CDS quer debate nacional sobre reorganização dos ciclos de ensino
Sexta, 08 Fevereiro 2019 10:53    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

ana rita bessa artvA Lei de Bases do Sistema Educativo determina que a escolaridade obrigatória seja desenvolvida em dois níveis de ensino: o básico, com nove anos de duração, divididos em 3 ciclos, e o secundário, com a duração de três anos.

No 1.º ciclo do ensino básico, e de acordo o Relatório do CNE –  “Estado da Educação 2017” –, o insucesso escolar atinge um pico no 2.º ano, com mais de 7% dos alunos a reprovarem todos os anos. No 2.º ciclo a taxa média de retenção é de 6%. Mas é no 7.º ano que se verifica a taxa de retenção mais elevada de todo o ensino básico – acima de 11%. Quase 12.00 alunos, a cada ano.

Um dos fatores que contribui para estes resultados é esta excessiva divisão em ciclos autónomos, com as suas implicações no acompanhamento do percurso dos alunos, na organização do serviço de docência, no currículo e até na organização física dos espaços escolares.

Esta é, de resto, a visão do CNE, nas palavras da sua atual Presidente, e cito: "Seria de repensar a organização do ensino básico, designadamente a velha questão do 2.º ciclo dadas as dificuldades assinaladas nos anos de transição”.

Já no passado, na “Recomendação 2 de 2015”, o CNE tinha criticado esta estrutura chamando a atenção para a, e cito, "transição brusca entre o 1.º e o 2.º ciclo, sendo que estes dois anos do 2.º ciclo, em muitos países, foram incorporados num ensino primário mais longo e aprofundado, facilitando a consolidação dos saberes e das competências básicas”.

No início da legislatura, o CDS apresentou um projeto de revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo – chumbado nesta câmara - que, entre outros, propunha a reorganização do ensino obrigatório em dois ciclos de seis anos.

O objetivo era estabelecer uma sequencialidade pedagógica que desse sentido e continuidade ao percurso da escolaridade obrigatória; e não a persistência acrítica numa estrutura que é uma “manta de retalhos” e que encontra na história a sua principal justificação.

Sabendo das muitas e complexas implicações de uma reorganização como esta, o CDS propõe recomendar ao Governo a realização de um estudo prévio sobre reestruturação dos ciclos de ensino, as suas implicações e impactos.

No fundo, que o Governo cumpra o mínimo do que inscreveu no seu próprio programa – CITAR. No fundo, que deixe trabalho preparado para que um próximo governo possa tomar decisões informadas no início da legislatura. O tempo apropriado para este tipo de alterações.

 

 

 

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