CDS quer saber o motivo dos atrasos nas transferências de verbas do POCH para os cursos profissionais
Terça, 29 Janeiro 2019 12:46    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

ilda e ana ritaAs deputadas do CDS-PP Ilda Araújo Novo e Ana Rita Bessa questionaram o Governo sobre a falta de pagamento aos alunos dos cursos profissionais devido a atraso nas transferências das verbas necessárias por parte do Governo.

Na pergunta enviada ao Ministro da Educação, as deputadas do CDS-PP querem saber qual o motivo dos atrasos nas transferências de verbas do POCH para os cursos profissionais e que medidas vai o ministério da Educação adotar para resolver a situação.

Alunos dos cursos profissionais estão a passar por uma situação dramática devido aos atrasos do Governo nas transferências das verbas do Programa Operacional Capital Humano (POCH).

A falta de pagamento aos alunos dos cursos profissionais (financiamento pelo POCH) mantém-se desde julho do ano passado e é causada pela falta de transferência, por parte do Governo, das verbas necessárias.

Todos os alunos daquela modalidade de ensino, mesmo os que já concluíram os seus cursos no ano letivo anterior, continuam a aguardar, nomeadamente, o pagamento dos subsídios de estágio; e outros o reembolso das despesas de transporte público que vêm adiantando desde setembro de 2018.

Também os professores aguardam pelas ajudas de custo, devidas pelo acompanhamento de estágios fora da área da escola.

Não tem, ademais, existido qualquer verba disponível para realizar visitas de estudo ou outras atividades de complemento curricular que impliquem despesa - as que vão sendo realizadas são-no a crédito.

O CDS condena esta verdadeira repressão da despesa, completamente inédita neste âmbito, e que coloca em causa o princípio da gratuitidade do ensino profissional e põe em risco o direito à educação dos alunos que o frequentam.

 

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