O sector agrícola no OE 2019: apreciação global no debate na especialidade
Quinta, 08 Novembro 2018 15:36    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

PATRICIA FOLHA ISH 4O CDS entende que este Orçamento é um logro, um Orçamento de aparências, enganos e ilusões, onde quase nada é o que parece. E o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural não é exceção, com um conjunto de medidas que parecem muito boas, mas que, vendo bem nas entrelinhas, não é bem assim. Chegamos ao último ano da legislatura, ao último Orçamento das esquerdas unidas, sem que a agricultura constitua uma verdadeira prioridade para este Governo. É uma oportunidade perdida para aproveitar a dinâmica de investimento das empresas do sector e potenciá-la ainda mais.

O senhor ministro afirmou já várias vezes que o Orçamento do Ministério aumenta em 2019 face a 2018, quando na realidade desce 8%. O senhor ministro tem utilizado todos os anos como termo comparativo o indicador ‘despesa total’ e este ano utiliza o indicador ‘despesa efetiva’. Acresce que todos os anos o Governo tem executado abaixo do que orçamenta, como pode ser observado nos gráficos abaixo.

 

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Vejamos alguns exemplos do que parece, mas não é neste Orçamento:

1- Diz que vai aumentar as verbas disponíveis para o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020), nomeadamente pelo reforço da comparticipação nacional, mas afinal não é bem assim. Os 126 M€ que o senhor ministro se propõe gastar não chegam para pagar nem metade da despesa que já está contratada. E o histórico de pagamentos do PDR2020, sempre abaixo dos 100 M€, em comparação com o histórico de pagamentos do anterior programa, o PRODER, deixa-nos muitas dúvidas de que a execução venha a melhorar significativamente.

 

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2- Parece que o Governo vai apostar na execução dos fundos na área da floresta, uma vez que se compromete a “gastar mais 100 M€ do PDR2020”, lê-se no artigo 138 do OE, mas afinal não é bem assim. Essa verba nem chega para pagar os 170 M€ de projetos contratados na área da floresta e que ainda não foram pagos.

Aliás, em matéria de PDR2020, o senhor ministro afirma que todos os pedidos de pagamento estão liquidados e que, se não há mais pagamentos, é porque os agricultores não apresentam as suas despesas, o que, para o CDS, é inaceitável, até porque omite os casos de projetos que estão presos nos controlos de qualidade ou enleados nas teias da burocracia dos licenciamentos. Fora os 15 mil projetos que estão na pipeline das aprovações.

3- Parece que o regadio é uma grande aposta do Governo, que afirma ter mais de 500 M€ para o Programa Nacional de Regadios (PNR), mas afinal não é bem assim. O PNR resulta de um pré-existente Plano Nacional para o Regadio Público, cujo financiamento estava já previsto no PDR2020, ao qual o Governo acrescentou o financiamento para o alargamento do regadio de Alqueva.

4- Parece que haverá um significativo reforço de pessoal – 588 pessoas – mas afinal não é bem assim. 213 são integradas ao abrigo do PREVPAP e o orçamento só prevê 1,1 M€ de aumento de despesas com pessoal, o que representa cerca de 3000€ por trabalhador por ano, manifestamente insuficiente.


ALGUMAS PROPOSTAS DO CDS, EM CONCRETO 

-      O Plano de Poupança Florestal previsto no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais consagra uma dedução à coleta de 30% dos valores aplicados, até um máximo de 450€ por sujeito passivo. O Governo pretende com esta medida, como confirmou o senhor ministro na questão colocada pelo CDS, incentivar a poupança privada e utilizá-la para financiar o investimento na floresta. Para o CDS, esta proposta, para além de muito ‘poucochinha’, é injusta porque deixa de fora o incentivo à boa gestão florestal dos pequenos proprietários florestais, pelo que iremos reapresentar a proposta de alteração já apresentada para 2018 que prevê uma dedução à coleta de 30% das despesas efetivas em operações de gestão ou investimento florestal em terrenos próprios, até ao limite de 1250€;

-      A alteração proposta ao regime contributivo para a Segurança Social dos trabalhadores independentes no regime simplificado (85% dos agricultores em nome individual) tem graves repercussões no sector agrícola, porque a determinação do rendimento relevante passa a ser feita trimestralmente e não em duodécimos. Ora, a sazonalidade do sector leva a que muitos agricultores tenham as receitas todas num único trimestre, aumentando significativamente os custos com as contribuições, o que é extremamente injusto e precisa de ser alterado;

-      Por fim, este OE2019 mantém inalterado o regime introduzido em 2018 do trabalho de “jovens em férias escolares”. Este regime, apesar de ter sido um sinal positivo em 2018, ficou muito aquém da proposta inicialmente avançada pelo Governo e não constitui, no entendimento do CDS, um verdadeiro incentivo, dado que o valor remuneratório considerado – 2,43€/hora –, é muito inferior ao praticado no sector. Assim, de forma a incentivar o aumento da mão de obra no sector agrícola, muito necessária nos picos de colheita, o CDS irá apresentar uma proposta de alteração para que os rendimentos dos jovens em férias escolares, até um limite de cinco vezes o IAS por ano, não sejam taxados nem englobados no rendimento do agregado familiar para efeitos de IRS, para além de as contribuições sociais ficarem a cargo apenas da entidade empregadora.


CONCLUSÃO 

O CDS regista positivamente a abertura do senhor ministro para analisar estas duas últimas propostas e sensibilizar o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para a sua pertinência. A sua aprovação não fará dele um bom OE mas poderá torná-lo muito melhor.

Solicitamos assim ao Governo e aos partidos que o suportam que olhem para as propostas do CDS pela sua qualidade e não pela origem da bancada, acreditando que elas serão um bom contributo para melhorar o OE para os agricultores, para as suas famílias e para Portugal.

Actualizado em ( Quinta, 08 Novembro 2018 16:00 )
 

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