Agência Europeia de Produtos Químicos propõe restrições ao uso de microplásticos
Quarta, 30 Janeiro 2019 13:09    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

microplasticosA Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) propôs hoje uma restrição no uso de microplásticos, que caso seja aprovada pode reduzir em 400 mil toneladas ao longo de 20 anos a quantidade lançada no ambiente.

A proposta pretende minimizar riscos para a saúde e para o ambiente do uso de microplásticos em cosméticos, em produtos de higiene ou na agricultura, entre outros, ainda que admita que os riscos ainda não são completamente conhecidos.

Segundo a ECHA, os microplásticos acumulam-se facilmente em ambientes terrestres, por exemplo através de partículas que ficam em lamas de tratamento de águas residuais que são usadas como fertilizantes, e também, em menor quantidade, são libertados no ambiente aquático, onde podem por exemplo interferir com o funcionamento das guelras dos peixes e do aparelho digestivo, além de que podem ser tóxicos.

Segundo informação divulgada pela ECHA é preocupante a acumulação dos microplásticos, porque permanecem milhares de anos no ambiente e porque são praticamente impossíveis de remover. Em cada ano, intencionalmente, são libertadas 36.000 toneladas de microplásticos, segundo estimativa da agência.

“Atualmente não é possível determinar o impacto de uma tão longa exposição no meio ambiente. Os dados disponíveis sobre os efeitos são limitados, especialmente no ambiente terrestre”, salienta a Agência.

Além de restrições ao uso, a Agência propõe que seja incluído nos rótulos dos produtos informação sobre a presença de microplásticos e sobre os seus efeitos. E propõe também que seja dado um período de adaptação à indústria.

A ECHA nota que devido ao tamanho os microplásticos e os nanoplásticos, ainda mais pequenos, podem ser facilmente ingeridos. E diz que também ainda não são claros os efeitos para a saúde humana.

De forma geral, alerta também a ECHA, o uso de microplásticos em produtos que são libertados no meio ambiente não é adequadamente controlado. Eles existem nos cosméticos e detergentes mas também em tintas e revestimentos, materiais de construção e produtos medicinais. E surgem ainda em produtos usados na agricultura e horticultura e nos setores do petróleo e do gás.

A ECHA nota que vários Estados membros já proibiram os microplásticos em alguns produtos, nomeadamente nos cosméticos e de limpeza.

A 18 de janeiro o parlamento português aprovou na generalidade diplomas do PEV e do CDS-PP para desincentivar a utilização de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene, mas chumbou projetos do Bloco e PAN com caráter de proibição.

Em votação, estiveram cinco diplomas sobre as consequências ambientais e para a saúde pública resultantes da presença de microplásticos num conjunto de produtos e que foram apresentados pelos PAN (dois), PEV, CDS-PP e Bloco de Esquerda.

Com a abstenção do PS, foram aprovados com os votos favoráveis de todas as restantes bancadas diplomas de "Os Verdes" e CDS-PP a recomendar a não utilização de microplásticos.

Um diploma do PAN com caráter de proibição dos microplásticos baixou a comissão sem votação na generalidade - via em relação à qual o PEV votou isoladamente contra, alegando que, durante a fase de especialidade, esse projeto será seguramente chumbado pelos deputados do PS e PSD.

Com as abstenções do CDS-PP e PCP, foram depois chumbados pelo PS e PSD um projeto do Bloco de Esquerda para interditar a comercialização de cosméticos e produtos de higiene com microplásticos e uma resolução do PAN a recomendar ao Governo a elaboração de um estudo científico sobre esta matéria.

O Gabinete Europeu do Ambiente, uma rede de centena e meia de organizações ligadas ao ambiente de mais de 30 países, diz esperar que a proposta se torne lei até maio de 2020 e, numa nota enviada à Lusa, congratula-se com a iniciativa, considerando que o uso deliberado do microplástico é apenas a “ponta do iceberg” na poluição por microplástico.

 

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