Tancos: Parlamento vai pedir informações ao Ministério Público
Sexta, 07 Setembro 2018 14:34    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

tancos 1O parlamento aprovou hoje um requerimento do CDS-PP para questionar o Ministério Público se confirma que a lista do material de Tancos recuperado está em segredo de justiça, como alegou o Exército para não a entregar aos deputados.

Orequerimento do CDS-PP foi aprovado na comissão parlamentar de Defesa com os votos favoráveis do PSD e BE e a abstenção do PS, mas suscitou controvérsia depois de o PCP, que votou contra, levantar "seríssimas dúvidas" sobre se a iniciativa viola "o princípio da separação de poderes".

Sem se pronunciar sobre as dúvidas levantadas pelo PCP, o coordenador dos deputados socialistas na comissão rejeitou que se possa alterar os termos em que o requerimento está feito, e que a única coisa que a comissão pode fazer é rejeitar ou aprovar a iniciativa, expressando a abstenção do PS.

O PSD disse não ver qualquer inconstitucionalidade na iniciativa e que nada no requerimento viola o princípio da separação de poderes já que se pede apenas que o MP "confirme ou infirme" se determinados documentos estão em segredo de justiça.

Face à controvérsia, o deputado do CDS-PP João Rebelo declarou que se estava a criar "uma tempestade num copo de água", recusando qualquer violação do princípio invocado pelo PCP.

"O que nos disse o Chefe do Estado-Maior do Exército é que não podia dar a listagem porque está em segredo de justiça. Não há aqui qualquer interferência na autonomia do Ministério Público, o que está a ser feito é salvaguardar a autonomia do MP que é quem pode esclarecer", frisou o deputado centrista António Carlos Monteiro.

Para o presidente da comissão, o CDS "tem toda a legitimidade para fazer a pergunta" e disse que "o mais que pode acontecer" é o parlamento receber uma carta do Ministério Público a dizer que não pode responder.

No requerimento, o CDS-PP refere que a comissão de Defesa pediu ao Exército a listagem do material recuperado e que recebeu um ofício do CEME a recusar a entrega por considerar que estava "legalmente impedido" de o fazer.

O ofício indica que a listagem do material recuperado "veio a ser objeto de um auto de apreensão, de 18 de junho de 2018, elaborado pela Polícia Judiciária nos quais são descritos os bens apreendidos e que se encontram à guarda do Exército", cita o CDS-PP, no requerimento.

Segundo informou o CEME, o Exército recebeu uma cópia do auto de apreensão e do despacho que a validou "vindo esses documentos com a classificação de confidencial".

Além disso, o CEME argumentou que "os documentos integram" o processo de investigação que corre no Departamento de Investigação e Ação Penal e que "se encontram em segredo de justiça".

No requerimento, o CDS-PP pergunta se o CEME "está legalmente impedido de apresentar à Assembleia da República o material recuperado" e se o inquérito se encontra "na totalidade em segredo de justiça".

Caso não esteja "impedida legalmente", o CDS-PP questiona se o Ministério Público poderá enviar ao parlamento cópia do auto de apreensão e a lista do material apreendido.

O furto de material de guerra nos já desativados paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército a 28 de junho do ano passado.

 

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