Das promessas à realidade existe uma distância Socialista
Quarta, 12 Dezembro 2018 15:42    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

helder amaral debateO país vive hoje num profundo e generalizado Estado de Greve:

Da justiça à saúde, dos estivadores aos bombeiros, da educação aos transportes, das forças de segurança aos guardas prisionais.

Todas elas são o sinal do colapso do Estado, como prestador de serviços, como acionista e como empregador.

Este governo já não serve os portugueses, o que não espanta.

Este governo não foi a primeira escolha das urnas: é uma escolha de PS/PCP/BE E PEV.

Mas agora, o problema já não é de legitimidade, é sobretudo de capacidade!

As infraestruturas públicas, dia após dia, estão a colapsar.

Um colapso anunciado, porque nesta área a governação exige competência, rigor, concertação e escolhas difíceis. Tudo o que este governo não demonstrou.

E a maioria dos seus responsáveis não se pode queixar com o desconhecimento, pois são os mesmos que estão na origem do problema - a dívida escondida do PS que foi recuperada pelo governo PSD/CDS.

Na altura, o PS, enquanto maior partido da oposição, até contribuiu para a elaboração do PETI 3+ (Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas 2014-2020).

O PS criou o problema, mas conhecia e concordou com as soluções.

Bem sei que se preparam para atribuir a culpa ao Governo anterior, ignorando os verdadeiros responsáveis: os Ministros do Governo de José Sócrates, que nos conduziram ao maior crescimento da dívida pública de que há memória – 40,6% entre 2005 e 2011.

Quem foram os então Ministros e Secretários de Estado responsáveis por isso? Têm nomes: António Costa, Eduardo Cabrita, Maria Manuel Leitão Marques, João Gomes Cravinho, Ana Paula Vitorino, Pedro Marques, Manuel Heitor, Augusto Santos Silva, Vieira da Silva, entre outros.

Estes não podem dizer que não sabiam porque sabem. O memorando da TROIKA, aquele que foi assinado por estes mesmos governantes, impunha:

a) A redução do Serviço público prestado por empresas do Estado – ponto 3.23 do memorando;

b) A privatização de empresas como os CTT - sim ouviram bem: foram os senhores que agora estão no Governo que assinaram essa determinação – bem como, REN, EDP, Galp, Caixa Seguros, TAP e CP Carga – ponto 3.31 do memorando;

c) O aumento do IVA na eletricidade e a liberalização do serviço postal

d) A racionalização da rede de transportes.

Ou seja, a 17 de Maio de 2011 quando estes Governantes assinaram o memorando, sabiam exatamente que a governação que fosse feita daí em diante iria ser alvo de um forte CONDICIONALISMO DA POLÍTICA ECONÓMICA.

Ainda assim, é interessante fazer uma análise comparativa.

Na verdade, nesse período altamente condicionado conseguiu-se (comparando idênticos períodos):

- Um Investimento público em percentagem do PIB, em 2012 e 2013, de 2,3%.

O ATUAL GOVERNO conseguiu um Investimento público em percentagem do PIB, em 2016 e 2017, de 1,6% e 1,9%, respetivamente.

- A Carga fiscal em percentagem do PIB, aquilo a que Vossas Excelências não se cansam de chamar a maior carga fiscal de que havia memória, foi em 2012 e 2013 de 31,8% e 34,1%, respetivamente.

Com este Governo, em 2016 e 2017 a carga fiscal foi de 34,3% e 34,7%, respetivamente – UM ABSOLUTO RECORD da Geringonça.

Nunca tantos pagaram tanto para receber tão pouco. Importa saber como é que, com a maior carga fiscal de sempre, são oferecidos aos portugueses os piores serviços públicos de sempre.

E até o aproveitamento do dinheiro comunitário, dos fundos que são tão importantes para o funcionamento da nossa economia, das nossas empresas, para a qualificação dos trabalhadores estão abaixo do que deviam.

Comparando o que é comparável, vemos que 4 anos após o início do quadro, a execução das verbas está em 26,6%, menos 8 pontos percentuais que em igual período do anterior quadro.

As Greves são apenas a face visível de uma governação falhada, de promessas não cumpridas, de um país a cair aos bocados. A geringonça falhou consigo própria e com os portugueses: PCP, BE e PEV não podem voltar a dar garantias de mais direitos e melhor serviço prestado pelo estado.

Factos são factos:

E o que ouvimos neste ano de 2018?

- Reclamações contra transportes não param de aumentar. são aos milhares: só no 1º semestre de 2018, 7000 foram registadas em livro de reclamações. Isso depois de um aumento de 38,9% em 2017.

- Risco de acidentes nas linhas de comboio aumentou 85% em cinco anos;

- Portos do continente têm quebra de 3,8% na carga movimentada;

- Comboio de mercadorias descarrilou na Linha do Norte;

- Avaria em Alfa Pendular que podia ter causado um descarrilamento;

- Dois descarrilamentos na Beira Alta; e linha da Beira Baixa.

- Circulação interrompida na linha do Douro devido a descarrilamento;

- Ligação fluvial entre Barreiro e Lisboa com "atrasos ou supressões" como ainda hoje e ontem se viu;

- Circulação de comboios retomada após queda de catenária na Linha de Cascais.

A prova do falhanço da governação da Geringonça é a realidade. E esta é a realidade dos portugueses, do dia-á-dia dos portugueses!

No que toca às infraestruturas, temos o Ministério mais Centeno de todos: o Centeno ilusionista, do Embuste cativado na estratégia de prometer. Neste capítulo temos a prova que este governo e o PS são verdadeiros “contadores de estórias”.

Falando da Rodovia:

Depois do Lançamento do Programa de Valorização das Áreas Empresariais a 7 de fevereiro de 2017 (vai fazer 2 anos), muitas das estradas prometidas não têm qualquer desenvolvimento no terreno.

O IC6 - O Sr. Ministro anunciou, em maio deste ano (cito):

"Nós temos o compromisso de elaborar a breve prazo o projeto de execução relativo à continuação do IC6 até Folhadosa”.

A mesma promessa feita antes, em março de 2017 – de um investimento de 38 milhões para mais 19 Kms do mesmo IC6.

Não há qualquer desenvolvimento no terreno!

A EN 125 - O Sr. Ministro, referindo-se à reabilitação estrutural entre Olhão e Vila Real de Santo António, disse, a 25 de julho de 2018:

“Vamos fazer obra de reabilitação estrutural no resto da EN125”. Há algum desenvolvimento no terreno? Não!

É um Governo e um PS de boca cheia, mas de mão vazia para os cidadãos.

Agora, quando nada ou quase nada está feito, fala em entendimentos.

Aguardamos pelos primeiros trabalhos do Conselho de Obras Públicas.

Mas ao mesmo tempo, vão enaltecendo o programa “Ferrovia 2020”, que deveria estar pronto em 2020. Trata-se dos mesmos investimentos já identificados no PETI 3+.

Quatro anos depois o que o governo tem para apresentar é 5% de execução efetiva (são as Infraestruturas de Portugal que o dizem, não somos nós).

Isto é verdadeiramente ser “contador de estórias”: fala-se muito, mas faz-se pouco.

Mas se querem consensos, O CDS ajuda, como sempre fez. Querem exemplos? Damos consenso para a linha do Oeste. O anúncio no Ferrovia 2020 – Ligação Meleças a Caldas, com lançamento do concurso para obra em Janeiro de 2017”.

O problema, é que afinal não foi bem assim, pois só agora, hoje (12 de dezembro), acaba o período de consulta pública do projeto.

Linha do Douro, Anúncio no Ferrovia 2020: “Ligação Caíde a Marco de Canavezes” Conclusão da Obra – dezembro de 2016”.

Afinal não é bem assim, pois só se anunciou, a 26 de novembro, a interrupção da linha durante os três meses seguintes devido a obras de modernização.

Quanto à CP, uma empresa que estava a ficar organizada, com paz social, onde havia um plano para a renovação do material circulante, mais ambicioso que o apresentado. O que aconteceu? Colocou-se tudo em causa, atrasou-se o plano existente e ainda se reduziu a quantidade de comboios a adquirir – sendo que com tudo isto a primeira unidade chegará em 2022 ou 2023.

A EMEF, dado o atraso referido e a falta de soluções, era fundamental para fazer face às necessidades de manutenção do material circulante da CP. O que aconteceu? Não se definiu o futuro. Primeiro era para ser dividida, depois era para ter uma participação internacional, e agora já ninguém sabe o que vai ser.

Certo é que uma definição antecipada teria ajudado a resolver muitos problemas na ferrovia.

Mas, infelizmente, não são só estes os falhanços.

Há mais e mais graves.

O Estado que falha nas infraestruturas físicas é o mesmo Estado que falhou aos portugueses em Pedrógão, em Oliveira do Hospital, em Oliveira de Frades, em Tondela, em Monchique, em Tancos e mais recentemente no incompreensível colapso da estrada de Borba em que insiste em não pagar, independentemente do necessário apuramento de responsabilidades, aos familiares as indemnizações devidas.

Estamos perante um Governo que não é capaz de se entender com os portugueses em primeiro lugar. Um governo recordista em greves e protestos.

Um governo que não é capaz de garantir a segurança da população por força das cativações exigidas pelo Presidente do Eurogrupo Mário Centeno.

Um governo que, em vez de dialogar com aqueles que, mesmo com dificuldades, nos continuam a servir prefere confrontá-los e acusá-los de irresponsabilidade.

Das promessas à realidade existe uma distância Socialista. Na propaganda é um mar de rosas, na realidade uma floresta de enganos.

Como dizia Konrad Adenauer “Todos vivem sobre o mesmo céu, mas nem todos veem o mesmo horizonte!”.

E o horizonte dos portugueses é cada vez pior.

 

Actualizado em ( Domingo, 16 Dezembro 2018 17:32 )
 

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