CDS chama ao Parlamento ministros da Agricultura e do Ambiente e autarca de Monchique
Segunda, 04 Fevereiro 2019 00:09    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

monchiqueO CDS-PP deu ontem entrada de um Requerimento para ouvir com urgência o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o Ministro do Ambiente e da Transição Energética e o Presidente da Câmara Municipal de Monchique, a propósito do atraso na reconstrução de casas e apoios aos agricultores/produtores florestais afetados pelo incêndio de Monchique, em agosto de 2018.

 

Exmo. Senhor

Presidente da Comissão de Agricultura e Mar

Deputado Joaquim Barreto

 

Assunto: Reconstrução de casas e apoios aos agricultores/produtores florestais afetados pelo incêndio de Monchique, em agosto de 2018

 

Passados seis meses do incêndio que durante mais de uma semana destruiu casas e floresta no concelho de Monchique, ainda não foi reconstruída qualquer habitação. E também não chegaram apoios para a agricultura, apesar de existirem fundos destinados a ajudar a população afetada.

Disto mesmo se deu conta nos últimos dias, através de várias entrevistas e reportagens na comunicação social, que, de uma forma ou de outra, assinalaram a passagem de meio ano após o incêndio que devastou Monchique.

Algumas declarações feitas pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Monchique no âmbito das referidas reportagens, motivaram reações da parte dos senhores Ministros da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente e da Transição Energética.

Em declarações a uma rádio, o Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural «garantiu que já foram analisadas todas as candidaturas das explorações que foram afetadas pelo fogo de Monchique, mas que a maioria das mesmas não apresentava todos os documentos necessários», enquanto o Autarca se queixou «do excesso de burocracia e da complexidade do processo», afirmando mesmo que a maior parte das pessoas com quem contactou «estão desmotivadas».

Refira-se que se trata de pessoas, na sua maioria, com idade avançada, que sobrevivem das suas reformas, e que não possuem capacidade financeira para fazer face à reconstrução e/ou compra de meios necessários ao retomar das suas atividades, nomeadamente agrícolas.

O Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural acusou ainda o Autarca de ter pedido o adiamento do prazo de apresentação das candidaturas, enquanto o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Monchique assegura que o fez por sugestão do próprio Ministro, que o nega.

Os produtores florestais consideraram «insuficientes e muito aquém do necessário» os 600 euros por hectare disponibilizados para a reposição do potencial florestal das áreas atingidas, tendo pedido a prorrogação do prazo para a apresentação de candidaturas porque o processo «é extremamente burocrático».

Por outro lado, numa outra entrevista, o Senhor Ministro do Ambiente e da Transição Energética responsabilizou a Autarquia pelos atrasos, mas garantiu que o Governo não vai ficar de braços cruzados e que vai resolver o problema. Recorde-se que o Governo disponibilizou um pacote de 2,3 milhões de euros para a recuperação das habitações e realojamento das 95 pessoas afetadas pelo fogo, no âmbito do programa Porta de Entrada, gerido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Mais uma vez o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Monchique negou as acusações, e afirmou que «o que levou mais tempo foi o Ministério do Ambiente a dar resposta e a acordar finalmente a assinatura desse protocolo, que foi só em dezembro».

O incêndio de Monchique, que ocorreu entre 3 e 10 de agosto de 2018, alastrou para Odemira, Silves e Portimão e destruiu 74 casas, 30 das quais de primeira habitação, e mais de 27.000 hectares de floresta e de terrenos agrícolas. Só no concelho de Monchique arderam 16.700 hectares.

Passados seis meses, havendo 52 habitações elegíveis e tendo sido recebidos, até ao final de janeiro, 17 processos com pedidos de apoio, a recuperação das casas está ainda por iniciar-se.

Face à troca de acusações entre membros do Governo e da Autarquia de Monchique, e por considerar ser de extrema gravidade que seis meses depois do incêndio não esteja ainda construída nenhuma habitação e estejam por resolver os apoios aos agricultores e produtores florestais afetados, o CDS-PP entende que é urgente e imprescindível obter todos os esclarecimentos por parte do Governo e da Autarquia.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do CDS-PP vem por este meio requerer a presença urgente do Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, do Senhor Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Monchique na Comissão de Agricultura e Mar, em cujo seio funciona o Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios, a fim de poderem prestar todos os esclarecimentos sobre o tema acima referido.

 

Palácio de S. Bento, 3 de fevereiro de 2019

 

Os Deputados,

PATRÍCIA FONSECA

ILDA ARAÚJO NOVO

HÉLDER AMARAL

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO

 

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