Tancos: Comissão de Defesa aguarda aclaração da PGR sobre documentos em segredo de Justiça
Quarta, 17 Outubro 2018 13:43    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

tancosA comissão parlamentar de Defesa Nacional vai aguardar uma semana por mais esclarecimentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir a forma de consulta dos documentos que recebeu sobre o processo de Tancos, em segredo de justiça.

A documentação, que foi enviada pela anterior procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, no passado dia 11, um dia antes de ser substituída no cargo, “contém informação processual relativa ao processo de inquérito”, que “se encontra em segredo de justiça”, ao furto de material militar dos desativados paióis de Tancos.

O presidente da comissão de Defesa Nacional, Marco António Costa, solicitou uma aclaração à PGR quanto à questão do segredo de Justiça, ou seja, para decidir com que regras poderão ser consultados os documentos que, para além de serem confidenciais, se referem a um processo em segredo de Justiça.

Esta tarde, na reunião da comissão de Defesa, Marco António Costa disse que a PGR enviou hoje uma resposta apenas a “acusar a receção” do pedido de aclaração, ainda sem mais esclarecimentos.

Para o CDS-PP, a questão não suscitou dúvidas. Em declarações à Lusa, o deputado João Rebelo disse ter entendido, pela resposta da anterior procuradora-geral da República, que os documentos podem ser consultados “para esclarecimento da comissão”, mas os deputados ficarão vinculados ao segredo de Justiça.

A decisão de aguardar mais uma semana pela aclaração da PGR antes de determinar a forma de consulta dos documentos mereceu, no entanto, consenso por parte dos coordenadores da comissão, incluindo do CDS-PP, adiantou Marco António Costa, considerando que será “uma atitude cautelar e adequada esperar mais uma semana para a nova procuradora [Lucília Tiago] poder responder”.

“Foi uma opinião consensual e penso que é a atitude mais prudente e sensata, tendo em conta as circunstâncias, para uma manipulação adequada da documentação que foi enviada”, disse.

Os documentos foram enviados à comissão de Defesa na sequência de um requerimento da iniciativa do CDS-PP que questionava o Ministério Público se confirma que a lista do material militar furtado em Tancos e recuperado na Chamusca está em segredo de Justiça, como alegou o Exército para não a entregar ao parlamento.

O CDS-PP perguntou ainda se o Chefe de Estado Maior do Exército “está legalmente impedido de apresentar à Assembleia da República o material recuperado” e se o inquérito se encontra “na totalidade em segredo de justiça”.

Caso não esteja “impedida legalmente”, o CDS-PP questiona se o Ministério Público poderá enviar ao parlamento cópia do auto de apreensão e a lista do material apreendido.

O furto de material militar em Tancos foi revelado em 29 de junho do ano passado.

No final de setembro, na sequência de uma investigação à descoberta da maior parte daquele material há um ano, foram detidos vários militares, entre os quais o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar, coronel Luís Vieira.

O caso já levou à demissão do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, que se afirmou alvo de “ataque político” e acusações de estar envolvido numa eventual operação de “encobrimento” dos autores do crime, o que voltou a negar “categoricamente”.

 

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