CGD: CDS quer comissão de inquérito a funcionar quatro meses e avaliar contradições
Quarta, 30 Janeiro 2019 16:28    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

caixaO CDS-PP entregou hoje, no parlamento, a proposta de novo inquérito parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que terá, se for aprovada, um prazo de quatro meses, até junho, para produzir conclusões.

Além de objetivos mais centrados na recapitalização do banco do Estado, o CDS-PP pretende ainda “averiguar as contradições” entre as declarações produzidas na primeira comissão de inquérito à CGD e “as informações do relatório de auditoria da EY”, que chegará nos próximos dias ao parlamento, quanto à “concessão e renovação de créditos”.

Os centristas avançaram, na terça-feira, com a proposta de inquérito, depois de ser conhecido que a Ministério Público nada tinha a opor que a Caixa enviasse para a comissão a auditoria da EY à gestão do banco público.

Se começar em fevereiro, o prazo de conclusão dos trabalhos da comissão termina em junho e atravessa todo o período de pré-campanha para as eleições europeias de 26 de maio, concluindo-se em junho.

Hoje, na conferência de líderes, além do CDS-PP, também o BE manifestou intenção de apresentar uma proposta de inquérito, enquanto os socialistas afirmaram a sua disponibilidade para dar contributos.

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, deputado do PSD, ficou acordado que estes partidos – PSD e PCP não tomaram posição - tentarão chegar a um texto o “mais abrangente possível, para evitar a profusão de iniciativas” sobre o mesmo tema.

Contactado pela Lusa, o grupo parlamentar dos centristas não esclareceram se a apresentação, já hoje, da proposta de inquérito pode atrapalhar a tentativa de consensualizar um texto comum com o BE e PS.

A bancada liderada por Nuno Magalhães escreveu, no pedido de inquérito, que a anterior comissão de inquérito foi encerrada, em 2017, “antes da decisão do Supremo Tribunal” sobre o acesso à documentação, entre ela a auditoria.

O CDS tem criticado o PS, PCP e BE por não terem permitido a suspensão dos trabalhos da comissão até às decisões de recurso de acesso aos documentos da CGD, Banco de Portugal, CMVM e Ministério das Finanças, e repetiu hoje as acusações.

Na fundamentação, o partido pretende que os deputados avaliem “os factos que fundamentaram” a recapitalização da CGD, “incluindo as efetivas necessidades de capital e de injeção de fundos públicos” e “apurar as práticas de gestão” na concessão dos créditos desde 2000.

Outro dos objetivos é “apreciar a atuação” dos órgãos da Caixa, dos vários governos e dos supervisores financeiros.

 

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