CDS-PP questiona Governo sobre atrasos nas pensões de reforma da Segurança Social
Sexta, 11 Janeiro 2019 19:38    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

filipe anacoreta correia copy copy copyO grupo parlamentar do CDS-PP questionou hoje o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, sobre o atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da Segurança Social.

No documento enviado ao ministro, o CDS-PP questiona o Governo sobre qual o atraso médio por pensão e por prestação social entre a data da entrega do pedido, do processamento do deferimento do mesmo e do início do seu pagamento.

Também quer saber que medidas vai tomar o Governo para reverter esta situação, considerando que o que fez até agora se mostrou “ineficaz”, lê-se no texto.

“O Governo tomou alguma medida, na sequência do ofício da Provedora de Justiça, ou foi simplesmente ignorado?”, questiona ainda.

O CDS-PP quer ainda que Vieira da Silva forneça a informação que o presidente do Instituto da Segurança Social se comprometeu-se remeter na audição de meados de outubro sobre este tema, “mas que, até à presente data, ainda não cumpriu”.

Segundo o grupo parlamentar, o presidente do Instituto da Segurança Social comprometeu-se a remeter à Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social os tempos médios de processamento, o número de pendências e o número de processos com mais de 1000 dias que existiram, desde 2010 e discriminados por Centros Distritais da Segurança Social.

O CDS diz que acompanha desde 2016 “a situação grave dos atrasos no processamento e pagamento de pensões de reforma e de prestações sociais” e lembrou as denúncias dos sindicatos, que alertam para a existência de mais de 3.500 pedidos pendentes.

Em 13 de dezembro, o ministro Vieira da Silva admitiu que ainda há atrasos na atribuição de pensões, garantindo que serão resolvidos “nos próximos meses” e que “muitas” estão já a ser processadas dentro do previsto.

Questionado sobre se os atrasos na atribuição de pensões foram já ultrapassados, Vieira da Silva respondeu que “há muitas que estão a ser pagas no tempo que era tradicional, mas há ainda dificuldades” que têm de ser resolvidas “nos próximos meses”.

O ministro disse não ter dados “de memória” sobre o tempo médio de espera entre o pedido e a atribuição da pensão, sublinhando antes que, no caso das pensões do regime das muito longas carreiras contributivas, em vigor desde outubro do ano passado, foram já aprovadas cerca de “20 mil pensões”.

“Estamos a fazer o melhor que podemos”, assegurou o ministro, adiantando que o problema tem, sobretudo, a ver com a “descapitalização do Centro Nacional de Pensões e do Instituto da Segurança Social”.

Já em setembro, Vieira da Silva tinha admitido a existência de problemas na atribuição de novas pensões, devido à falta de pessoal e aos crescentes pedidos, garantindo que “até final do ano” os principais atrasos seriam resolvidos.

“Não quero esconder o problema. Nos casos mais complexos, com carreiras contributivas mais diversificadas e nalgumas regiões onde há maior concentração, existe o risco de haver casos que demorem um pouco mais de tempo. Esses são a nossa prioridade e penso que, até ao final do ano, todos os casos de longa duração serão resolvidos, sendo que, depois, resta-nos trazer o valor médio para um valor aceitável, que era aquele que existia na Segurança Social antes desta sangria [de funcionários], que são os três meses que a lei prevê”, afirmou, na altura, o ministro.

Segundo disse, o tempo de espera médio rondava na altura “150/160 dias nas pensões de velhice”.

Em agosto, o Instituto de Segurança Social (ISS) lançou um concurso externo para recrutar 200 trabalhadores para os quadros com o objetivo de acelerar os pedidos de reforma pendentes.

 

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