CDS questiona governo sobre instalações em Espinho da Segurança Social e do IEFP
Quarta, 28 Fevereiro 2018 18:25    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

joao almeida copy copy copy copyOs deputados do CDS João Pinho de Almeida e António Carlos Monteiro questionaram hoje a tutela sobre as denúncias do Autarca de Espinho da falta de condições das instalações do do Instituto da Segurança Social (ISS) e do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Na pergunta dirigida ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados do CDS questionam se a tutela tem conhecimento da falta de condições das instalações, em Espinho, do ISS e do IEFP, se o ministro está a par do protocolo, assinado em novembro de 2015 com a Câmara Municipal de Espinho, de cedência ao Ministério de dois espaços para instalação daqueles dois serviços no 1.º piso do Mercado Municipal de Espinho e, finalmente, dado que estão cumpridas as exigências feitas pelo Governo sobre a falta de projeto elétrico certificado nas instalações em causa, qual a razão por que ainda não foi executado o referido protocolo e quando será executado.

Com o título “Câmara de Espinho acusa Governo de desperdiçar 5.000 euros mensais em rendas”, a Agência Lusa publicou uma notícia onde se dá conta de denúncias do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Espinho sobre gastos de 5.000 euros por mês no arrendamento de espaços para serviços públicos do Estado, ignorando alternativas gratuitas melhores disponibilizadas pela própria autarquia.

Citando o Autarca:

- «O mesmo Governo que se apregoa tão primoroso com a qualidade e sustentabilidade dos serviços públicos mostra aqui em Espinho fazer precisamente o contrário, ao pagar 5.000 euros de rendas mensais por espaços que não têm condições para funcionários nem utentes»;

- «Ora se a Câmara está desde 2015 a disponibilizar ao Governo espaços gratuitos e mais condignos para o mesmíssimo efeito, o que isto comprova é que estamos perante uma gestão verdadeiramente danosa para o erário público».

Estão em causa as instalações do Instituto da Segurança Social (ISS) e do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), cujos espaços atuais de funcionamento o Senhor Presidente da CME considera não terem o “mínimo de condições para acolher o público”, nomeadamente, com falta de privacidade para que os utentes possam colocar aos funcionários problemas de índole extremamente pessoal.

A mesma notícia dá conta de que:

- «[…] o protocolo de colaboração em que a autarquia disponibiliza à SS e ao IEFP dois espaços para instalação dos respetivos serviços no 1.º piso do Mercado Municipal de Espinho foi assinado em novembro de 2015 por responsáveis das três entidades»;

- «Em setembro de 2016 seguiu para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social um ofício da autarquia a pedir esclarecimentos sobre o atraso no processo e, sem resposta por parte desse gabinete, o procedimento foi repetido em março de 2017»;

- «Nessa altura, a resposta do Governo foi a de que aos espaços disponibilizados pela autarquia faltava um "projeto elétrico certificado", o que a Câmara garantiu sete dias depois, dando disso novamente conhecimento ao Ministério».

O referido protocolo prevê que, para a deslocalização dos dois serviços, o Governo assuma a despesa de 60 mil euros com as obras de adaptação no Mercado Municipal de Espinho.

O Autarca refere ainda à Agência Lusa que, desde esse último contacto, continua sem resposta por parte do Governo, e que há disponibilidade para que as obras arranquem a 31 de março.

Actualizado em ( Quarta, 28 Fevereiro 2018 19:18 )
 

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