CDS recomenda ao Governo a implementação de medidas urgentes de proteção das espécies de cavalos-marinhos em Portugal
Quarta, 07 Novembro 2018 14:44    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

cavalo marinhoOs deputados do CDS-PP querem a adoção das medidas legislativas e/ou regulamentares diretamente dirigidas à proteção urgente e necessária das espécies de cavalos-marinhos existentes em Portugal – Hippocampus hippocampus e o Hippocampus guttulatus.

No Projeto de Resolução o Grupo Parlamentar do CDS-PP recomenda também a intensificação da fiscalização necessária à prevenção da sua captura ilegal, a promoção de ações de educação ambiental junto da população escolar e da comunidade piscatória, em particular, com o objetivo de consciencializar para a importância da preservação destas espécies e do seu habitat em Portugal e, ainda, que a implementação destas medidas seja feita de forma articulada com os vários ministérios que tutelam as áreas envolvidas.

O aumento da procura do mercado asiático está a colocar em risco de extinção várias espécies marinhas, entre as quais o cavalo-marinho, uma espécie vulnerável à apanha ilegal.

Ao cavalo-marinho são atribuídas propriedades farmacológicas, que motivam a sua captura e venda ilegais, a preços exorbitantes. Em Portugal, um quilo (cerca de 300 espécimes) pode atingir os 1500 euros, sendo que este valor multiplica até duas vezes e meia quando chega ao mercado asiático.

Trata-se de uma espécie muito sedentária, que ocupa sempre os mesmos locais, com zonas de habitat muito específicas e importantes. O cavalo-marinho atua como indicador do estado do ambiente, representativo da biodiversidade e de tudo o que impacta nos habitats, pelo que intervenções disruptivas na sua população podem ter consequências catastróficas em todo o ecossistema.

Em 2001 a investigadora canadiana Janelle Curtis concluiu que em mais nenhum lugar do mundo havia uma população de cavalos-marinhos tão numerosa, como na Ria Formosa. Nessa altura ascendia a 1,3 milhões de indivíduos.

O CDS-PP já por diversas vezes questionou o Governo, através dos ministérios do Mar, do Ambiente (agora do Ambiente e Transição Energética), da Defesa Nacional e da Administração Interna, manifestando a sua preocupação com os alertas que têm sido veiculados por biólogos, nomeadamente do Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve (CCMAR), para o elevado perigo de extinção da comunidade de cavalos-marinhos da Ria Formosa.

Numa das últimas respostas, dadas pelo Gabinete do Ministro do Ambiente em maio de 2018, era já reconhecido que «embora o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF) não disponha de mais dados sobre o estado de conservação das populações de cavalos-marinhos na Ria Formosa do que aqueles apresentados pelo citado Centro, considera que a dimensão da captura e comércio ilegais dessas duas espécies estará a causar uma acentuada redução dos seus efetivos populacionais», e que «a situação já assume contornos preocupantes».

Na mesma resposta, refere-se que «está a ser equacionado avançar com medidas legislativas e/ou regulamentares diretamente dirigidas à proteção da espécie - medidas estas que são atualmente inexistentes». E assegura-se também que no próximo plano de atividades do Grupo de Aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção – CITES, assegurada em Portugal pelo estipulado no Decreto-Lei n.º 121/2017, de 20 de setembro, será equacionada a possibilidade da continuação da realização de ações dirigidas aos cavalos-marinhos: «Medidas de conservação e recuperação de habitats são efetuadas através de planos de ação para espécies protegidas listadas nas diretivas comunitárias, o que não é o caso dos cavalos-marinhos. No entanto, tal não obsta a que o ICNF não coloque em questão a necessidade de proteção das duas espécies e a prevenção da sua captura ilegal».

Numa notícia recente do semanário Expresso – «Aqui só resta um cavalo-marinho / Tráfico para a China arrasa população de cavalos-marinhos da Ria Formosa, que albergava a maior comunidade do mundo», revela-se que:

- «Um cavalo-marinho, apenas um. Mais de trinta minutos de mergulho, uma área de 240 metros quadrados varrida ao pormenor no canal de Faro, e quando voltou à superfície o biólogo Miguel Correia só tinha preenchido uma linha do quadro subaquático de registo: “hippocampus guttulatus, sexo masculino, jovem adulto”. Estava com esperança de que, pelo menos ali, os números fossem animadores. Há cinco anos, durante a pesquisa para o doutoramento sobre as duas espécies existentes no Parque Natural da Ria Formosa, contabilizou naquele local, em frente ao cais comercial, dezenas de exemplares»;

- «A sensação repetiu-se quinze vezes, tantas quantas as zonas de amostragem analisadas para o censo populacional, realizado no primeiro semestre de 2018, pelo investigador do Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve. Em oito mergulhos não encontrou qualquer exemplar, em mais quatro apenas avistou um ou dois cavalos-marinhos. Nos restantes locais, os números variaram entre os cinco e um máximo de 21. No total, nos 3800 metros quadrados de área protegida que perscrutou pessoalmente só contabilizou 40».

Uma análise científica da amostra, posterior aos recentes mergulhos do biólogo Miguel Correia, confirmou uma diminuição de 80% na maior comunidade do mundo de cavalos-marinhos, reduzida a um mínimo tão baixo que, nas condições atuais, pode já não assegurar a reposição. Efetivamente, se houver apenas um número reduzido de indivíduos no meio selvagem, pode estar em causa a reprodução da espécie, ou a sua subsistência, e pode mesmo levar ao seu desaparecimento numa determinada área.

A estimativa aponta para que atualmente não restem mais do que 155 mil cavalos-marinhos na Ria Formosa, o que significa que em seis anos desapareceram cerca de 600 mil exemplares, o que representa os piores números de sempre. A população está de tal forma reduzida que nem as estruturas artificiais já existentes na Ria Formosa estão a ser colonizadas.

Recorrendo ainda ao relatório do biólogo, identificando a devastação de cavalos-marinhos, local a local, amostra a amostra, verifica-se que «no extremo poente da Ria Formosa, localizado perto da Quinta do Lago, passou-se de 22 cavalos-marinhos para dois; nos sete pontos de mergulho ao longo do canal de Faro só foram registados nove (no total); junto à barra da Armona, de 20 resta um; junto ao pontão de Marim (onde se situa a sede do Parque Natural da Ria Formosa), de uma dezena passou-se para nenhum».

A captura ilegal de cavalos-marinhos é um problema mundial, estimando-se que, anualmente, só em redes de arrasto ou de cerco, sejam capturados mais de 37 milhões de exemplares. Destes, cerca de 15 a 20 milhões são comercializados secos para o mercado asiático e centenas de milhares são vendidos para aquários, de acordo com dados recolhidos pelo Projeto Seahorse, que a nível mundial luta pela conservação deste peixe.

A apanha ilegal por arrasto de vara, causa também a destruição do habitat, fazendo desaparecer as macroalgas às quais os cavalos-marinhos se agarram e onde se estabelecem as suas colónias.

O assoreamento das barras, o fundeamento de embarcações, cujas âncoras criam zonas vazias, são também fatores que contribuem para a dizimação da espécie.

Em Portugal, apesar de os 11 mil hectares da Ria Formosa estarem em zona protegida, são várias as atividades ali permitidas, desde a pesca à cultura de bivalves, passando pela aquicultura, a extração de areia ou atividades turísticas variadas. Ora, a maioria das comunidades de cavalos-marinhos habita zonas costeiras impactadas por atividades humanas, o que os torna particularmente vulneráveis.

São duas as espécies de cavalos-marinhos existentes no Mediterrâneo e Atlântico – o Hippocampus hippocampus e o Hippocampus guttulatus. Além da Ria Formosa, está identificada a sua presença nos estuários do Sado e Tejo, no rio Arade e na Lagoa de Melides, mas os dados existentes são escassos.

O agravamento dos dados sobre a espécie, recolhidos na Ria Formosa, revela a ineficácia das atuais formas de vigilância e a necessidade de implementação de medidas de proteção. Na notícia anteriormente citada, afirma-se que quer o ICNF quer a Polícia Marítima se debatem com escassez de meios, somando-se a isto uma rede de ‘olheiros’ que trabalham para os traficantes e infratores e que os avisam das ações policiais e de fiscalização em curso. Por isso, as autoridades estarão a equacionar a instalação de um sistema de câmaras de vigilância noturna na Ria Formosa, e, em acréscimo, os biólogos defendem o desenvolvimento de um protocolo com as empresas de atividades lúdicas para evitar os impactos negativos.

A sensibilização das populações poderá, também, ser uma das soluções para aliviar a pressão sobre a espécie – «Tornar as atividades furtivas socialmente inaceitáveis ao promover um sentimento de orgulho e pertença em relação aos cavalos-marinhos, escolhendo como passadores da mensagem os pescadores mais respeitados, incluindo mulheres» –, bem como a implementação de ações de educação ambiental nas escolas e a sensibilização da comunidade piscatória e da opinião pública, envolvendo todos, desde instituições, organizações e associações locais à comunidade académica e científica e às autoridades locais e nacionais.

 

História CDS

user4_pic

Conheça a história do Grupo parlamentar do CDS.

Parlamento Direto

bancada copy

Videos do Plenário, comissões e outras intervenções.

Iniciativas CDS

1 reuniao gp

Projetos de Lei e Projetos de Resolução apresentados pelo Grupo Parlamentar.

Deputados CDS

News image

Assunção Cristas

Círculo Eleitoral Leiria Presidente do CDS-PP

News image

Nuno Magalhães

Círculo Eleitoral Setúbal Presidente do Grupo Parlamentar Vice-Pres...

News image

Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Vic...

News image

Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Vice-Presidente do Grupo Parlamentar

News image

Hélder Amaral

Círculo Eleitoral Viseu Vice-Presidente do Grupo Parlamentar

News image

Teresa Caeiro

Círculo Eleitoral Faro Vice-Presidente da Assembleia da República

News image

António Carlos Monteiro

Círculo Eleitoral Aveiro Secretário da Mesa da Assembleia da Repúblic...

News image

Álvaro Castello-Branco

Círculo Eleitoral Porto

News image

Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

Filipe Anacoreta Correia

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

Ilda Araújo Novo

Círculo Eleitoral Viana do Castelo

News image

Isabel Galriça Neto

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

News image

João Rebelo

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

Patrícia Fonseca

Círculo Eleitoral Santarém

News image

Pedro Mota Soares

Círculo Eleitoral Porto

News image

Vânia Dias da Silva

Círculo Eleitoral Braga