AR aprova recomendação ao Governo para privilegiar acolhimento familiar de crianças em risco
Sexta, 18 Janeiro 2019 15:17    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

filipe anacoreta correia copy copy copy copyA Assembleia da República aprovou hoje sem votos contra um projeto de resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo que tome medidas para “alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco”, privilegiando o acolhimento familiar.

O projeto de resolução foi aprovado com os votos a favor do CDS-PP, PAN, PSD e o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. A recomendação contou com as abstenções do PS, PCP, BE e PEV.

O CDS-PP pretende “que se reequilibre o dinheiro que se dá às instituições que têm acolhimento residencial com as instituições que possam acolher o acolhimento familiar”, o que, para os centristas, pode ser feito “sem precisar de gastar mais dinheiro, mas apenas reequilibrar o dinheiro e a forma como ele é aplicado”, disse na quinta-feira à Lusa o deputado centrista Filipe Anacoreta Correia.

Ainda em termos de financiamento, o partido quer que as crianças em família de acolhimento “tenham, pelo menos, direito ao mesmo abono de família que as crianças numa instituição” e que o pagamento mensal numa creche ou infantário também seja igual.

Filipe Anacoreta Correia defendeu também que “sempre que haja lugar a algum valor que a família de acolhimento possa receber como resposta social, que isso não seja visto como uma contrapartida de uma prestação de serviços, mas que seja visto como um subsídio familiar que tem implicações ao nível dos impostos que essas famílias pagam”.

Isto porque, na opinião dos centristas, “a motivação das famílias para este tipo de resposta não é uma motivação de rendimentos”.

Assim, o deputado apontou que “o que é preciso é ajudar as famílias a suportar os custos que estão associados a esta responsabilidade”, dado que o “contributo do Estado é sempre inferior às despesas que as famílias têm em educação, alimentação e em todas as mais despesas”.

 

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