Numa pergunta dirigida ao Ministro Adjunto e da Economia, os deputados do CDS-PP Hélder Amaral, Patrícia Fonseca, Álvaro Castello-Branco e João Rebelo querem esclarecimentos sobre a concessão da Turistrela.

Em cinco questões, os deputados do CDS-PP querem saber:

1- Segundo o contrato de concessão quais são as intervenções permitidas à Turistrela para desenvolver e melhorar a estância de esqui da Serra da Estrela?

2- Os mais recentes investimentos realizados pela empresa estavam obrigados a Avaliação de Impacte Ambiental? Qual a lei, ou qual o contrato, que estipula essa obrigação?

3- Para o Governo faz sentido proceder a uma revisão contratual que permita melhorar as condições de desenvolvimento da estância, bem como garantir o respeito pelas regras ambientais?

4- Quanto custaria ao Estado, de acordo com o contrato de concessão, a cessação contratual por intermédio de uma rescisão?

5- Qual a cooperação que tem existido entre o Governo, as autarquias, a Turistrela, as associações locais e as entidades ambientais, para avaliar o futuro da Serra da Estrela e a estratégia turística para a região? Quais as conclusões a que chegaram e que estudos resultaram das avaliações feitas?

A Turistrela é um importante grupo económico da região da Covilhã responsável por um elevado número de investimentos no interior do país, e ainda, responsável pelo desenvolvimento de uma estância única em Portugal, dedicada aos desportos de neve.

A estância em causa está legitimada por um contrato de concessão iniciado em 1971 e renovado em 1986, por sessenta anos.

Recentemente, e por intermédio da Associação Amigos da Serra da Estrela (ASE), veio a público um alegado “modus operandi” da Turistrela que passa pela violação de regras legais e pela violação do próprio contrato de concessão. Diz esta entidade que a Turistrela “… optou por agir primeiro e legalizar depois”, e aponta como exemplos a construção de chalés na Penhas da Saúde (caso que chegou a tribunal), as "intervenções da estância de esqui, aprovadas posteriormente por um Plano de Intervenção específico da Torre" ou a "generalidade das obras das pistas de esqui e da área da Torre, que foram sendo construídas ilegalmente" e sem preocupação por qualquer estudo de impacto ambiental.

A mais recente polémica prende-se com o impacte ambiental gerado pela instalação, na estância, de um tapete rolante que permite, acima de tudo, aos iniciantes nas modalidades de esqui e snowboard, o acesso a meios mecânicos idênticos aos existentes nas principais estâncias da Europa – onde se continua a apostar na instalação destes mecanismos.

Uma estância única, como esta que existente na Serra da Estrela, deve funcionar com garantias futuras de desenvolvimento – até pelo que representa ao nível turístico na região.

O próprio contrato de concessão deveria ser claro relativamente às intervenções permitidas na área concessionada, devendo fazer-se referência às exigências legais em matéria ambiental.

Pode, por tudo isto, fazer sentido a reavaliação do contrato de concessão. Tal revisão pode mesmo ser vantajosa para todas as partes envolvidas neste processo, considerando a antiguidade das cláusulas que regem este contrato.