OE2019: Aprovadas propostas para retomar negociações com os professores
Segunda, 26 Novembro 2018 21:27    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

ana rita bessa ishAs propostas de alteração orçamental do CDS, PSD e PCP que retomam a norma do Orçamento do Estado de 2018 sobre o tempo de serviço dos professores foram hoje aprovadas na especialidade, remetendo os prazos para o processo negocial.

Porém, foram rejeitadas as propostas do BE e do PCP que propunham um calendário para o faseamento da contabilização integral do tempo de serviço das carreiras especiais da função pública.

As alterações do CDS e do PSD ao Orçamento do Estado para 2019 relativas ao tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, nas quais se incluem os professores, foram aprovadas com os votos contra do PS e a favor das restantes bancadas.

Antes da votação, a bancada do PSD pediu para a sua proposta de alteração ser votada juntamente com o número 01 do texto do CDS-PP sobre o mesmo tema, uma vez eram iguais.

Pelo CDS-PP, a deputada Ana Rita Bessa declarou que esta mudança dá “uma nova oportunidade de abrir um processo negocial com estas várias forças, professores, forças policiais e magistrados”, de acordo com a “sustentabilidade financeira, que é uma preocupação do CDS”.

Ana Rita Bessa referiu que a seu partido espera, há mais de um ano, uma avaliação do impacto da progressão das carreiras nos próximos anos, para que os deputados tomem uma decisão “consciente e informada”, evitando-se que um futuro executivo volte atrás numa decisão deste tipo.

A deputada acrescentou que o “mais importante” é “garantir às classes envolvidas todas as carreiras especiais, a oportunidade de uma negociação justa e exequível, que não seja só uma promessa, mas que permita ser sustentada além de uma legislatura”.

 

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