CDS-PP exige esclarecimentos sobre dívida "catastrófica" do sistema de saúde dos militares
Segunda, 11 Fevereiro 2019 21:28    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

joao rebelo copy copyO CDS-PP exigiu hoje esclarecimentos urgentes por parte do presidente do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) sobre os problemas daquele instituto, que acumula uma dívida “de proporções catastróficas”.

Em declarações à Lusa, o deputado do CDS-PP João Rebelo anunciou que requereu a presença do presidente do IASFA, tenente-general Xavier Matias, na comissão parlamentar de Defesa, com caráter de urgência, para “prestar todos os esclarecimentos” sobre a situação do instituto.

No requerimento, que será debatido e votado na terça-feira na reunião da comissão parlamentar de Defesa Nacional, o CDS-PP salienta que o sistema de saúde dos militares das Forças Armadas teve no final do ano passado um défice “financeiro de cerca de 90 milhões de euros”.

“Face a 2017, a dívida da Assistência na Doença aos Militares (ADM) [subsistema gerido pelo IASFA] aos fornecedores terá tido um aumento de 30%, o que corresponde a um crescimento de 20,7 milhões de euros”, sublinha o CDS-PP.

João Rebelo defendeu ainda que as conclusões da auditoria do Tribunal de Constas [TdC] sobre os resultados do IASFA no biénio 2016/2017, conhecidas na sexta-feira, revelam “um somatório de péssima gestão que obriga a uma reflexão urgente na comissão de Defesa”.

Procedimentos financeiros em violação das normas e que ocultaram resultados “mais negativos”, um património habitacional com “falta de controlo” e uma dívida acumulada em 2017 de 76 milhões de euros foram algumas das situações detetadas pela auditoria do TdC.

O TdC disse que o desconto dos militares para a ADM assume características próximas de um “imposto”, ao estar a ser utilizado em despesa que compete ao Estado suportar.

O deputado centrista frisou que os problemas do IASFA “estão identificados há muito” e que o anterior ministro da Defesa, Azeredo Lopes, tinha afirmado no início do mandato, em 2015, que o IASFA seria “uma prioridade”.

“Há uma dívida que está a atingir proporções catastróficas, que parece um buraco sem fim, é uma situação que exige uma intervenção urgente do Governo”, defendeu João Rebelo.

Face a 2017, a dívida da ADM aos fornecedores terá tido um aumento de 30%, o que corresponde a um crescimento de 20,7 milhões de euros, salientou.

Na semana passada, exemplificou, o grupo José de Mello Saúde, detentor dos hospitais e clínicas CUF, anunciou a suspensão da convenção estabelecida com o IASFA para a prestação de cuidados aos beneficiários da ADM, afetando 130 mil beneficiários do subsistema de saúde dos militares.

A suspensão dos serviços foi justificada com “um incumprimento contratual” por parte do IASFA, atraso nos pagamentos e “acumulação permanente de dívida antiga”, assinala o CDS-PP, no requerimento.

O CDS-PP justifica ainda o requerimento afirmando que o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante Silva Ribeiro, foi ouvido na comissão parlamentar no passado dia 06 e, sobre a situação do IASFA, “não tranquilizou nas explicações que deu”.

 

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