CDS insiste com medidas de promoção da natalidade e quer benefícios fiscais em função do número de filhos
Sábado, 15 Setembro 2018 14:09    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

filipe anacoreta correia copy copy copy“Enquanto uns olham para o problema despejando dinheiro em cima dele, nós temos propostas concretas” — Nos últimos dias tem sido sempre assim, não há intervenção política do CDS que não envolva uma cotovelada mais ou menos explícita ao PSD. Desta vez é com as propostas do partido com incentivos à natalidade. Na manga, os centristas têm um conjunto de medidas que vão apresentar na próxima semana, onde repescam o pacote legislativo já apresentado — e chumbado — em 2016, mas arriscando-se a “ir mais longe”, como explica ao Observador o deputado Filipe Anacoreta Correia. A ideia agora é reduzir o IMI e as taxas moderadoras das famílias em função do número de filhos, bem como isentar de IVA as creches e lares privados. Tudo para combater as injustiças e os entraves às famílias, fazendo com que cada filho conte. As propostas legislativas vão ser apresentadas para a semana e vão ser levadas a debate no Parlamento já no próximo dia 27 de setembro.

Com isto, o CDS quer mostrar que “lidera na afirmação de uma alternativa clara ao governo das esquerdas”, como se lê na proposta sobre “uma política integrada de natalidade e de valorização da família” a que o Observador teve acesso. “Lideramos ao enunciar as nossas prioridades, sem ir a reboque dos protagonismos e das agendas de outros. E lideramos também porque ao apresentar caminhos, comprometemo-nos com propostas concretas e que dizem muito às pessoas”, lê-se no documento onde fica claro que o CDS se quer destacar do PSD, embora tenha sido o PSD o primeiro, nos últimos meses, a apresentar propostas sobre o mesmo problema da demografia.

Em junho deste ano, o Conselho Estratégico Nacional do PSD apresentou um programa intitulado “uma política para a infância”, onde propunha creches gratuitas a partir dos seis meses e um montante de cerca de 10 mil euros por filho. É aí que o CDS se quer distinguir: “Há 10 anos que trazemos sucessivamente a questão da natalidade para cima da mesa, fomos liderantes nesta matéria, mas enquanto uns olham para o problema despejando dinheiro em cima dele, nós temos propostas concretas”, diz Filipe Anacoreta Correia ao Observador.

Entre as medidas que agora vão ser propostas pelo CDS, muitas delas repescadas do pacote de 25 medidas apresentado em 2016 (como o alargamento da licença parental até 210 dias no sentido de incentivar a divisão de tarefas entre pai e mãe), destacam-se as medidas de foro fiscal, no sentido de garantir maior equidade para as famílias em função do número de filhos. Nesse sentido, os centristas propõem:

— Reduzir taxas moderadoras em função do número de filhos.“Atualmente estão isentos os agregados com rendimento médio mensal inferior a 643,35 euros, o equivalente a 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Propomos que o rendimento seja apurado tenha em conta o número de membros do agregado familiar”, lê-se na proposta centrista;

— Calcular as tarifas de gás/água/luz em função do número de filhos. “As tarifas dos serviços essenciais, sendo progressivas em função do consumo, acabam por penalizar os agregados familiares com maior número de membros. É natural que uma família com cinco membros consuma mais água, luz e gás do que uma família de dois membros. Uma vez que os escalões são progressivos em função do consumo, essa família numerosa está a pagar mais, proporcionalmente, do que pagam os demais agregados”, explicam;

— Reduzir o IMI em função do número de filhos. Para o CDS, não faz sentido uma família ser prejudicada na compra de uma casa maior por ter mais filhos, por isso os centristas defendem uma discriminação positiva a partir do terceiro filho. Assim, propõe a redução de 10%, 15% ou 25% do valor do imóvel para agregados com um, dois, três ou mais filhos, lembrando que a redução atual é de valor fixo;

— Quociente familiar: considerar todos os elementos do agregado familiar no apuramento do rendimento coletável em sede de IRS. Esta é uma medida que não é nova mas, segundo explicou o deputado Filipe Anacoreta Correia ao Observador, aparece aqui com “renovada ambição” e reproduzindo o modelo francês. A ideia é atribuir uma ponderação de 0,5 por cada dependente e ascendente a cargo do agregado familiar, valor que passa para 1 a partir do terceiro filho (até aqui, a proposta do CDS apontava para uma ponderação de 0,3 por cada filho, sendo que a ideia era subir para 0,4 em 2016 e 0,5 em 2017). “O sistema de apuramento do rendimento deve ter em conta não apenas os membros do casal, mas também, quando há, os membros da família”, explicam.

— Isentar de IVA as creches e lares privados (não apenas as IPSS). “Atualmente, os serviços de creches, jardins-de infância, lares, entre outros apenas, estão isentos de IVA se promovidos por IPPS ou por pessoas coletivas de direito público. No entanto, quando o mesmo serviço é prestado por uma empresa para as famílias dos seus trabalhadores ou para o público em geral, está sujeito a IVA. Além de haver uma disparidade de critérios fiscais, isto representa um desincentivo para as empresas e um agravamento fiscal para as famílias”, consideram os centristas no documento agora apresentado.

Estas são algumas das propostas de incentivo à natalidade que o CDS se prepara para apresentar, e cuja tónica passa por, como explicou Anacoreta Correia ao Observador, dar resposta ao “grande desafio da natalidade que é o terceiro filho”. “O que existe atualmente é uma discriminação negativa das famílias, e o que nós queremos é apenas garantir a justiça fiscal. Não é justo taxar o gás ou a luz sobre um determinado rendimento de casal sem ter em conta o número de filhos que o casal tem”, explica o deputado, acrescentando que a única discriminação positiva que o CDS pretende introduzir é a partir do terceiro filho — é aí que a maioria das famílias não chega por motivos financeiros.

Questionado sobre os custos estimados para este pacote de medidas de incentivo fiscal, Anacoreta Correia garantiu que o CDS tem dados em relação ao quociente familiar, que apontam para um impacto estimado de “não mais do que 80 milhões de euros”. Mas sublinhou que o impacto das restantes medidas é difícil de calcular porque “tem a ver com a equidade fiscal”. “Se me pergunta quanto custa isentar de taxas moderadoras os casais com filhos, não sabemos, porque é um dinheiro que não se gasta, e não temos acesso a esses números”, disse. Mas reforçou: “Tivemos a preocupação de não embandeirar em populismo, tivemos em conta a evolução da receita fiscal”.

Outra das medidas apresentadas pelo CDS é a criação de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento das Iniciativas sobre a Família e a Natalidade — uma proposta que o PSD já fez em junho deste ano, e que acabou chumbada no Parlamento, com a esquerda a alegar que já havia comissões parlamentares para se dedicarem a esse tema e com o PCP a defender que diálogo e diagnóstico é coisa que não falta, o que falta é vontade política para as soluções concretas. Na altura, o PSD levou mesmo o tema a discussão no Parlamento e, como relatou o Observador, entre discussões sobre quem é mais promotor e defensor da ideia e qual o enquadramento regimental para o debate, pouco ou nada se discutiu sobre as medidas concretas. O próprio deputado do CDS Filipe Anacoreta Correia criticou, na altura, o facto de o PSD estar a levar a debate um tema que o CDS já tinha levado mas que tinha batido na parede: “O CDS já apresentou 25 iniciativas legislativas que foram chumbadas pela maioria de esquerda, passaram-se dois anos e voltamos a discutir o mesmo”.

Agora é o próprio CDS que volta a levar o tema para cima da mesa da discussão parlamentar. Questionado sobre o motivo de estar recuperar o pacote da natalidade, que já tinha sido apresentado em 2016, e chumbado quase em toda a linha pela maioria de esquerda, o deputado centrista justificou com o simbolismo do tema. “Queremos marcar a agenda e queremos marcar com um tema que para nós é prioritário, que é o problema da demografia”, explicou Filipe Anacoreta Correia, mostrando-se mais otimista quanto ao acolhimento das propostas por parte dos restantes partidos: “Costuma-se dizer que água mole em pedra dura tanto bate até que fura, por isso esperemos que o mérito das medidas possa levar a uma mudança do sentido de voto”, disse.

 

Fonte: Observador

 

História CDS

user4_pic

Conheça a história do Grupo parlamentar do CDS.

Parlamento Direto

bancada copy

Videos do Plenário, comissões e outras intervenções.

Iniciativas CDS

1 reuniao gp

Projetos de Lei e Projetos de Resolução apresentados pelo Grupo Parlamentar.

Deputados CDS

News image

Assunção Cristas

Círculo Eleitoral Leiria Presidente do CDS-PP

News image

Nuno Magalhães

Círculo Eleitoral Setúbal Presidente do Grupo Parlamentar Vice-Pres...

News image

Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Vic...

News image

Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Vice-Presidente do Grupo Parlamentar

News image

Hélder Amaral

Círculo Eleitoral Viseu Vice-Presidente do Grupo Parlamentar

News image

Teresa Caeiro

Círculo Eleitoral Faro Vice-Presidente da Assembleia da República

News image

António Carlos Monteiro

Círculo Eleitoral Aveiro Secretário da Mesa da Assembleia da Repúblic...

News image

Álvaro Castello-Branco

Círculo Eleitoral Porto

News image

Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

Filipe Anacoreta Correia

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

Ilda Araújo Novo

Círculo Eleitoral Viana do Castelo

News image

Isabel Galriça Neto

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

News image

João Rebelo

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

Patrícia Fonseca

Círculo Eleitoral Santarém

News image

Pedro Mota Soares

Círculo Eleitoral Porto

News image

Vânia Dias da Silva

Círculo Eleitoral Braga