SNS: Demagogia ou consequência?
Sábado, 26 Janeiro 2019 20:19    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

ana rita bessa ishA despesa total em saúde é de 17 mil milhões de euros, a do SNS 10 mil milhões. Para acabar com o sector privado, como parece querer a esquerda, seriam precisos mais 7 mil milhões de euros de impostos

O setor privado é predador do SNS e origem de todos os seus problemas: Tem sido este o mote dos partidos de esquerda nas discussões sobre Saúde. Sim, Saúde. Porque, para os partidos deste quadrante político, o sistema de saúde deve começar e acabar no serviço nacional de saúde.

Ora, sabendo que a despesa total em saúde em 2017 foi de 17,3 mil milhões de euros e que, para o mesmo ano, a despesa do Estado foi de 9,9 mil milhões de euros, seria preciso cobrar mais 7 mil milhões de euros de impostos para que esta aspiração dos partidos de esquerda se concretizasse.

Portanto, antes mesmo de trazer à análise outros argumentos, como a existência de sistemas híbridos em todos os países europeus, princípios de eficiência ou de liberdade de escolha, parece tornar-se clara a inviabilidade prática desta magna ideia política que “a esquerda” demagogicamente difunde.

Mas a restante argumentação, usada repetidamente, pode ser contraditada pelos factos e deve merecer-nos uma reflexão crítica. São essencialmente três as ideias propagadas:

 

1.ª Ideia: O Serviço Nacional de Saúde está a ser sangrado pelos interesses privados

É verdade que os atuais indicadores financeiros do SNS dão conta de uma má situação:

Tudo isto pode ser adjetivado como sangramento. Onde está o engano de análise é que tudo isto resulta, não da ação primeira dos “interesses privados”, mas das escolhas e das decisões deste Governo, validadas por BE, PCP, Verdes e PAN, na aprovação dos quatro Orçamentos do Estado.

 

2.ª Ideia: 40% do orçamento anual da saúde é desviado para os privados

Sabendo que o valor do Orçamento do Estado para a Saúde ronda os 9,7 mil milhões de euros, falamos de cerca de 3,8 mil milhões de euros gastos com “privados” que, no discurso da esquerda, se repartem entre 500 milhões de euros para PPP, 1,2 mil milhões de euros para meios complementares de diagnóstico  e outros subcontratos. Para os 2,1 mil milhões remanescentes, não é dada nenhuma explicação.

PPP: os quatro hospitais geridos em PPP – Vila Franca de Xira, Cascais, Braga e Loures – integram o SNS e seguem as suas regras no que respeita aos utentes que recebem. Bem, na verdade não é realmente assim porque, anualmente, o Estado determina a produção destes hospitais, definindo um teto à sua capacidade de atendimento (o que não acontece noutros hospitais do SNS). Resulta que se a procura aumentar, por exemplo porque as pessoas preferem o serviço aí oferecido, pode acontecer que tenham que enfrentar uma lista de espera que, na verdade, é imposta pelo Estado. Seja como for, a validade do modelo é amplamente explicada neste artigo do Mário Amorim Lopes, no qual se demonstram também as poupanças para o Estado.

Se estas PPP fechassem não se deixaria de gastar os mesmos 500 milhões de euros, gastar-se-ia o mesmo ou provavelmente mais porque um euro gasto pelo Estado nestes hospitais não só é já um euro gasto no SNS como é um euro bem gasto, gerando mais eficiência do que se a gestão estivesse sujeita às regras públicas.

Meios complementares de diagnóstico e outros subcontratos: neste agregado os partidos de esquerda “esquecem-se” de expurgar os montantes referentes à ADSE que, desde 2015, é inteiramente financiada pelos seus beneficiários – são cerca de 600 milhões de euros de dinheiro privado. Aliás, este subsistema de saúde até amortece o défice anual do SNS, em termos contabilísticos. Os restantes 600 milhões dizem respeito a serviços de análises, radiografias, ecografias e outros exames complementares, que até poderiam ser realizados em maior proporção no SNS se o Governo tivesse realizado investimento na reposição de equipamento obsoleto ou avariado. Mas também respeitam, por exemplo, a cheques-cirurgia que não são de desprezar se pensarmos, por exemplo, que será graças a este mecanismo de contratualização com “privados” que se dará conta de boa parte das 10.000 cirurgias canceladas em dezembro com a greve dos enfermeiros.

Farmácias e farmacêuticas: a que respeitam então os outros 2,1 mil milhões de euros que o Estado paga aos privados e que estes partidos não explicam? Essencialmente, medicamentos. Farmácias e indústria farmacêutica, que os partidos de esquerda preferem não nomear porque não passa pela cabeça de ninguém que possa o Estado substituir-se a estas entidades. Por isso, para não arruinar uma argumentação que parece “cair” tão bem no discurso político, omitem-no.

 

3.ª ideia: É preciso inverter este caminho

Os partidos que defendem estas três ideias têm o dever de ser claros e consequentes no seu próximo programa eleitoral.

Por isso, espera-se que proponham um aumento de impostos de, pelo menos, 7 mil milhões de euros para financiar 100% da saúde; que anunciem às populações servidas pelos hospitais de Vila Franca de Xira, Cascais, Braga e Loures que vão ser resgatadas do mau serviço de saúde que estes partidos afirmam ser prestado (ainda que isso contrarie as perceções dos utentes e os factos); que inibam os cidadãos, por exemplo os idosos, de fazer exames complementares de diagnóstico perto de casa, e explicar-lhes o ganho ideológico que terão se se dirigirem, pelos seus próprios meios, às filas de espera de um serviço central; que extingam a ADSE para que os funcionários da administração pública mais reticentes deixem de persistir na escolha dos maus serviços privados; que nacionalizem as 2.500 farmácias e empreguem todos os seus colaboradores na Administração Pública, criando as respetivas carreiras;  e, por fim, que nacionalizem também a indústria farmacêutica privada criando novos laboratórios do Estado (aviso que o valor de mercado de apenas duas delas excede largamente o PIB português).

Irá algum partido de esquerda, no seu programa eleitoral, assumir a fria consequência do seu discurso ou ficar-se-ão, mais uma vez, pela demagogia que gritam nos seus cartazes?

 

Fonte: Observador

 

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