Lei de bases da Saúde do CDS recupera projeto de Maria de Belém e quer privados a concorrer com público
Terça, 08 Janeiro 2019 11:09    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

saudeSem “preconceitos ideológicos”, procurar tanto no serviço público como nos sectores privado e social respostas para a população em termos de cuidados de Saúde. É este o traço transversal que marca a proposta do CDS para uma lei de bases da Saúde, e cuja apresentação formal está marcada para esta terça-feira - o mesmo dia em que o PSD detalha a sua própria proposta para uma lei geral do setor, apostando, aliás, em vários aspetos que também constam do projeto democrata-cristão.

O papel dos privados no sistema público de Saúde, sempre um dos aspetos que provocam mais divisão entre a esquerda e a direita, é apresentado no mesmo plano que o dos serviços públicos, em referências que se multiplicam por toda a proposta. “O Estado deve estar centrado nas pessoas e não nas ideologias”, defende, em declarações ao Expresso, a deputada do CDS Isabel Galriça Neto. Por isso mesmo, o partido prevê que “os sectores público, de economia social e privado devem atuar entre si de acordo com um princípio de cooperação (...)”, instituindo-se um “princípio concorrencial” entre os vários serviços “para que se gerem melhores resultados e maior eficiência”. Tudo, garante o CDS, sob supervisão e controlo do Estado, para que haja transparência mesmo nos serviços entregues a privados.

A proposta vem assumidamente recuperar boa parte das ideias e da filosofia que marcavam o projeto desenvolvido pela comissão de notáveis liderada pela antiga ministra da Saúde Maria de Belém. Como o Expresso noticiou, a atual governante que tutela a pasta, Marta Temido, quis apostar numa guinada à esquerda, limitando significativamente o papel dos privados - uma vontade que esbarrou com a de António Costa, tendo a ministra acabado por ser obrigada a suavizar o diploma. Ainda assim, o CDS considera que se perderam pelo caminho contributos importantes do projeto de Maria de Belém. “O que o Governo fez foi pôr no lixo a anterior proposta”, critica Galriça Neto, sublinhando a “autossuficiência” demonstrada pelo Executivo neste processo. “Desprezou o trabalho de uma comissão de especialistas em que houve discussão pública, e mostrou ignorância”.

 

Hospitais financiados por objetivos

Além da maior abertura ao papel dos privados, do diploma de Maria de Belém os democratas-cristãos recuperam, por exemplo, a figura do cuidador informal, que acabou por ficar de fora da proposta de lei de Bases aprovada em conselho de ministros e que o Governo já prometeu verter numa lei em separado. No documento que os democratas-cristãos apresentam esta terça-feira, estabelece-se que elementos da “família e comunidade” de um doente possam desempenhar essa função, prevendo que a lei promova o reconhecimento desse “importante papel” e que o “capacite para a prestação de (...) cuidados básicos regulares”, além de uma “articulação” entre o cuidador e os serviços de Saúde.

O CDS volta ainda a duas ideias estruturantes, e potencialmente polémicas, do seu pensamento sobre Saúde. Por um lado, se o Estado é visto como financiador (assim como prestador de cuidados e fiscalizador da qualidade dos mesmos), também se detalha que o financiamento dos estabelecimentos e serviços de Saúde deve ser feito de acordo com “critérios objetivos”, compensando os que têm melhores resultados. Segundo o documento, a ideia aplicar-se-ia através da medida do “valor para o utente”, ou seja, “um rácio entre os resultados de Saúde alcançados e os custos suportado para o alcance desses resultados”.

Não poderá essa compensação 'castigar' os serviços que já ficam para trás em termos de qualidade, aumentando as desigualdades? “Se há assimetrias nos resultados, prevê-se um acompanhamento mais próximo [desses casos] e medidas corretivas”, rejeita Galriça Neto. “O objetivo é nivelar por cima”. Por outro lado, o partido volta a pôr em cima da mesa a necessidade de “descentralizar” o sistema de Saúde e dotar os hospitais de maior autonomia na sua gestão.

As propostas coincidem em vários pontos relevantes, nomeadamente o papel dos privados, o estatuto do cuidador informal ou a importância dada ao envelhecimento, com as do PSD, que apresenta precisamente nesta terça-feira a sua própria proposta para uma lei de bases da Saúde. A 23 de janeiro, as ideias dos partidos para uma lei geral que deve atravessar as ações de vários Governos e funcionar como uma moldura para a Saúde por muitos anos serão debatidas no Parlamento. Até lá, continua a concorrência - também entre os partidos à direita - para fazer passar a mensagem.

 

Fonte: Expresso

 

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