CDS quer saber quando é que Governo vai homologar novos sinais de trânsito de perigo relativos a fauna
Terça, 22 Janeiro 2019 16:07    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

sinal perigo sapoNuma pergunta enviada ao Ministro da Administração Interna, os deputados do CDS-PP Hélder Amaral, António Carlos Monteiro e João Gonçalves Pereira querem saber se a tutela está a par da colocação dos sinais de perigo com anfíbios na EN114 e se confirma que tanto este sinal como o sinal de perigo com o lince-ibérico fazem parte de um conjunto de propostas para revisão do Código da Estrada.

Os deputados do CDS-PP questionam ainda, dado o perigo que a presença de anfíbios na região em causa representa tanto para a preservação das espécies como para a segurança dos condutores, e uma vez que os sinais em causa cumprem as regras estabelecidas pela Convenção de Viena, qual o motivo para a falta de homologação, e para quando está prevista a revisão do Código da Estrada e a consequente regulamentação destes sinais.

Numa reportagem intitulada «Perigo! Cuidado com os sapos a passar na estrada», o Diário de Notícias, na sua versão online de dia 20 de janeiro, dá conta de que a EN114, que liga a A6 a Évora, junto a Montemor-o-Novo, tem dois sinais de trânsito, um em cada lado da via, que delimitam o perímetro em que os condutores devem estar atentos a anfíbios – um triângulo branco com as orlas vermelhas e o desenho de um sapo no interior, idêntico a muitos outros com animais, que indica que o perigo se prolonga por 2,8 quilómetros.

Os condutores estão familiarizados com outros sinais de trânsito com animais – veados, vacas, touros… – normalmente animais de grande porte. Trata-se de sinalética que, de acordo com a lei, assinala a «a existência ou a possibilidade de aparecimento de condições particularmente perigosas para o trânsito, que imponham especial atenção e prudência do condutor».

No entanto, e apesar de um sinal com um sapo representar uma “novidade”, segundo a notícia, para os autarcas das Câmaras Municipais de Évora e de Montemor-o-Novo faz todo o sentido colocar esta sinalização, o que aconteceu em julho de 2018 no âmbito do projeto LIFE Natureza e Biodiversidade. A sua colocação foi sustentada em pareceres de investigadores e técnicos da Universidade de Évora, «parceiro neste projeto que conta com o apoio da Infraestruturas Portugal».

Trata-se de uma zona onde existe um grande número de «charcos onde os anfíbios – sapos, rãs e salamandras – se reproduzem em grande quantidade, sendo os números da sinistralidade preocupantes tanto para os que pretendem proteger as espécies [morrem em Portugal milhões de anfíbios atropelados]», como também para os próprios condutores pelo risco de acidente.

Só que «o sinal de perigo de um condutor se ver com sapos, rãs ou salamandras, bem como a obrigação de não atropelar as espécies, está colocado, mas não deveria, apurou o DN junto da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)».

Apesar de caber às autarquias colocar os sinais de trânsito nas vias da sua jurisprudência, estes têm de ser homologados pela ANSR.

E o sinal com o sapo não é o único caso – «também falta a regulamentação do sinal de perigo com o lince-ibérico, apresentado em 2014 como o mais recente sinal de trânsito em Portugal».

Nas últimas semanas, o lince-ibérico tem sido notícia pelas piores razões – têm sido recorrentes as mortes de linces-ibéricos, nalguns casos por atropelamento.

Os sinais de trânsito são aprovados em função das características da fauna de cada país e em declarações ao DN uma responsável da ANSR admite que os sinais em causa «cumprem as regras estabelecidas pela Convenção de Viena e fazem parte de um conjunto de propostas para revisão do Código da Estrada», aguardando-se a aprovação do Conselho de Ministros.

 

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