Violência: CDS quer saber se alguma das mulheres mortas em janeiro estava sinalizada e apresenta voto de pesar
Quinta, 07 Fevereiro 2019 10:17    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

violencia domestica

Numa pergunta dirigida à Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, os deputados do CDS-PP Assunção Cristas, Vânia Dias da Silva e Nuno Magalhães querem saber se algumas das nove mulheres mortas este ano em contexto doméstico estava já sinalizada e tinha apresentado queixa.

Os deputados do CDS-PP questionam também em que ponto está o desenvolvimento e instalação das salas de atendimento às vítimas de violência e qual o ponto de situação da implementação de policiamento de proximidade, específico para estas situações.

No Voto de Pesar, o Grupo Parlamentar do CDS-PP considera que, além de profundamente preocupantes, estes números crescentes de violência em Portugal merecem a mais profunda condenação, e propõem que a Assembleia da República expresse o seu pesar por todas as mulheres vítimas de violência em Portugal e pelo aumento do número de mortes em contexto de violência doméstica ou de género.

Em todo o mundo, a esmagadora maioria das vítimas de violência doméstica são mulheres, sendo igualmente as mulheres as vítimas das formas mais agressivas de violência.

Durante o ano de 2018 foram assassinadas 28 mulheres, em Portugal, em contexto de violência doméstica ou de género, mais oito do que em 2017.

Desde o dia 1 de janeiro deste ano já morreram nove mulheres em contexto doméstico, o que representa o dobro face ao período homólogo e quase um terço face a 2018.

O levantamento feito pelo Observatório de Mulheres Assassinadas, da UMAR, revela que 503 mulheres foram mortas em contextos de violência doméstica ou de género, em Portugal, entre 2004 e o final de 2018.

Além de profundamente preocupantes, estes números crescentes de violência em Portugal merecem a nossa mais profunda condenação.

A Equipa de Análise Retrospetiva do Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) publicou, até hoje, cinco relatórios que se debruçam sobre casos de homicídio em contexto de violência doméstica, separados por áreas – Saúde, Forças de Segurança, Justiça, Igualdade de Género, Segurança –, e onde são assinaladas necessidades como o dever de deteção de risco de existência de violência doméstica e se colocam questões objetivas sobre a ocorrência de violência no seio da família em todos os processos de triagem.

Em entrevista ao Público, de 6 de fevereiro p.p., o Senhor Coordenador da EARHVD afirma que o país continua com o problema da descoordenação dos diferentes profissionais chamados a intervir nestas situações. E que, por outro lado, «é necessário garantir aos profissionais das várias áreas, particularmente das forças de segurança e de justiça, o acesso rápido e ágil ao contributo dos outros saberes, ou seja, a assessorias técnicas, sempre que se mostre necessário para que se possa compreender melhor o caso, gerir melhor a situação e definir mais eficazmente as medidas a tomar. Por vezes, esta falta de assessoria técnica é um facto que prejudica a compreensão de uma necessidade de intervenção rápida e com os meios que permitem evitar o agravamento da situação».

Acresce que, no mês de janeiro, também o Grupo de Especialistas na Ação contra a Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (GREVIO) fez a primeira avaliação da aplicação da Convenção de Istambul pelo Estado português, na qual identificou vários assuntos prioritários em relação aos quais é preciso que as autoridades portuguesas com competências na matéria ajam rapidamente, sob pena de o país continuar a não cumprir o estipulado na Convenção de Istambul.

Pelo lado do Governo temos assistido a uma permanente divulgação de projetos e intenções, envolvendo os municípios (diretamente ou através da Associação Nacional de Municípios) e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, mas temos assistido a poucos resultados práticos no que respeita ao combate a este flagelo, que alguns já qualificam como terrorismo doméstico.

Na verdade, a dúvida que fica é se o Governo conhece e leva em conta as recomendações da EARHVD, e que medidas tem tomado para lhes dar concretização efetiva.

A Resolução da Assembleia da República n.º 67/2017, de 24 de abril, recomenda ao Governo que reforce as medidas para a prevenção da violência doméstica e a proteção e assistência às suas vítimas.


Leia na íntegra o Voto De pesar por todas as mulheres vítimas de violência doméstica em Portugal e a Pergunta 1287/XIII/4 Aumento de vítimas mortais de violência doméstica 

Actualizado em ( Sexta, 08 Fevereiro 2019 21:39 )
 

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