Lei da Paridade: Lamento que não tenha sido possível um consenso mais alargado
Sexta, 08 Fevereiro 2019 22:46    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

assuncao cristas debate global imagensA nova lei da paridade em titulares de cargos políticos, estabelecendo uma representação mínima de 40% de cada género, foi hoje aprovada em votação final pelo PSD, PS, Bloco, PAN e pela presidente do CDS-PP, Assunção Cristas.

Esta nova lei entra em vigor no prazo de 120 dias, o que significa que se aplicará já nas eleições legislativas de 06 de outubro, mas não nas europeias de 26 de março próximo.

Na votação eletrónica - já que a aprovação do diploma requeria dois terços por uma maioria absoluta de deputados -, a proposta que partiu do Governo obteve 184 votos a favor, 24 contra e oito abstenções.

Votaram contra a maioria dos deputados da bancada do CDS-PP, e as abstenções saíram do PCP, PEV, do deputado social-democrata Miguel Morgado, e dos deputados do CDS Nuno Magalhães, João Rebelo, Teresa Caeiro e Ana Rita Bessa.

A presidente do CDS e a democrata-cristã Isabel Galriça Neto juntaram-se ao PSD, PS, Bloco de Esquerda, PAN e ao deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira na aprovação deste diploma.

Com a entrada em vigor do atual diploma, em vez de um terço de obrigatoriedade de representação política de cada género em candidatura políticas, como tem acontecido até agora, passa-se a partir de legislativas de outubro para a fasquia de 40%.

Numa declaração de voto oral, a presidente do CDS-PP manifestou apoio à existência de uma progressiva igualdade entre homens e mulheres ao nível da representação política, mas fez um discurso muito crítico sobre a atuação do PS e do PSD ao longo do processo de aprovação deste diploma.

"Muitos deputados e deputadas da nossa bancada teriam até o desejo de fazer evoluir o seu sentido de voto, mas isso não aconteceu porque continuamos a ter no texto final aprovado dúvidas sérias sobre a sua conformidade à Constituição, nomeadamente a questão relacionada com a sanção. Depois, aprovar alterações relevantes às leis eleitorais em ano das próprias eleições é contrário a todos os princípios de sensatez política e democrática", declarou a líder democrata-cristã.

Assunção Cristas fez questão de referir que o Grupo Parlamentar do CDS-PP é já atualmente o mais paritário de todos, com oito deputadas em 18, ou seja, 44%.

"Temos aprovadas internamente regras para a constituição das listas de candidatos às próximas eleições legislativas, procurando o máximo equilíbrio possível. Lamento que não tenha sido possível um consenso mais alargado e que haja este atropelo às melhores recomendações internacionais, juntando um bloco central [PSD, PS] porventura com outros interesses que nada têm a ver com o reforço da representação das mulheres", criticou a presidente do CDS-PP.

 

 

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