Pedido de audição urgente na Comissão Parlamentar de Saúde do CA do CHUSJ e da Senhora Ministra da Saúde
Quinta, 10 Janeiro 2019 12:37    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

logo cds copyExmo. Senhor Presidente da Comissão de Saúde,

Ao final do dia de ontem ficou a saber-se que o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, E.P.E. (CHUSJ) renunciou ao seu mandato, que terminara no passado dia 31 de dezembro.

De acordo com um comunicado do Conselho de Administração, esta decisão terá sido tomada para “facilitar a sua substituição da forma mais rápida possível” e “foram estes os únicos fundamentos que estiveram na base do pedido de renúncia”.

No entanto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, que já reuniu com a administração do CHUSJ e que está plenamente consciente dos enormes problemas e dificuldades com que este Centro Hospitalar se debate – desde logo, a construção da nova ala pediátrica –, encara esta notícia com muita preocupação e entende que a justificação apresentada para a renúncia do mandato é pouco satisfatória.

Aliás, o próprio Bastonário da Ordem dos Médicos, ontem mesmo, reconheceu que as enormes dificuldades e constrangimentos com que um Centro Hospitalar desta dimensão se depara, sem resoluções apresentadas pelo Governo, desmotivam as pessoas que, com todo o mérito e empenho, tentam dar o seu melhor. Afirmou, ainda, que “não é aceitável que as crianças continuem a ser tratadas em contentores” e que “esta é uma questão de dignidade, não só das crianças e dos seus familiares, mas, também, dos profissionais de saúde que lá trabalham”.

Acresce que o próprio Presidente do Conselho de Administração do CHUSJ, em declarações públicas no final do passado mês de dezembro, confirmou que a falta de condições se mantém.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que esta é uma situação muito preocupante e que, para cabal esclarecimento dos reais motivos que originaram esta renúncia de mandato, é essencial ouvir com urgência, na Comissão de Saúde, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, E.P.E..

E entendemos ser essencial ouvir, evidentemente também – e com urgência -, a Senhora Ministra da Saúde, para que preste esclarecimentos detalhados a esta Comissão sobre esta renúncia de mandato do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, E.P.E., sobre o futuro do CHUSJ e o ponto de situação da construção da nova ala pediátrica, cujo arranque das obras tinha sido anunciado para janeiro e, recentemente, foi remetido para o início do segundo semestre do ano.

Mais, segundo notícias veiculadas, ontem também, pela RTP, o Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS), terá apresentado a sua demissão no passado mês de outubro e o Presidente e Vice-Presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte terão, também, pedido as suas demissões.

Ora, a confirmarem-se estas notícias, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende ser de extrema gravidade que o Parlamento não tenha tido conhecimento destes factos, dos motivos que os originaram e que estas demissões tenham sido ocultadas pelo Governo.

Neste sentido e, ao abrigo dos artigos 102º e dos números 1, 2 e 3 do 104º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do CDS-PP vem requerer a V. Exa. que providencie, com urgência, as seguintes audições na Comissão Parlamentar de Saúde:

1 – Do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, E.P.E., para que preste todos os esclarecimentos sobre a sua renúncia ao mandato;

2 – Da Senhora Ministra da Saúde, para que preste todos os esclarecimentos sobre:

a) A renúncia de mandato do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, E.P.E., o futuro do CHUSJ e a construção da ala pediátrica;

b) A veracidade da demissão do Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e, a confirmar-se, porque motivo ocultou o Governo esta demissão;

c) A veracidade do pedido de demissão do Presidente e da Vice-Presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte;

d) Quantos mais pedidos de demissão terão ocorrido, sem que o Governo tenha dado conhecimento ao Parlamento e ao País.

 

Lisboa, 10 de janeiro de 2019

 

ISABEL GALRIÇA NETO

TERESA CAEIRO

ANA RITA BESSA

ASSUNÇÃO CRISTAS

PEDRO MOTA SOARES

CECÍLIA MEIRELES

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO

 

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