Parlamento vota na sexta-feira iniciativa do CDS sobre crianças e jovens em risco
Quinta, 17 Janeiro 2019 19:35    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

filipe anacoreta correia copy copy copy copyA Assembleia da República vai apreciar na sexta-feira um projeto de resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo que tome medidas para “alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco”, privilegiando o acolhimento familiar.

O projeto de resolução, que deu entrada no parlamento em outubro, pretende que “se deem alguns passos muito concretos”, disse à Lusa o deputado Filipe Anacoreta Correia.

Entre essas medidas, o CDS-PP pretende “que se reequilibre o dinheiro que se dá às instituições que têm acolhimento residencial com as instituições que possam acolher o acolhimento familiar”, o que, para os centristas, pode ser feito “sem precisar de gastar mais dinheiro, mas apenas reequilibrar o dinheiro e a forma como ele é aplicado”.

Ainda em termos de financiamento, o partido quer que as crianças em família de acolhimento “tenham, pelo menos, direito ao mesmo abono de família que as crianças numa instituição” e que o pagamento mensal numa creche ou infantário também seja igual.

Filipe Anacoreta Correia defendeu também que “sempre que haja lugar a algum valor que a família de acolhimento possa receber como resposta social, que isso não seja visto como uma contrapartida de uma prestação de serviços, mas que seja visto como um subsídio familiar que tem implicações ao nível dos impostos que essas famílias pagam”.

Isto porque, na opinião dos centristas, “a motivação das famílias para este tipo de resposta não é uma motivação de rendimentos”.

Assim, o deputado apontou que “o que é preciso é ajudar as famílias a suportar os custos que estão associados a esta responsabilidade”, dado que o “contributo do Estado é sempre inferior às despesas que as famílias têm em educação, alimentação e em todas as mais despesas”.

No documento, o CDS-PP recomenda ao Governo de António Costa que “o acolhimento familiar possa ser implementado em todos os distritos do território nacional”, alegando que em Portugal “apenas 3% [das crianças] são reencaminhadas para o acolhimento familiar”, enquanto na “maior parte dos países desenvolvidos, as percentagens mais baixas que há normalmente rondam metade”.

Segundo Filipe Anacoreta Correia, atualmente isto não é uma realidade.

“Na maior parte dos distritos em Portugal, qualquer CPCJ [Comissão de Proteção de Crianças e Jovens] que sugira que uma criança deva ser encaminhada para o acolhimento familiar não tem respostas de acolhimento familiar”, assinalou, considerando que “isto é muito grave, muito grave”.

“Estamos a falar de Portugal numa situação muito negativa, que nos envergonha a todos os níveis e que já está devidamente sinalizada nos organismos internacionais”, criticou o centrista, alegando que “o Governo, em vez de estar a contrariar esta situação, tem vindo a agravá-la”.

Segundo Anacoreta Correia, a Segurança Social está a “querer centralizar a resposta do acolhimento familiar”, o que “tem trazido adiamentos sucessivos, sem qualquer resposta, com o agravamento da situação negativa que existe, e não se avança”.

Assim, “o CDS espera mesmo que haja uma consequência e que seja possível dar passos concretos porque é urgente”.

“E é focamos nestas crianças que nós temos todos que ultrapassar esta situação em que Portugal está e que é muito negativa”, apontou o deputado, salientando que o “CDS tem vindo a chamar a atenção para este problema” e que “os partidos conhecem esta situação”.

“Nas palavras todos estamos de acordo, mas depois chega a altura da ação e nada se faz e isso é chocante”, considerou.

 

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