OE2019: Um Primeiro-Ministro que se furta ao debate é um Primeiro-Ministro fraco
Segunda, 29 Outubro 2018 17:42    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Snapshot 1 29-10-2018 16-42Antes de irmos às questões do Orçamento, da oportunidade perdida de um Orçamento que dá com uma mão e tira com a outra, há uma nota prévia que tem de ser feita. Este ano, como aconteceu em 2016, o Senhor Primeiro-Ministro repete o feito inédito de não dar a cara na apresentação e defesa do seu Orçamento do Estado. Critiquei duramente na altura e critico hoje: é um desrespeito pelo Parlamento, é um sinal de cobardia política, é a prova de que não está à altura do cargo que desempenha.

Um Primeiro-Ministro que falha o debate mais importante de todo o ano parlamentar é um Primeiro-Ministro que falha no centro da sua ação. Se não está à altura de apresentar e debater o Orçamento do Estado então não está à altura das funções de Primeiro-Ministro.

Um Primeiro-Ministro que não acha importante explicar o seu Orçamento a todos os portugueses no Parlamento– que é o centro na democracia representativa – não respeita o nosso sistema político.

Um Primeiro-Ministro que se furta ao debate é um Primeiro-Ministro fraco, pode viver da habilidade e do esquema, mas será sempre fraco em estatura.

Um Primeiro-Ministro que se esconde atrás do seu Ministro das Finanças, confirma um padrão: não dá a cara quando alguma coisa lhe corre mal.

Mas o que correrá mal neste momento?

Será o Orçamento, um orçamento enganador? Um orçamento que frustra expetativas criadas junto de tantos grupos, dos professores aos polícias, dos enfermeiros aos pensionistas? O Orçamento da regra 60 anos idade/40 de descontos que afinal ninguém consegue explicar? É a isso que o Senhor Primeiro-Ministro não quer responder?

Ou será a enorme carga fiscal escondida neste Orçamento que dá com uma mão e tira com a outra, enganando todos os portugueses carregados de impostos indiretos?

Ou serão os episódios sucessivamente incómodos, com Tancos à cabeça, passando pelo deputado do PS que afinal – fruto da pressão parlamentar – já não vai para o regulador da energia? Não quer o Senhor Primeiro-Ministro que lhe pergunte afinal se sabia ou não sabia do encobrimento de Tancos?

Há dois anos, o Senhor Primeiro-Ministro escondeu-se para evitar as perguntas incómodas sobre as circunstâncias da então administração da Caixa Geral de Depósitos. Todos nos lembramos desse episódio lamentável. Hoje eu consigo ensaiar um conjunto de explicações, mas vão todas bater no mesmo ponto: o Orçamento do Estado é o documento produzido pelo Governo e aprovado neste Parlamento que mais influencia a nossa vida coletiva. Fica-lhe mal, Senhor Primeiro-Ministro, esta atitude displicente e arrogante, de quem acha que tudo pode, que está tão confortável no seu lugar que nem se digna sujeitar-se ao debate, à crítica, ao escrutínio.

Eu sinto vergonha alheia!

Já me ouviu dizer que este Governo só tem um Primeiro-Ministro e um Ministro das Finanças, todos os outros são Secretários de Estado. Parece que agora ficou também sem Primeiro-Ministro!

O Senhor dizia há umas semanas que as propostas do Orçamento não são dos ministros, são do Governo, mostrando bem que para si os ministros de pouco ou nada valem, descartáveis que são depois de participarem ativamente nas negociações do OE sem saberem que já não o iriam executar. Foi assim com Adalberto Fernandes, Manuel Caldeira Cabral e Luís Filipe Castro Mendes. Agora preferiu passar a cadeira ao seu único ministro, o Ministro das Finanças que hoje faz as vezes de Primeiro-Ministro.

Mas como aconteceu há dois anos, a posição do CDS e a minha atitude não se deixa condicionar pela sua. Se o Senhor não quer debater comigo, se se sente muito incomodado com as minhas perguntas, só a si lhe fica mal, se convive mal com as minhas perguntas sobre o que irá fazer o Partido Socialista que lidera em relação às propostas do CDS, porque acha que num dia pode ser apenas Primeiro-Ministro e noutro Secretário-Geral do Partido Socialista, da minha parte só há o incómodo da vergonha alheia. Colocarei por isso ao seu Ministro as mesmas questões que lhe colocaria a si, Senhor Primeiro-Ministro, sobre o Orçamento do Estado. Outras questões, porventura incómodas, certamente que terão o seu espaço próprio e não perde pela demora.

Senhor Ministro, este Orçamento é para nós, mais uma vez, uma oportunidade perdida. Portugal tem dos piores crescimentos da Europa e continua com níveis de investimento muito baixos. Continuamos a ter de pedalar mais do que os outros. O Orçamento das esquerdas falha redondamente neste ponto. Por um lado, o Governo não realiza os investimentos públicos há muito anunciados, por outro não garante com prontidão e eficácia a disponibilidade dos meios para apoiar o investimento privado, seja na formação profissional -e eu sei bem da habilidade vergonhosa que fez o ano passado -, seja nos transportes, seja na agricultura – onde o programa de apoio ao investimento está completamente parado e o Orçamento do Ministério da Agricultura tem um corte de 8%!

Por outro lado, ainda, o Governo aperta o garrote fiscal, com o Imposto sobre o gasóleo e a gasolina a penalizarem famílias e empresas, com as tributações autónomas a carregarem nas pequenas e médias empresas, com o 2.º IRC mais alto da Europa. Senhor Ministro, ando por todo o país e falo com todos os setores. A opinião é unânime: este Orçamento esquece o crescimento económico, desconsidera as empresas como atores centrais para esse crescimento económico e a consequente criação de emprego, atua como se pudesse enganar tudo e todos por mais um ano, pelo quarto ano consecutivo!

Todos os anos há novidades na linha da sua austeridade, dissimulada, como dissimulado é o Governo, que apregoa o fim da austeridade e carrega nos impostos indiretos – em 2018 vai bater o record da carga fiscal e em 2019, a manter-se o padrão, prepara-se para o mesmo.

Austeridade encapotada, como encapotada é a ação do Governo quando aprova para depois cativar, faz a festa no Orçamento para depois fechar na gaveta durante toda a execução. Para uns, a sua ação será habilidosa, para nós é simplesmente obscura, enganadora e cobarde.

Austeridade escondida na degradação sistemática dos serviços públicos, da saúde à educação, dos transportes à segurança.

Este orçamento dá com uma mão e tira com a outra. Mantêm-se todos os novos impostos criados nos orçamentos anteriores e inclusivamente carrega-se em vários deles, como o do gasóleo, e acrescentam-se mais ainda como a taxa de proteção civil ou a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais.

No domínio dos serviços públicos é urgente perguntar:

- vai ou não haver verba descativada e prontamente disponível para a ala pediátrica do São João do Porto?

- e para o Hospital de Gaia, e o da Guarda e o das Caldas da Rainha e todos aqueles de norte a sul, do litoral ao interior, que estão fartos de ouvir promessas sem que sejam cumpridas?

- vai ou não haver verba para as USF’s prometidas e em falta ?

- vai ou não haver investimentos nas escolas degradadas, onde muitos alunos têm aulas em contentores?

- vai ou não haver verbas para os investimentos na ferrovia e nas infraestruturas mais do planeadas e anunciadas, lembrados que estamos, por exemplo, que na ferrovia só se concretizou 5% do investimento previsto?

- vai ou não haver verba para desbloquear a execução dos fundos da agricultura e da floresta?

- vai ou não haver uma descativação total das verbas para a formação profissional?

- vai ou não haver verbas para pagar as milhares de horas extra em dívidas aos profissionais da saúde? E para contratar auxiliares para as escolas?

- vai ou não haver verbas para pagar a dívida galopante na saúde?

- vai ou não haver acordo com os professores? E com os enfermeiros especialistas? E com os polícias, claramente exasperados perante anos de promessas incumpridas?

- vai ou não haver verbas para contratar inspetores para a investigação criminal, essenciais para combater a corrupção?

- vai ou não haver prontidão de verbas para assinar os contrato-programa com as estruturas artísticas nacionais à espera há um ano e meio?

Senhor Ministro, estas perguntas são apenas o confronto com as promessas do seu Governo e espero que ao longo deste debate as possa responder com clareza e a estas somo o grande elefante na sala: explique-nos por favor, se for capaz, a regra 60/40 para as pensões antecipadas!

Mas neste Orçamento, como nos anteriores, o CDS apresenta uma visão alternativa que estará clara nas inúmeras propostas que apresentaremos e coloco-lhe 3 questões em relação a áreas centrais para o CDS:

1.Há um ano perguntei do Senhor Primeiro-Ministro se estaria disponível para criar um verdadeiro estatuto fiscal para o interior, em julho deste ano apresentámos propostas a tempo de serem negociadas com a Comissão Europeia. O OE é dececionante também neste ponto. Do nosso lado manteremos as propostas que foram aqui votadas a semana passada e chumbadas pelas esquerdas. O Senhor está ou não disponível para dar luz verde a um verdadeiro estatuto de benefício fiscal para o interior, que a prazo reduza a taxa do IRS a 50% e assuma 10% para o IRC, essencial para garantir coesão do nosso território? E dará luz verde a investimentos estruturantes no domínio da água, essenciais para a resiliência e adaptação às alterações climáticas, seja na agricultura seja no abastecimento doméstico e industrial?

2.O Senhor considera ou não que a demografia é o desafio mais premente no nosso país e é preciso fazer mais pela natalidade e pelo apoio aos mais idosos? Vai chumbar as propostas do CDS como aconteceu neste setembro ou vai olhar para elas? Já nem falo do quociente familiar, que continuaremos a apresentar, mas sei que é um ponto que nos divide, mas outras, como o reconhecimento das empresas com práticas amigas da família ou a isenção de TSU das empresas no caso de pessoas contratadas para substituir baixas de gravidez ou licenças de maternidade e paternidade, de maneira que o desafio demográfico seja efetivamente abraçado por todos os setores da sociedade portuguesa.

3.Por fim, quando se apresentou em funções, trazia na bagagem um cenário que previa um crescimento de 3,2% para 2017, ficou-se em 2,8%, para 2018 previa um crescimento de 2,6% e deve ficar-se em apenas 2,3%, já para 2019 previa crescer 2,3% e prevê agora 2,2%. O Senhor falhou redondamente no crescimento económico, o crescimento desacelerou ano após ano e nunca passou a barreira dos 3%! Estamos na cauda da Europa e isso não o preocupa. Orçamento após Orçamento não corrige uma vírgula em relação às condições críticas para o crescimento. Todos estes anos o CDS tem apresentado uma visão alternativa, que promova o crescimento económico e com isso nos prepare para o futuro. O Senhor Ministro está satisfeito com os resultados alcançados? Está ou não disponível para desagravar empresas e apostar no investimento e na produtividade?

Senhor Ministro, para terminar, há um ano o CDS apresentou 91 propostas de alteração ao Orçamento. Foram todas chumbadas pelo Partido Socialista, certamente devidamente articulado consigo. Como vai ser este ano? Também vai dar ordem de chumbo geral?

Actualizado em ( Quarta, 31 Outubro 2018 15:35 )
 

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