CDS questiona Governo sobre falhas graves na prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos prisionais
Quarta, 13 Fevereiro 2019 12:31    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

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Em duas perguntas enviadas às ministras da Saúde e da Justiça, os deputados do CDS-PP Isabel Galriça Neto, Teresa Caeiro, Ana Rita Bessa, Telmo Correia, Vânia Dias da Silva, António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães pedem explicações sobre as graves deficiências de assistência clínica e de enfermagem que se registam nos estabelecimentos prisionais.

Os deputados do CDS-PP querem saber, desde logo, quantos médicos e enfermeiros prestam cuidados de saúde nos estabelecimentos prisionais nacionais, e destes, quantos são contratados através de empresas prestadoras de serviços.

Questionam depois se ambas as ministras podem assegurar que os cuidados de saúde prestados nos estabelecimentos prisionais garantem aos reclusos um adequado acompanhamento, nomeadamente no que diz respeito à saúde mental e às doenças infetocontagiosas e qual é o modelo instituído pelo Governo para assegurar a prestação de cuidados de saúde (médicos e de enfermagem) à população reclusa dos estabelecimentos prisionais.

Finalmente, os deputados do CDS-PP questionam especificamente que que medidas – e quando – pretendem as ministras da Saúde e da Justiça tomar no sentido de colmatar as graves deficiências de assistência clínica e de enfermagem que se registam nos estabelecimentos prisionais.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) emitiu recentemente um comunicado sobre uma matéria que tem vindo a preocupar o CDS-PP e relativamente à qual temos vindo a questionar a Senhora Ministra da Justiça: a situação que se vive no sector da saúde nas prisões.

De acordo com o SIM “a prestação de cuidados médicos nas prisões está ainda assente em contratações por empresas e avenças, passando ao lado da oportunidade de dar estabilidade a vínculos, definir carreiras e articular serviços de saúde prisional entre si”.

De facto, e conforme o CDS-PP tem vindo a alertar, os estabelecimentos prisionais sofrem de graves carências de médicos e enfermeiros, tendo de recorrer a serviços médicos e de enfermagem através de empresas prestadoras de serviços o que, em nosso entender, não é o desejável, pois não permite um contínuo acompanhamento dos reclusos, seja ao nível de cuidados de saúde mais básicos, seja ao nível de cuidados de saúde mais diferenciados como, por exemplo, no acompanhamento de doenças infectocontagiosas ou mesmo no âmbito da saúde mental.

O CDS-PP teve, inclusivamente, a oportunidade de recentemente questionar, em sede de audição parlamentar, a Senhora Bastonária da Ordem dos Enfermeiros acerca deste problema que, na resposta que nos deu, manifestou a sua enorme preocupação com esta situação que é grave.

Foi recentemente tornado público que terão sido contratados cerca de 20 enfermeiros para os estabelecimentos prisionais a nível nacional. No entanto, este número é manifestamente insuficiente para suprir as carências no que aos cuidados de enfermagem diz respeito.

Já no que diz respeito à contratação de médicos, não se conhecem notícias por parte do Governo.

O CDS-PP reitera que entende que os reclusos têm o direito a ter acesso aos cuidados de saúde de que necessitam, mais ainda tendo em atenção a sua especial vulnerabilidade em relação a áreas que, como referimos acima, são determinantes: a saúde mental e as doenças infectocontagiosas.

Nesse sentido, entendemos que o Governo não se pode desresponsabilizar de assegurar a prestação destes cuidados à população reclusa, recorrendo apenas à contratação de médicos e enfermeiros através de empresas prestadoras de serviços que, como se sabe, não asseguram os mesmos médicos e enfermeiros para os mesmos estabelecimentos prisionais e, assim, os utentes não são acompanhados devidamente pela mesma equipa ficando, desta forma, em causa um sério e adequado seguimento clínico desta população.


Actualizado em ( Quarta, 13 Fevereiro 2019 12:35 )
 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Assunção Cristas

Círculo Eleitoral Lisboa Presidente do CDS-PP

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga