CDS recomenda ao Governo que reequacione o projeto de construção da Barragem do Alvito, numa lógica de uso múltiplo da água
Sábado, 20 Outubro 2018 12:26    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

rio ocrezaO Grupo Parlamentar do CDS-PP quer que a Assembleia da República recomende ao Governo que reequacione e reavalie o projeto de construção da Barragem do Alvito, numa lógica de aproveitamento e de uso da água para fins múltiplos.

Num projeto de resolução, os deputados do CDS referem que as alterações climáticas são uma realidade com que todos nos defrontamos, e sabemos que se nada for feito estas alterações vão continuar e serão cada vez mais frequentes e intensos os fenómenos climáticos extremos que acarretam perigos, como inundações e secas. A necessidade de adaptação e mitigação das mesmas, tem por isso de ser vista como uma prioridade.

Portugal, pela sua característica mediterrânica e de acordo com vários especialistas, é o país da União Europeia com maior risco de desertificação, fruto de secas mais frequentes e prolongadas e os territórios do interior do País são particularmente sensíveis a estes fenómenos.

Importa por isso assegurar a utilização sustentável da água, para além da qualidade, no seu aspeto quantitativo, o que constitui um verdadeiro desafio, na medida em que é necessário conjugar os usos atuais e futuros com os cenários de alterações climáticas.

O setor urbano tem feito investimentos significativos, visando diminuir as perdas desde a captação até à distribuição e promovendo a utilização de tecnologias mais eficientes, na sua quase totalidade financiados por fundos comunitários. Portugal é olhado como um extraordinário exemplo positivo no cenário mundial pelos avanços que teve neste domínio.

Já no sector agrícola, os investimentos em infraestruturas de rega – novas e reabilitação – têm contribuído para melhorar a capacidade de armazenamento e distribuição de água, assim como para a promoção e utilização de tecnologias de rega mais eficientes, desempenhando um papel essencial na redução das pressões sobre o ambiente e adaptação às alterações climáticas. No entanto, o enfoque nas últimas décadas não tem sido neste sector e há ainda um longo caminho a percorrer no que respeita a investimentos de reabilitação de regadios tradicionais para reduzir as perdas e melhorar assim a eficiência.

O Relatório da Missão a Portugal do Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Água Potável e Saneamento reconhece melhorias, mas sugere ainda algumas alterações que importa incluir no ordenamento português, tendo em vista, até 2030, entre outros, «aumentar substancialmente a eficiência no uso da água em todos os setores e assegurar extrações sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água; implementar a gestão integrada dos recursos hídricos, a todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça; proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas húmidas, rios, aquíferos e lagos».

O armazenamento e aproveitamento dos recursos hídricos através de barragens devem estar alinhados com este desígnio. Estas são infraestruturas determinantes para que, quer do ponto de vista da produção energética, quer do ponto de vista do armazenamento de água, possamos fazer frente aos desafios que se nos colocam na mitigação das alterações climáticas.

Para as áreas de regadio, apesar do enorme avanço que representou a conclusão da construção das infraestruturas de regadio em Alqueva, há ainda um longo caminho a percorrer nas outras regiões do País, não obstante os investimentos na reabilitação e construção de novas infraestruturas de rega já realizados, e que têm contribuído para melhorar a capacidade de armazenamento e distribuição de água. Neste particular, é de salientar a prioridade na expansão e na melhoria da eficiência dos sistemas de regadio atuais, como elementos estratégicos no desenvolvimento dos territórios rurais.

O Programa Nacional de Regadios anunciado pelo Governo e que inclui, para além dos investimentos em novos regadios e reabilitação já previstos no PDR 2020, um outro conjunto de investimentos a financiar pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI) e pelo Banco Europeu de Desenvolvimento (CEB), com destaque para os novos investimentos no Alentejo que irão beneficiar do Alqueva, a ser concretizado até 2023 como previsto, irá contribuir para a melhora da eficiência de muitos regadios e para preparar outras regiões para melhorarem a sua competitividade.

Pelas características mediterrânicas que caracterizam o nosso país, a água é um fator crucial de competitividade e modernização da agricultura, mas também determinante para o combate à desertificação e para a adaptação às alterações climáticas noutros sectores, inclusive no que respeita ao abastecimento público.

O CDS-PP entende, por isso, que é fundamental definir um plano e uma estratégia para potenciar as reservas de água, nomeadamente pelo aumento da capacidade de armazenamento das albufeiras existentes e pela realização de novas pequenas e médias barragens.

A adoção de medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos, incluindo o estudo sobre a realização de um plano nacional de barragens, não de elevado potencial hidroelétrico, mas de fins múltiplos, sustentável e adaptado à realidade, tendo em conta o aumento da competitividade nacional e a sustentabilidade da produção agrícola, o domínio energético e a garantia de abastecimento público, podem ser uma significativa resposta aos fenómenos extremos expectáveis com as alterações climáticas.

Temos já recentemente situações que nos devem alertar a todos para esta necessidade.  Veja-se, por exemplo, o caso do Alentejo, onde o projeto de Alqueva tem ajudado a menorizar danos através da sua influência direta distribuída por 20 concelhos dos distritos de Beja, Évora, Setúbal e Portalegre.

Já na região do Oeste, nos últimos anos, tem-se assistido a uma cada vez maior escassez de água, com elevados custos de captação, que põem em causa a rentabilidade do sector para a qual o acesso à água é fundamental.

No Vale do Tejo estima-se que se pratiquem cerca de 130 a 140 mil hectares de agricultura de regadio, mas se se pensar no rio Tejo numa perspetiva de futuro, enquanto base potenciadora de outras regiões, poderemos facilmente atingir cerca de 250 mil, ou mais, hectares de agricultura de regadio, pelo que é essencial garantir não só a qualidade mas a quantidade de água no rio Tejo.

Portugal precisa pois de ambicionar ter maior independência nesta área, assegurando um Tejo com uma regularização e uma sustentabilidade diferentes, em termos de volume e de caudais, já que falamos de uma região onde não há capacidade nem de água em subsolo nem de armazenamento de água em quantidade suficiente para sustentar o que ali se pratica em termos agrícolas.

Neste sentido, e no entender do CDS-PP, é necessário reequacionar a construção da Barragem do Alvito, no rio Ocreza, um dos afluentes do rio Tejo, num local em que os concelhos de Castelo Branco, Vila Velha de Ródão e Proença-a-Nova fazem fronteira.

Um projeto que remonta a meados do século XX e que estava, aliás, na base do plano de desenvolvimento do Alentejo, antes do projeto de Alqueva, mas que hoje poderá representar a solução para o próprio Tejo.

De acordo com estudos realizados, a Barragem do Alvito, juntamente com a de Girabolhos, ambas canceladas em 2016 pelo atual Governo, garantiriam, em conjunto, o abastecimento às populações de sete concelhos do interior centro, mesmo apesar de nunca terem sido equacionadas como reservas estratégicas de água.

Os cenários mais favoráveis indicavam que Alvito poderia chegar a um nível pleno de albufeira de 560 milhões de metros cúbicos de água para populações que cada vez mais sofrem grande escassez, em regiões cuja perspetiva de seca é cada vez maior.

O potencial da Barragem do Alvito para a agricultura, de acordo com a própria Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional, chegou a ser considerado de grande interesse como origem de água para irrigação. Recorde-se que na origem, o projeto considerava um aproveitamento da água de fins múltiplos.

Além disso, a concretização do projeto de construção da Barragem do Alvito poderá ainda vir a ser importante para um melhor abastecimento de água a toda a região urbana de Lisboa e à região do Oeste, e até, a médio e longo prazo, estender esse reforço à região sul do Tejo onde existem áreas de regadio intensas que usam, algumas delas, água do subsolo.

O CDS-PP entende que a construção da Barragem do Alvito poderia promover todas as vertentes que o rio Tejo pode potenciar, mantendo ativas as populações e intensificando a economia nas regiões do Oeste, Ribatejo e, a médio prazo, Península de Setúbal.

 

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