resolução 1047/XIIIRecomenda ao Governo que promova o investimento em infraestruturas ferroviárias e rodoviárias com vista a melhorar a mobilidade dos cidadãos, a coesão territorial, a competitividade das empresas e a s... |
Projeto de Resolução 1014/XIIIRecomenda ao Governo a realização de uma Cimeira da CPLP dedicada à temática do Mar (PSD, PS, BE, CDS-PP) |
Projeto de Resolução 995/XIIIRecomenda ao Governo que tome as medidas urgentes necessárias à despoluição efetiva e total da Ribeira da Boa Água |
Projeto de Resolução 985/XIIIRecomenda ao Governo que tome medidas urgentes para resolver os problemas ambientais causados por unidades de transformação de subprodutos de origem animal, em Santa Maria da Feira |
Projeto de Resolução 976/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à rápida elaboração de um plano para a realização urgente de obras de reabilitação na escola EB 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas |
Projeto de Resolução 975/XIIIRecomenda ao Governo que suspenda o processo de desenvolvimento da linha de muito alta tensão que atravessará Barcelos |
Projeto de Resolução 969/XIIIRecomenda ao Governo que altere os critérios e a fórmula de cálculo de atribuição de pessoal não docente aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, tendo em conta as tipologias e áreas dos e... |
Projeto de Resolução 968/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à urgente requalificação da Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em Almada |
Projeto de Resolução 967/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à urgente reabilitação da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, no Pragal, concelho de Almada, e remova rapidamente todas as placas de fibrocimento com amianto |
Projeto de Resolução 950/XIIIAcesso dos habitantes de bairros ou núcleos de habitações precárias e serviços e bens essenciais (BE, PS, PCP, PEV, CDS-PP, PSD, PAN) |
Projeto de Resolução 949/XIIIRecomenda ao Governo o reforço do apoio ao UNFPA – Fundo das Nações Unidas para a População (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP) |
Projeto de Resolução 918/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à urgente reabilitação e ampliação da Escola El 2,3 El-Rei D. Manuel I, de Alcochete, e remova todas as placas de fibrocimento com amianto |
Projeto de Resolução 905/XIIIRecomenda ao Governo que inicie, em sede de concertação social, um debate com vista a melhorar a contratação coletiva, nomeadamente retomar o acordo de concertação de 2014 que previa a redução dos pra... |
Projeto de Resolução 904/XIIIRecomenda ao Governo que inicie, em sede de Comissão Permanente da Concertação Social, um debate com vista a reconhecer e efetivar o direito ao desligamento dos trabalhadores e a incluir novas situaçõ... |
Projeto de Resolução 903/XIIIRecomenda ao Governo que promova, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, o debate sobre a implementação da licença sem retribuição extraordinária e a avaliação e aprofundamento da medid... |
Projeto de Resolução 902/XIIIRecomenda ao Governo que proteja os prestadores ocasionais de serviços de alojamento local de eventuais agravamentos no regime jurídico do alojamento local |
Projeto de Resolução 895/XIIIRecomenda ao Governo que promova as medidas necessárias para que as despesas com refeições "take away" em super e hipermercados possam ser dedutíveis em sede de IRS ao abrigo do Artigo 78.º-F do Códig... |
Projeto de Resolução 891/XIIIRecomenda ao Governo que promova uma campanha de informação e sensibilização à população e aos vários agentes do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina para a salvaguarda da compatibi... |
Projeto de Resolução 888/XIIIRegime do Canal Parlamento,do portal da Assembleia da República e da presença institucional nas redes sociais (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV) |
Projeto de Resolução 885/XIIIRecomenda ao Governo que aprove o diploma legal que define os casos, formas e termos em que os atos administrativos podem ser impostos coercivamente pela administração, em cumprimento do disposto no D... |
Projeto de Resolução 884/XIIIRecomenda ao Governo que inclua um representante da Associação Portuguesa de Radiodifusão no Conselho Nacional de Cultura |
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A Democracia é nossa. E deve ser de todos.
![]() Assunção CristasCírculo Eleitoral Leiria Presidente do CDS-PP |
![]() Nuno MagalhãesCírculo Eleitoral Setúbal Presidente do Grupo Parlamentar Vice-Pres... |
![]() Cecília MeirelesCírculo Eleitoral Porto Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Vic... |
![]() Telmo CorreiaCírculo Eleitoral Braga Vice-Presidente do Grupo Parlamentar |
![]() Hélder AmaralCírculo Eleitoral Viseu Vice-Presidente do Grupo Parlamentar |
![]() Teresa CaeiroCírculo Eleitoral Faro Vice-Presidente da Assembleia da República |
![]() António Carlos MonteiroCírculo Eleitoral Aveiro Secretário da Mesa da Assembleia da Repúblic... |
![]() Álvaro Castello-BrancoCírculo Eleitoral Porto |
![]() Ana Rita BessaCírculo Eleitoral Lisboa |
![]() Filipe Anacoreta CorreiaCírculo Eleitoral Lisboa |
![]() Ilda Araújo NovoCírculo Eleitoral Viana do Castelo |
![]() Isabel Galriça NetoCírculo Eleitoral Lisboa |
![]() João Gonçalves PereiraCírculo Eleitoral Lisboa |
![]() João Pinho de AlmeidaCírculo Eleitoral Aveiro |
![]() João RebeloCírculo Eleitoral Lisboa |
![]() Patrícia FonsecaCírculo Eleitoral Santarém |
![]() Pedro Mota SoaresCírculo Eleitoral Porto |
![]() Vânia Dias da SilvaCírculo Eleitoral Braga |
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