Pedrógão Grande >> CDS chama ao Parlamento, com urgência, ex-presidente do IHRU
Quarta, 06 Fevereiro 2019 11:53    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
PATRICIA FOLHA ISH 4O CDS-PP deu esta manhã entrada de um Requerimento para ouvir com urgência, no Parlamento, o ex-presidente do IHRU, sobre a reconstrução das casas afetadas pelo incêndio de 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande.
 
 

Exmo. Senhor

Presidente da Comissão de Agricultura e Mar

Deputado Joaquim Barreto

 

Assunto: Reconstrução das casas afetadas pelo incêndio de 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande

 

Em reação à audição do Senhor Ministro do Planeamento e das Infraestruturas nesta Comissão, a 30 de janeiro p.p., o Senhor Arq.º Víctor Reis, ex-presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, entre 2012 e 2017, enviou um email no qual manifesta a sua disposição para ser ouvido nesta Comissão, para «com elementos concretos, nomeadamente dados e fotos», mostrar aos deputados «os casos que infelizmente desprestigiam o processo de reconstrução de Pedrógão Grande».

Justifica o Senhor Arq.º Víctor Reis que, e citamos, «entre as várias afirmações produzidas que reputo de incorretas, incompletas e nalguns casos falsas, é usado o relatório do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para justificar e qualificar algumas das "reconstruções" entretanto realizadas, que tive a oportunidade de ver com os meus próprios olhos, quer na semana que se seguiu ao incêndio, quer recentemente quando revisitei esses locais».

O Senhor Arq.º Víctor Reis propõe-se mostrar, não «5, 10 ou 15 casos que violaram a lei e as regras estabelecidas», mas «muitos mais», e todos os que identificou até agora, «um a um».

Esta não é a primeira vez que o ex-presidente do IHRU denuncia irregularidades na reconstrução de casas afetadas ou destruídas pelo incêndio de Pedrógão Grande. Num artigo de opinião, publicado no Observador a 21 de janeiro p.p., o Senhor Arq.º Víctor Reis escreve que «os donativos choveram aos milhões em Pedrógão após o incêndio de 2017. Os poderes públicos consentiram a fraude e a burla. Hoje, o seu silêncio é a marca de que pactuam com uma cultura de corrupção. O que se está a descobrir sobre a reconstrução de Pedrógão Grande envergonharia qualquer responsável político num país decente. Qualquer um, a todos os níveis…».

Desde há mais de um ano que o CDS-PP vem manifestando a sua preocupação relativamente à disponibilização e aplicação dos fundos (e donativos) destinados às vítimas dos incêndios de 2017, nomeadamente o de Pedrógão Grande, preocupação essa acentuada com as revelações sobre irregularidades na aplicação do Fundo Revita.

Por várias vezes, o Grupo Parlamentar do CDS-PP questionou o Governo, através de vários ministérios, quer por escrito quer em audições no Parlamento, inclusive nesta Comissão.

O CDS-PP considera que este é um assunto de extrema gravidade e, face a estas revelações e manifestação de disponibilidade para as provar por parte do ex-presidente do IHRU, entendemos ser urgente e imprescindível obter todos os esclarecimentos.

Assim, atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do CDS-PP vem por este meio requerer nesta Comissão a presença urgente do Senhor Arq.º Víctor Reis, ex-presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, entre 2012 e 2017, a fim de poder prestar todos os esclarecimentos sobre o tema acima referido.


Palácio de S. Bento, 6 de fevereiro de 2019

 

Os Deputados,

PATRÍCIA FONSECA

ILDA ARAÚJO NOVO

HÉLDER AMARAL

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO

 

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