Temos um Primeiro-ministro e um Governo em greve à governação
Quarta, 19 Dezembro 2018 18:06    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

isabel galrica netoA saúde dos portugueses não é uma prioridade para este governo das esquerdas unidas.

O CDS tem-no denunciado inúmeras vezes, mas são os portugueses que recorrem aos serviços do SNS e os profissionais que nele trabalham que nos dizem com frequência: “isto está bem pior que no tempo da troika”… uma troika trazida por uma desastrosa governação socialista, que deixou o país na bancarrota e impôs pesados sacrifícios coletivos.

Nestes mais de 3 anos de governação socialista com o apoio do BE, do PCP e do PEV, o acesso à saúde piorou muito: as listas de espera para consulta e cirurgia aumentaram, os tempos máximos de resposta são largamente ultrapassados – e poderia infelizmente dar uma dúzia de exemplos que o atestam, do litoral ao interior. A reforma dos CSP teve a pior evolução de sempre, os hospitais estão cativos das cativações de Centeno, impossibilitados de contratar os recursos humanos em falta e de substituir equipamentos obsoletos e avariados.

Os doentes crónicos de todas idades e as suas famílias desesperam por apoios atempados e já sabem que o estatuto do cuidador, que o CDS vem a defender desde 2016, também não é uma prioridade para o governo de António Costa.

As dívidas e atrasos nos pagamentos têm aumentado, os investimentos no SNS têm sido mais baixos que durante o período da troika e as baixas transferências para o SNS não minimizaram o problema do seu subfinanciamento. E pasme-se, ano após ano, BE e PCP aprovam orçamentos que deixam os serviços públicos de saúde na míngua e depois, numa encenação já nada credível, correm para as manifestações onde estão os profissionais e pessoas doentes com problemas gerados por essas mesmas políticas e aprovações. Quem pretendem enganar? Como querem ainda ser levados a sério?

E quando falamos dos problemas reais na saúde, que ouvimos deste governo? Lá vêm então promessas e mais promessas, e o já famoso “mantra das contratações”, em números que variam de acordo com o dia e as fontes…  “foram mais de 8000”, dizem!! Falta ser transparente e dizer que a forma desastrosa como se fez a passagem das 40h para as 35h impunha contratações em número superior, falta dizer que nesses números se incluem renovações dos RH que abandonam o SNS, falta dizer que estão milhares de horas em dívida aos profissionais de saúde, falta dizer que os profissionais, seguramente não por ingratidão ou crueldade, continuam a anunciar greves, a demitir-se e a dizer que não confiam neste governo, depois de processos ditos negociais que se arrastam há cerca de 3 anos, sem nada de concreto para se avançar na resolução dos problemas.

O que temos, Senhoras e Senhores Deputados, é um primeiro-ministro que, face aos problemas das pessoas, fala de números e desvaloriza a realidade, mostra insensibilidade social e incapacidade para negociar e decidir, um primeiro-ministro que promete, promete, vem aqui ao parlamento fazer anúncios e dizer “Agora é que é” e depois “empurra com a barriga”.

E de nada serviu tentar lançar uma cortina de fumo sobre a grave situação da saúde expulsando o ex-ministro da saúde, pois com a nova equipa governativa também não mudaram as políticas, não mudou esta inoperância, e os problemas graves estão bem à vista. Afinal, esta ministra também é Centeno. Porque a austeridade, ao contrário do que propagandearam, não acabou, porque este governo impõe carga de impostos máxima, com serviços públicos mínimos, na   saúde   e   noutras   áreas, serviços a desmoronar-se e a que os portugueses têm um acesso muito prejudicado.

Temos um governo que não negoceia, um governo que não decide, um governo que não governa.  Será que temos um Primeiro-Ministro e um governo em greve à governação?

Senhoras e Senhores Deputados

O SNS está muito doente, promove a iniquidade no acesso aos cuidados de saúde, é ineficiente e faz com que as famílias portuguesas gastem mais e mais do seu bolso em despesas de saúde. Os profissionais estão exaustos e descontentes e, ainda que demonstrem serenidade e consciência profissional, não veem chegar as soluções prometidas.

De nada adianta virem reclamar que o SNS é uma prioridade, que é património mais de uns que de outros – e veja-se então como é que os socialistas tratam um património coletivo que gostam de proclamar como seu! – porque o SNS é de todos e uma conquista da democracia.  O CDS encara-o como um desejável pilar de coesão social e continuará a defender um serviço de saúde que garanta o acesso à saúde de todos os portugueses, um SNS que não seja refém de preconceitos ideológicos e que inclua novos modelos de gestão mais eficientes e baseados em resultados, um SNS mais moderno e preparado para os desafios da inovação, do aumento das doenças crónicas e do envelhecimento, um SNS para o século XXI.

No CDS temos uma visão para a saúde em Portugal e temos apresentado inúmeras propostas que atestam isso mesmo. São propostas que vão desde o reforço dos Cuidados Continuados e Paliativos, do financiamento para um Estatuto do Cuidador de pleno direito, de novas formas de financiamento e promoção da autonomia dos Hospitais, para citar apenas algumas. Lamentavelmente, a maioria tem sido chumbada.

A saúde não é mesmo uma prioridade para este Governo, que decidiu agora anunciar um a “nova lei de bases da saúde”, pasme-se, em versão censurada e minimalista, precisamente ao arrepio do que consensualmente se pretende para uma lei deste tipo: uma lei que seja tão explícita quanto possível quanto a princípios enquadradores, quanto à definição de áreas estratégicas e prioritárias das políticas de saúde, e quanto aos principais desafios clínicos, sociais, éticos e culturais da sociedade em desenvolvimento. Mais um erro de governação, como se já não bastassem os outros.

Mas não nos iludamos. Os graves problemas atuais do SNS não se resolvem no imediato com uma nova lei de bases, ainda que reconheçamos que poderemos todos vir no futuro a beneficiar com uma versão modernizada da atual. A precipitação, a inflexibilidade e a demagogia em nada beneficiarão esta tarefa. O CDS terá, em devido tempo, contributos sérios a apresentar, porque, entre outras coisas, esta nova versão do texto é claramente mais dúbia e omissa em matérias fundamentais e, por isso, pior que a anterior.

Senhoras e Senhores Deputados

Este governo de António Costa e Mário Centeno, apoiado pelas esquerdas unidas promete, mas não resolve, anuncia, mas não faz. A saúde dos portugueses merece bem mais e o CDS não deixará de dar voz aos portugueses descontentes com este governo, exigir respostas concretas e mudanças, agora e no novo ciclo legislativo que se avizinha.

Isabel Galriça Neto

 

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