O Presidente será o garante do Governo enquanto houver uma maioria
Segunda, 17 Setembro 2018 14:36    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

cropped-assuncao cristas pn 03-cropO papel do Presidente da República, o caso de Tancos, a recondução da Procuradora-Geral da República, as políticas florestal e de habitação e o papel de política e mulher são os temas desta última parte da entrevista que Assunção Cristas deu ao ECO.

Evita criticar Marcelo Rebelo de Sousa e continua a considerar que, quer o ministro da Defesa, quer o Chefe de Estado-maior do Exército se deviam demitir, admitindo que o CDS pode avançar com uma comissão parlamentar de inquérito ao que se passou em Tancos.

Sobre a habitação, recorda que propôs na Câmara Municipal de Lisboa que no terreno da Feira Popular se construísse fundamentalmente habitação, mas que essa não foi a decisão de Fernando Medina.

A conversa termina com o tema da igualdade de género. A líder do CDS confessa que está hoje mais atenta a essas questões e sente que o primeiro-ministro a trata de forma diferente do que trataria a um homem. Acontece o mesmo com Catarina Martins? Na sua perspetiva sim, mas menos.

 

O retrato que temos neste momento é o de uma economia a crescer, os rendimentos das pessoas a aumentarem, o défice público historicamente baixo, a dívida em termos gerais está a diminuir. O que é que há para criticar?

A dívida do país diminuiu pouco, muito menos do que aquilo que é necessário. A dívida pública, em valores absolutas, está muito elevada e não está a reduzir-se. Quando Sócrates chegou ao poder a dívida estava em 60% do PIB. Neste momento está em 126%.

Mas sabe o que dizem os críticos e a oposição: Quem colocou a dívida nesse valor tão elevado foi o seu Governo.

Em primeiro lugar, apareceu dívida que estava escondida e passou a contar para a dívida pública. Em segundo lugar, a forma de reduzir ainda mais essa dívida era com um défice ainda mais baixo. E isso significava uma austeridade ainda maior. E esses que criticam também são os que criticaram a austeridade. Em nenhum ano, o Governo de que eu fiz parte conseguiu atingir as metas do memorando original de entendimento para o défice. Porque, para o fazer, teria tido de aplicar muito mais austeridade. A verdade é que temos um país a crescer, mas uma dívida que continua muito elevada. Vamos olhar para este tempo e vamos pensar: este foi um tempo perdido. As pessoas tanto não vêm. Mas podemos falar da balança externa, que está pior, que passou de superavitária para deficitária.

É uma observação, ainda não sabemos.

Veremos. Espero que não seja uma tendência consolidada. Mas já tivemos melhores dias. As famílias têm mais rendimento disponível, mas estão a poupar menos. Significa que há confiança, que tiveram um tempo de cinto muito apertado e agora estão mais aliviadas. Eu compreendo isso, mas preocupa-me. Com níveis tão baixo de poupança, não temos onde ir buscar dinheiro para financiar o investimento de que precisamos. A dívida para o consumo está a aumentar.

O endividamento para compra casa própria está a diminuir.

Mas isso tem a ver com a política mais restritiva do Banco de Portugal e dos bancos. E, apesar de tudo, a dívida por compra de habitação é poupança a longo prazo. Um dia as pessoas acabam de pagar a sua casa e têm ali um valor seguro, até para a sua velhice. O crédito ao consumo esvai-se no momento do próprio consumo.

Disse que podemos ficar com a sensação que foi tempo perdido…

Com a melhor conjuntura externa, mundial e europeia, de crescimento económico, com uma política do BCE que tem ajudado muito no que é o contexto de endividamento do país, com o petróleo baixo e, apesar de tudo de tudo isso, somos dos países que menos cresce.

O senhor Presidente, enquanto houver uma maioria a apoiar este Governo, será um garante do Governo. O Presidente entende-se como um fator de estabilidade. Não terá sido assim em todos os presidentes, mas este entende assim.

Demos um pouco a volta, nesta conversa, à forma de fazer política deste Governo e às políticas em si. As críticas que faz, em termos gerais, não levariam a exigir que o Presidente da República fosse mais proativo?

Se há matéria sobre a qual não nos podemos queixar é de falta de proatividade do Presidente da República. Tem um entendimento do seu papel de que é um elemento de estabilidade e consenso. E, portanto, não se esperaria mais do Presidente da República.

Leve o Governo para onde nos levar o país, o PR garante que há Governo?

Enquanto existir uma base de apoio do Governo, é essa a leitura que eu faço

Independentemente de para onde este Governo nos levar? É o papel do PR?

O senhor Presidente tem feito alguns alertas. Mas creio que o senhor Presidente, enquanto houver uma maioria a apoiar este Governo, será um garante do Governo. O Presidente entende-se como um fator de estabilidade. Não terá sido assim em todos os presidentes, mas este entende assim.

Mas o CDS tem traçado um cenário negro em relação ao caminho que nos está a levar esta política e políticas…

Eu não diria negro. O que fazemos é um retrato mais lúcido com contornos mais finos. Quando o primeiro-ministro nos diz que está tudo muito bem, nós temos obrigação de mostrar onde não está, e onde há oportunidades desperdiçadas. E por isso a preocupação de trazer uma alternativa.

O PR pode dar-se ao luxo de deixar que um Governo perca oportunidades?

O Presidente da República não é eleito para governar. O meu papel é não deixar passar matérias em branco. E é com isso que estou preocupada, e não com a forma como o Presidente exerce o seu mandato.

Um Governo pode estar a levar-nos para um precipício e o Presidente da República…

… É como eu leio a forma como o Presidente lê os seus poderes. Nem todos foram assim. Mas este Presidente, desde o primeiro momento, disse que seria um pendor da estabilidade e que enquanto houvesse um apoio parlamentar ao Governo era essa a estabilidade que lhe competia garantir. Creio que tem sido bastante claro nessa matéria. Noutras matérias tem chamado a atenção do Governo. Em relação a pontos específicos da governação.

Lembra-se de algum?

Em matéria de incêndios, de Tancos… Tantas matérias em que tem chamado a atenção.

No caso de Tancos, o Presidente deu vários prazos para se apurarem responsabilidades. Tanto quanto sei foram todos ultrapassados e não houve quaisquer consequências.

Nós temos dado muito tempo para que a Justiça funcione e o Parlamento não seja um empecilho à Justiça. Mas não descartamos nenhuma possibilidade. Desde logo, uma comissão parlamentar de inquérito. Temos sido cautelosos, porque sabemos que quando estão a decorrer investigações judiciais a probabilidade de sucesso de uma comissão parlamentar de inquérito é muito diminuta, porque as pessoas vão lá e dizem que há segredo de justiça e, por isso, não podem falar. Mas se as coisas demorarem excessivamente, ou percebermos que não há conclusões finais, não declinamos essa possibilidade.

O Estado que não consegue defender o sítio onde guarda o armamento é preocupante. E um Governo que parece pouco preocupado com a matéria também é preocupante. Temos dado tempo para não sermos vistos também como um embaraço e como ruído.

O líder do PSD diz que o MP já teve mais do que tempo para fazer a investigação. Concorda com Rui Rio?

Temos audições programadas no Parlamento e depois disso teremos conclusões. Não nos podem acusar de ser precipitados, populistas, ou o que quer que seja com esta matéria. Temos sido cautelosos. Mas há um limite.

Há um limite para o ministro ou para o Governo?

Para todos, para ter uma resposta nesta matéria. O Governo diz que não tem respostas. Achamos extraordinário que o Governo continue a manter um Chefe do Estado Maior do Exército, que penalizou os que estavam numa posição menor, na hierarquia, sem que tenha retirado nenhuma consequência para cima, nem para si próprio. É inédito. É uma anedota do país.

É a guerra do Solnado, como disse Rui Rio?

Para mim é uma anedota do país. É incompreensível. Mas já dissemos o que tínhamos a dizer nessa matéria. Quer em relação ao Chefe do Estado Maior do Exército, quer ao ministro da Defesa.

Ainda considera que o ministro se devia demitir?

Sim, considero. E não é nada de pessoal. É uma questão institucional. É uma questão de um falhanço enorme numa área onde não se pode falhar. E aqui não pode haver segundas oportunidades. Acho que andou mal o Governo, o Exército e não vemos nenhuma mudança. De resto, este Governo nunca retira consequências políticas. A culpa nunca é sua, é sempre dos outros, dos mais baixos. É a habilidade do primeiro-ministro.

E o Chefe de Estado Maior do Exército também devia demitir-se?

Devia. Já o dissemos há muito tempo.

Mas não cabe ao Governo [demiti-lo]?

Também cabe ao Governo. É o Governo que propõe os nomes, depois o chefe de Estado aceita. Quem propõe a nomeação, propõe a exoneração. A regra é a mesma. Ao chefe de Estado compete aceitar a exoneração.

E Presidente, pelas funções que tem, não podia ser mais proativo nesta matéria?

O Presidente tem estado muito proativo nessa matéria.

A sua política florestal é responsabilizada por ter sido um factor que contribuiu para os incêndios. Em que medida é que se considera também responsável? Devíamos ser mais prudentes com a plantação de eucaliptos?

Há um consenso na comunidade científica de que a questão não está nas espécies, mas sim na gestão florestal, nos povoamentos, se são ou não acompanhados, se são antigos ou desregulados.

E eu rejeito a tese de que fui uma indutora da plantação de eucalipto. Isso não é verdade, pura e simplesmente. Até podia brincar: disseram que eu era Miss Eucalipto, mas agora tenho que passar a pasta porque fui destronada, passei a coroa ao Ministro da Agricultura, que passou a Mister Eucalipto, porque foi no tempo deste Governo que se plantou a maior área de eucalipto que há memória. Mas não vou entrar nessa guerra.

O que foi aprovado no meu Governo e por iniciativa do Ministério da Agricultura foi uma lei que obriga a que toda a gente, que inicie um povoamento florestal, faça uma comunicação a dizer que o vai fazer. Passou a haver uma base informática onde podemos saber a cada momento o que está a ser instalado. A tal chamada lei da liberalização do eucalipto não é mais do que isto. Não alterou nenhuma regra pré-existente em relação à possibilidade de plantar ou não plantar eucalipto. Tornou transparente.

Qual foi o erro, e assumo, porque na verdade deu lugar a esta controvérsia toda? Para não estar a obrigar as pessoas, os pequenos proprietários, a fazerem mais do que uma comunicação, dissemos que quem se candidata aos fundos comunitários e explica aí o que vai fazer, como a informação já existe no Estado, não precisava de fazer isso. O Estado iria casar as duas informações para ter a fotografia completa. Ora, quais é que são as espécies que são apoiadas por fundos comunitários e entram por outra via: são as espécies autóctones que não entraram na base de dados.

É um erro da base de dados?

Não é um erro. A base de dados está incompleta. As críticas não são justas. Já expliquei muitas vezes. Continuarei a explicar. Mas no nosso tempo tratou-se de coisas muito importantes, como esta da transparência, de orientar os fundos comunitários para o sítio certo, de rever a estratégia nacional das Florestas, dando importância à diversificação da Floresta, tudo isso que hoje se diz. Onde é que acho que não fomos suficientemente céleres, mas este Governo também não foi? Foi na revisão dos Planos Regionais de Ordenamento da Floresta, onde se estabelecem as quotas. Há um procedimento muito, muito complicado. Tão complicado que este Governo está lá há dois anos e ainda não conseguiu concluir esse processo para todos os planos regionais. Essa crítica eu aceito-a. E tenho muita pena de não ter conseguido ser mais rápida.

Por que é que é a favor da recondução de Joana Marques Vidal?

Não sou só a favor como até faço um apelo ao Presidente da República para ouvir os partidos antes de tomarem uma decisão nesta matéria. É importante que os partidos possam dar a sua visão. E a visão que eu vou transmitir ao Presidente é que de que a Procuradora-Geral Joana Marques Vidal deve poder continuar. Porque fez um trabalho que não é perfeito. Ninguém o faz. E há questões que é preciso resolver. Talvez a que me incomoda muito são as das fugas de informação por parte do Ministério Público, que é um tema que precisa de mais trabalho e de ter oportunidade de ser resolvido por uma vez em definitivo.

Mas olhando para o seu mandato, vimos alguém com isenção, com imparcialidade, com a perceção de que a Justiça é mesmo para todos, que não há cidadãos de primeira e de segunda no que toca à relação com a Justiça. Um valor importante.

Quando a lei prevê um mandato de seis anos e não diz que não pode ser renovado, a verdade é que não o diz porque quer garantir a independência. Neste caso isso está provado. Estando provado, não vejo mal nenhum, vejo como positivo manter a Procuradora e que continue o seu trabalho e resolva outros aspetos que até agora não conseguiu.

Seria uma inovação, o Presidente ouvir os partidos?

Mas este Presidente tem inovado em muitas matérias, nesta também pode inovar.

A Habitação é um dos problemas que mais preocupa os portugueses que vivem nas grandes zonas urbanas. Na entrevista à RTP explicou o que se passou na sua lei e as razões que lhe são apontadas. Umas das soluções passa por aumentar a oferta e a CML é, além da Misericórdia, um dos maiores proprietários. O que é que tem feito na Câmara para aumentar a oferta?

Tenho muito gosto em enviar as moções para que tenha total conhecimento daquilo que temos feito na Câmara. Temos apresentado na Câmara e no Parlamento, nalguns casos de forma simétrica, propostas ou recomendações para que haja um princípio, que é este: todo o património público (da Santa Casa da Misericórdia, mas também da CML) deve ter como primeiro destino a habitação a preços de renda moderados. E achamos que não deve haver exceções a este princípio.

Foi isso é que nos levou a propor que no terreno da Feira Popular deveria ser alocado 80% para habitação de rendas a preços moderados, 20% para outros usos, comércio, etc. O que foi aprovado com voto dos outros partidos e com o voto contra do CDS: um programa integrado que junta muitas coisas, mas naquele terreno, que é o melhor de todos, vai ter 70% de serviços e comércio e o um bocadinho para habitação a preços de mercado. Não vai ter habitação para rendas moderadas. Isso é um sinal errado. O nosso projeto daria para mil habitações, mas Fernando Medina achou que tinha que ser de outra maneira. É um exemplo concreto. E dou-lhe este exemplo porque é talvez o mais emblemático.

Mesmo correndo o risco de não me responder – disse uma vez que só responderia a essas questões se começassem a fazer essa pergunta também aos homens e prometo que o vou fazer –, como é que consegue conciliar a exigência de tempo da política com a sua vida familiar e como é olha para estes novos movimentos feministas?

Com sentido de que ainda há muito para fazer. Não sei se estes novos movimentos vão todos no melhor sentido. Mas que há uma questão para resolver, há.

Espero que pergunte o mesmo a homens na mesma posição que eu. Pergunte ao primeiro-ministro como é que ele concilia o seu trabalho com a sua família. Já não tem filhos pequenos, mas tem mulher e qualquer dia se calhar tem netos. Pergunte ao Presidente da República. A outros ministros que têm filhos pequenos, como é que o fazem. Porque é uma questão que tem de ser colocada a todos como igual. Enquanto continuar a ser só um encargo visto socialmente como prioritário das mulheres, continuamos a ter uma questão para resolver. O que digo sempre é que o faço com partilha. Partilha de responsabilidades, partilha de preocupações, partilha de tarefas. E é assim que se consegue. Mas eu acho que é uma pergunta que tem que ser feita aos homens.

Há economistas que têm feito a sua carreira no estrangeiro, como Nuno Garoupa e Ricardo Reis, que referiram em entrevistas que uma das coisas que mais os choca em Portugal é a desigualdade de género na atitude cultural. Sente isso? Mesmo sendo a líder do CDS.

Muito. Eu tenho-me tornando mais atenta. Era muito desatenta a estas questões. Sempre vivi a minha vida de professora universitária e na Academia isso sente-se pouco. Há muitas professoras. Embora depois, quando se olha na malha fina, também há diferenças: nos cargos de liderança das escolas, das universidades, continua a haver poucas mulheres. Eu costumo dizer que só reparei que era mulher quando entrei para a política, que isso era de facto uma questão, no sentido de ser relevante no enquadramento. E hoje estou cada vez mais atenta. E há muitos detalhes onde, de facto, se nota a diferença. Por vezes não dou por eles, mas à medida que avanço na idade, se quiser, vou estando cada vez mais atenta.

Há algum caso que lhe venha à memória?

O primeiro-ministro, muitas vezes, nos debates quinzenais, trata-me de forma diferente do que trataria se eu fosse um homem.

Mas faz isso também com Catarina Martins?

Nem sempre. Na minha perspetiva, já aconteceu [também com Catarina Martins], embora menos. Aqui pode existir um duplo sentido: a questão não é de ser mulher, mas de desvalorizar o CDS. Com o Bloco de Esquerda é uma mulher e não desvaloriza. Não é igual. Talvez nem seja por mal. Não levo isso a mal, no sentido em que acho que pode não ser por mal, mas que está muito interiorizado, muito inconsciente.

Quando estava ministra, muitas vezes tinha que viajar. Aqui em Portugal conheciam-me. Mas lá fora quando ia com uma pessoa ao meu lado, um assessor, o que quer que seja, pensavam que ele era o ministro e eu era a secretária. Coisas tão simples quanto isso. Aqui não, porque aqui conhecem-me. Mas foram muitos casos. No estrangeiro, na Europa, muito igualitária, eu chegava a um balcão para fazer o check-in e primeiro faziam ao homem e depois a mim. E o quarto melhor era para o homem e o pior era para mim.

 

Fonte: ECO

Actualizado em ( Terça, 18 Setembro 2018 14:47 )
 

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