Qualidade das refeições escolares não se compadece com orçamentos esmagados
Quarta, 18 Julho 2018 00:00    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Intervenção da deputada Ilda Araújo Novo durante a discussão da Petição n.º 433/XIII/3.ª Da iniciativa de Frederico Pinho de Almeida e outros - Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa de refeições escolares de qualidade em Portugal, em conjunto com os Projeto de Resolução n.º 1704/XIII/3.ª (CDS-PP) Recomenda ao Governo a avaliação anual da qualidade das refeições escolares e condições particulares para a contratação no caso das autarquias, Projeto de Lei n.º 923/XIII/3.ª (PAN) Impossibilita a disponibilização nas cantinas dos estabelecimentos de ensino de refeições que contenham carnes processadas, garantindo uma maior qualidade nas refeições escolares, Projeto de Lei n.º 924/XIII/3.ª (PAN) Determina a não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, assegurando uma maior qualidade nas refeições escolares, Projeto de Lei n.º 925/XIII/3.ª (PAN) Determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino, tendo em vista a adopção de hábitos alimentares saudáveis e garantindo a qualidade das refeições escolares, Projeto de Resolução n.º 1718/XIII/3.ª (PAN) Recomenda ao Governo que promova a criação de uma estrutura orgânica, afecta à Direção-Geral da Educação, responsável pela educação alimentar em meio escolar, para a defesa de refeições de qualidade em Portugal, Projeto de Resolução n.º 1719/XIII/3.ª (PAN) Recomenda ao Governo que promova as alterações necessárias ao Despacho que aprova o Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos, para a defesa de refeições de qualidade em Portugal, Projeto de Lei n.º 530/XIII/2.ª (PEV) Estabelece a oferta alternativa de bebida vegetal, no âmbito do programa de leite escolar, promovendo alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março, Projeto de Lei n.º 531/XIII/2.ª (PEV) Estabelece a promoção de fruta e outros produtos alimentares saudáveis nos bufetes/bares escolares, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março, Projeto de Lei n.º 532/XIII/2.ª (PEV) Desincentiva a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março, Projeto de Lei n.º 586/XIII/2.ª (PEV) Garante a disponibilização de bebidas vegetais no serviço de bufete escolar, através de alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, Projeto de Resolução n.º 1720/XIII/3.ª (PEV) Medidas para promover a qualidade das refeições escolares, Projeto de Lei n.º 926/XIII/3.ª (PCP) Gestão Pública das Cantinas Escolares, Projeto de Resolução n.º 1728/XIII/3.ª (BE) Recomenda ao Governo medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas e Projeto de Lei n.º 930/XIII/3.ª (BE ) Recuperação da gestão pública das cantinas escolares

 

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