Acolhimento familiar: As crianças que mais precisam estão acima de divergências partidárias
Sexta, 18 Janeiro 2019 14:44    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

O agendamento que o CDS aqui traz visa a proteção daquelas crianças e jovens que estão em situação mais frágil e vulnerável.

Das situações, entre as graves, as mais graves.

Sempre que se entende que o superior interesse das crianças obriga a uma medida de colocação, ou seja, a retirar uma criança do seu meio de vida natural, o que fazer?

Quais são as opções que técnicos da Segurança Social, CPCJ, tribunais têm ao seu alcance?

A Lei dá uma pista: deve privilegiar-se o acolhimento familiar.

O acolhimento familiar é o esforço de temporariamente e até que a família natural se reorganize enquadrar a criança num ambiente semelhante àquele em que todos nós nascemos, crescemos e nos desenvolvemos.

No afeto e no método de uma família, na proximidade que reforça os vínculos de pertença, no calor que estimula, corrige, encoraja.

Nos países desenvolvidos o acolhimento familiar é a regra das medidas de colocação. Países há em que a percentagem de crianças em acolhimento familiar, em proporção das crianças institucionalizadas é de 95% e 5%.

E em Portugal? Em Portugal a situação é diametralmente oposta.

Apenas 3% das crianças colocadas estão em acolhimento familiar.

A regra é a da institucionalização.

filipe anacoreta tribunaÉ uma situação verdadeiramente chocante, que a todos nós, aqui presentes nas diferentes bancadas, nos tem de chocar.

Porque não nos exaltamos com a situação que afeta as crianças mais indefesas, senhores Deputados?

Em Portugal, existem CPCJ e tribunais que diante de uma determinada criança propõem ou ordenam mesmo o acolhimento familiar como a medida que convém àquele caso concreto. E apesar do seu entendimento são confrontados com um muro de recusa de ação do Instituto de Segurança Social.

Volto a repetir: em Portugal, há órgãos de soberania que pedem e determinam que crianças sejam integradas em família de acolhimento sem que essas decisões sejam respeitadas.

A maior parte dos distritos em Portugal não tem acolhimento familiar. Qualquer criança em risco de ser retirada aos seus pais é forçosamente encaminhada para a institucionalização.

Em Lisboa não houve uma única colocação em acolhimento familiar desde a alteração da Lei.

Portugal vive, pois, em violação grave da Convenção dos Direitos da Criança que determina que “Todas as decisões relativas a crianças, adotadas por instituições de proteção social terão primacialmente em conta o interesse superior da criança”.

Estamos a afrontar aquilo que a comunidade científica e as organizações internacionais assumem de um modo pacífico: na maior parte dos casos o acolhimento familiar é mais vantajoso para a criança do que a institucionalização residencial.

É neste quadro que é chocante que haja IPSS que queiram selecionar e acompanhar famílias de acolhimentos, nalguns casos que são do nosso conhecimento, estão mesmo dispostas a fazê-lo sem contrapartida financeira, e a Segurança Social não o permite!

E apesar do consenso alargado nesta matéria, incluindo nesta Assembleia, o Governo não tem vindo a contrariar, antes agravar o diagnóstico muito, muito grave.

Para que passemos das palavras aos atos, para que esta não seja apenas mais uma discussão vã e inconsequente

O CDS dá aqui algumas pistas e propõe alguns passos muito concretos:

- reequilíbrio da dotação orçamental entre as diferentes medidas de colocação de crianças e jovens em risco;

- assegurar que esta medida possa rapidamente ser implementadas em todo o território nacional;

- implementação de medidas concretas, como por exemplo:

  • que as crianças em acolhimento familiar tenham direito ao mesmo abono de família que as crianças institucionalizadas;
  • que a mensalidade das creches e infantários no setor social sejam para as crianças no mesmo montante do que para as crianças institucionalizadas;
  • que qualquer apoie à família de acolhimento, quando tenha lugar, seja isso mesmo: um apoio ou subsídio e nunca um pagamento por uma prestação de serviço.

Saibamos, nós, estar à altura das exigências e demonstra que as crianças que mais precisam estão acima de quaisquer divergências partidárias.

 

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