Aprovação da Cannabis para fins recreativos: não há nada de leve neste processo
Quinta, 17 Janeiro 2019 18:36    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

isabel galrica neto global imagensO BE e o PAN decidiram apresentar dois projetos de lei com vista à legalização da cannabis para fins recreativos, que irão ser discutidos em plenário no próximo dia 17 de janeiro.

Convém desde já clarificar que não estamos a falar da utilização da cannabis para fins terapêuticos, em situações limitadas e muito específicas e sob supervisão clínica, já devidamente enquadrada e prevista na lei.

Estamos a falar de um tema muito sério, essencialmente de cariz técnico científico, não político, e que, no contexto da sociedade portuguesa atual, não nos parece estar associado a qualquer premência social, e por isso mesmo, é destituído de efetiva relevância política na atual situação da saúde em Portugal.

Estamos a falar da utilização de uma droga, cujos efeitos danosos não são nem menores nem leves. São graves e prejudiciais – para o próprio e para a sociedade – como o comprovam amplamente quer estudos científicos consistentes, quer a vivência clínica nos serviços de psiquiatria e saúde mental. São efeitos particularmente perigosos e negativos, nomeadamente se os consumos se fazem na adolescência e juventude, ou de forma prolongada, com compromisso do desenvolvimento cerebral, de funções superiores como a cognição, a memória, a capacidade de condução, a capacidade de fruir a vida, entre outros, e com risco acrescido evidente de desenvolvimento de psicoses e de comportamentos de adição.

Também entidades de reconhecida competência em matéria de saúde e drogas, como o SICAD, a DGS ou as Ordens profissionais, alertam para os riscos significativos e para a ausência de benefícios no consumo recreativo de cannabis.

Se o consumo de cannabis no âmbito recreativo não faz bem a ninguém, se os efeitos são graves e prejudiciais e podem destruir vidas, se não constitui uma prioridade na atual sociedade, o que é pedido pelo BE e pelo PAN aos deputados é extemporâneo e errado, e merece claramente a nossa rejeição. Esperamos que, em nome do rigor científico, da responsabilidade social, e do bem comum, as propostas de lei venham a ser reprovadas.

 

Isabel Galriça Neto

Deputada do CDS-PP

 

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