CDS quer saber como vai ser a mudança de gestão do Hospital de Braga e como vai ser sustentada a gestão pública
Quinta, 07 Fevereiro 2019 16:39    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

hospital de braga- Simultaneamente requer à Ministra da Saúde o envio da sentença do Tribunal Arbitral sobre o diferendo entre o Grupo Mello e o Ministério da Saúde

 

Numa pergunta dirigida à Ministra da Saúde os deputados do CDS-PP Telmo Correia, Vânia Dias da Silva, Isabel Galriça Neto e Ana Rita Bessa querem saber de que forma e com que prazos está a ser preparada a mudança de gestão da PPP para EPE, por forma a ser possível garantir aos utentes a mesma qualidade de cuidados prestados nessa unidade de saúde.

Os deputados do CDS-PP querem também saber, tendo em conta as afirmações do Secretário de Estado quanto à intenção de manter os níveis de qualidade de serviço e os 2800 trabalhadores do Hospital de Braga, e sendo que o Orçamento do Estado para 2019, a partir de 31 de agosto, não prevê verbas para o financiamento deste hospital do SNS em PPP, em que rúbrica do orçamento do estado estão inscritos os 60 a 70 M€ necessários à gestão pública, entre setembro e dezembro.

Num requerimento à parte, os mesmos deputados pedem à Ministra da Saúde o envio ao Grupo Parlamentar do CDS-PP da referida sentença do Tribunal Arbitral sobre o diferendo entre o Grupo Mello (gestor privado) e o Ministério da Saúde (entidade contratante).

O Grupo José de Mello Saúde exigiu em tribunal arbitral o pagamento de 33 M€ relativos a tratamentos de VIH/Sida e Esclerose Múltipla.

De acordo com a decisão desse tribunal, o Estado foi condenado ao pagamento de 17 M€ ao parceiro privado que gere o Hospital de Braga, respeitantes aos cuidados prestados no âmbito do VIH/SIDA. Já relativamente aos tratamentos da Esclerose Múltipla, o Tribunal Arbitral entendeu que não havia lugar a compensação.

Esta informação foi tornada pública pela Ministra da Saúde, em audição na Comissão de Saúde, na Assembleia da República, no dia 6 de fevereiro de 2019.

A Ministra da Saúde também confirmou na audição na Comissão de Saúde que o lançamento do concurso para nova Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital de Braga está suspenso, e que a gestão daquela unidade de saúde passará a ser a de Entidade Pública Empresarial (EPE).

Na mesma audição o Secretário de Estado Ajunto e da Saúde afirmou que, passados dez anos, não foi encontrada nenhuma evidência da superioridade da gestão privada.

Ainda de acordo com o SEAS serão necessários, pelo menos, cerca de 70 M€ para assegurar a gestão pública do Hospital de Braga entre setembro e dezembro, mantendo os atuais níveis de qualidade dos serviços prestados e os atuais postos de trabalho.

O Hospital de Braga é um dos hospitais do SNS melhor geridos do país, com excelentes resultados e com prémios em áreas críticas. Foi considerado, mais do que uma vez, o melhor hospital do país e o único a conquistar a classificação máxima em oito áreas clínicas, nomeadamente em cardiologia.

Trata-se de um hospital de referência, que atende cerca de um milhão de pessoas, conta com 2800 profissionais e realiza 800 mil atos médicos por ano.

O CDS-PP entende, por isso, que terminar com a PPP do Hospital de Braga coloca em causa um serviço público de excelência e cria uma potencial situação de risco quanto à qualidade da prestação assistencial de saúde para os seus utentes.

Actualizado em ( Sexta, 08 Fevereiro 2019 21:41 )
 

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