"Não precisamos que Maduro ceda, mas que quem o apoia ceda"
Quinta, 14 Fevereiro 2019 10:26    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

aldo santisEntrevista ao advogado e assessor venezuelano Aldo de Santis, consultor de vários partidos na Assembleia Nacional da Venezuela que trocou há dois anos o seu país natal por Espanha.

 

Aldo de Santis trabalhava na equipa política de Yon Goicoechea, um dirigente nacional do partido Vontade Popular (o mesmo do presidente interino da Venezuela Juan Guaidó), quando este foi detido, ficando preso durante quase um ano. A situação política, a juntar à crise económica e à falta de cuidados de saúde, levaram o assessor parlamentar, formado em Direito Constitucional, a trocar a Venezuela por Espanha.

Foi um dos convidados da conferência Portugal e Venezuela - Testemunhos e Respostas, organizado pelo IDL - Instituto Amaro da Costa, em Lisboa.

Ao DN, Aldo de Santis falou da importância de uma Europa unida contra o presidente Nicolás Maduro, que considera um usurpador, assim como da importância da lei da amnistia que está a ser discutida na Assembleia Nacional venezuelana e do cenário que espera possa existir no seu país dentro de seis meses. Indicou ainda que, dentro do chavismo, há quem esteja disponível para assumir uma nova bandeira democrática do Partido Socialista Unido da Venezuela.

Fora da Venezuela há dois anos, como vê o que está a acontecer no seu país?
A verdade é que vivo estes acontecimentos diariamente, quase como se estivesse lá. Com uma pequena diferença, que não é nada pequena. Não sinto que estou a arriscar a minha vida, mas sei que os meus amigos, os meus companheiros, as pessoas que continuam na Venezuela, a arriscam todos os dias. E arriscam não apenas em nome dos 30 milhões de venezuelanos que continuam lá mas também pelos mais de quatro milhões que estão cá fora. E isso é algo que me dá alegria e um sentimento de orgulho que acho que nunca poderei esquecer.

Vivo a situação com muita intensidade também porque o gabinete do presidente Guaidó nos pediu que levássemos a nossa voz à Europa, a Espanha, a Portugal, onde nos quiserem enviar. Vim a Lisboa em substituição de Antonio Ledezma [ex-presidente da Grande Caracas], que foi para Itália com o presidente da Comissão de Política Externa da Assembleia Nacional, Francisco Sucre, porque precisamos de uma Europa unida, de uma só Europa, que defenda a voz da liberdade e da democracia que pedimos para a Venezuela.

Mas acha que é possível essa união na União Europeia?
Sem dúvida. Esperamos conseguir o apoio de Itália e com isso os outros dois países que restam vão ver debilitada a sua posição ideológica. Porque aquilo que têm de entender é que este não é um debate entre esquerda e direita. É um debate entre liberdade e ditadura. Se entenderem que não tem nada que ver, em absoluto, com ideologia, vão entender que o debate que precisamos é entre democracia e ditadura. Comunidades como a italiana, como a espanhola, como a portuguesa, são comunidades que formaram a cultura dos venezuelanos, pela imensa imigração destes três países para a Venezuela. Por isso esperamos mais de vocês, deles, porque deram forma à nossa sociedade. Espanha cumpriu, Portugal cumpriu, e acreditamos que Itália vai cumprir em breve. E se conseguirmos o apoio de Itália, de certeza que em poucos dias teremos uma posição comum da UE sobre o tema da Venezuela.

Mas toda a pressão internacional, até ao momento, não surtiu efeito. Maduro não cedeu à pressão...
Não, Maduro não cedeu à pressão. Mas nós na realidade não precisamos que Maduro ceda, mas que quem o apoia ceda. E para isso a oposição estendeu estas pontes que são a lei do estatuto de transição e a lei da amnistia. A Assembleia Nacional aprovou este caminho claro: o fim da usurpação, a constituição de um governo transitório e a convocação de eleições livres. A amnistia permite que aqueles que foram até agora chavistas, que são do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), tenham um futuro na vida política do país. A mim perguntam-me: "Como podes querer que eles participem, se prejudicaram o nosso país?" E eu respondo que quero que participem, porque quero derrotá-los com uma maioria esmagadora. Porque quando eles participarem, quando colocarem o seu nome num boletim de voto de forma democrática e os venezuelanos escolherem outra pessoa, por maioria esmagadora, eles vão entender que é o povo que tem de tomar a decisão sobre quem é que tomará as rédeas do país e não um ditador apoiado por quatro botas militares. Isso é o que queremos mudar. E tenho a certeza de que a lei da amnistia é o melhor mecanismo que temos para convencer esses poucos que continuam a cometer o erro de apoiar Nicolás Maduro. Ao lhe retirarem o apoio, ele vai ficar completamente sozinho. Os elos da cadeia estão debilitados e sabemos, não só porque três ou quatro generais já apoiaram Guaidó mas porque Maduro não foi capaz de deter Guaidó. E não o tentou fazer porque temos a certeza de que se tentar as forças militares venezuelanas vão resistir. Não arrisca demonstrar que a cadeia de comando está rota porque já não tem confiança nos militares. Além disso, também sabemos que para que entre a ajuda humanitária estamos dependentes de os militares deixarem que passe.

Acha que é isso que vai acontecer esta semana [depois da entrevista, Guaidó disse que será a 23 de fevereiro]?
Acho que sim. Não sei se nos três, quatro ou cinco pontos por onde se vai tentar o acesso da ajuda humanitária todos os militares o permitam, porque têm medo. Mas no momento em que um grupo deixar entrar, os outros vão perceber que a disposição da oposição não é a de "cortar cabeças". A nossa intenção não é vingativa. A lei de amnistia existe para reconciliar os venezuelanos. Mas é claro que tem de haver um processo na justiça nos casos em que houve violação dos direitos humanos e crimes contra a humanidade, essas pessoas não podem ser amnistiadas. Esse grupo não entra na lei da amnistia. Mas todos aqueles soldados que cumpriram ordens, que foram lamentavelmente bonecos ao serviço do ditador, essas pessoas têm o direito de reinserção e de construir uma Venezuela de convivência.

Os militares que travarem a entrada de ajuda humanitária poderão beneficiar da lei da amnistia?
A lei de amnistia ainda não foi promulgada, ainda está em discussão. As leis, na Venezuela, têm de passar por duas discussões no Parlamento. A primeira discussão já foi e a segunda será nas próximas semanas. Acredito que as Forças Armadas, os militares, que tomem a decisão de colaborar com a restituição da democracia, entrarão todos na amnistia e é a proposta que foi feita, até agora, tanto pela Assembleia Nacional, da parte da presidência de Juan Guaidó, como também o relator da lei, que apresentou a proposta, que é o deputado Juan Miguel Matheus. Ambos reiteram que se as forças civis, militares e judiciais, que para nós é uma área muito importante, apoiarem a transição pacífica, entrarão todos na lei da amnistia.

E Maduro?
A situação de Nicolás Maduro passa por um eixo político diferente. As pessoas perguntam: "Vocês estão dispostos a sentar-se numa mesa de diálogo outra vez?" Eu digo que não. Mas em relação a estarmos dispostos a negociar? Claro que sim. Há três coisas a negociar: o fim da usurpação, a entrega do poder residual que ainda mantém; em segundo lugar a organização de um governo de transição; e em terceiro a organização de eleições livres. Não é a possibilidade de negociar o que eles querem. É a possibilidade de negociar a entrega de poder. Serão os atores políticos que vão decidir quem será ou não beneficiado com a amnistia. Mas os crimes contra a humanidade e as violações dos direitos humanos não entram. Serão os tribunais que vão decidir se Nicolás Maduro cometeu ou não diretamente estes crimes. Se for assim, não existe a possibilidade de ser incluído na lei, se não for, então poderá beneficiar. O que digo é que não há possibilidade de diálogo, só a entrega do poder, a organização do novo governo de transição e a convocação de eleições. Não há outra possibilidade.

Então este grupo de trabalho com vários países da União Europeia, com parte do Grupo de Lima, não faz sentido?
São dois países do Grupo de Lima, a Costa Rica e o Equador, que fazem parte, e o Uruguai e o México que já não estão no Grupo de Lima, conjuntamente com a UE. Repetimos várias vezes, com muito respeito, que a UE e a Alta-Comissária para as Relações Externas, Federica Mogherini, foi um pouco negligente com o tema dos 90 dias [prazo dado para alcançar uma saída pacífica]. Porque não é possível. Mas também temos deixado claro que se os países envolvidos reconhecem o presidente Juan Guaidó, estaríamos dispostos a pactuar a entrega do poder, porque isso seria o primeiro passo, o fim da usurpação. Não há outro mecanismo. Existe a possibilidade de nos sentarmos à mesma mesa: sim, mas só com uma condição. O reconhecimento de Guaidó como presidente interino e a entrega efetiva do poder, para o fim da usurpação. Sem isso não podemos criar um governo de transição, que para nós é fundamental.

Como imagina a Venezuela dentro de seis meses?
Dentro de seis meses imagino um governo de transição em composição. Eu tenho vindo a dizer, de modo pessoal, que o processo de mudança política na Venezuela pode durar dez semanas ou 50 semanas, não sabemos. Há algo muito claro. O governo de Nicolás Maduro acabou, morreu. Mas a agonia pode ser longa. Pode durar semanas ou meses. Imagino dentro de seis meses uma Venezuela a compor um governo de transição, que respeite a participação que corresponde ao PSUV, que é minoritário. E onde o que até agora foi a oposição, e que desde 10 de janeiro é o governo legítimo, tenha a maioria para construir as bases institucionais que aparecem na lei da transição: a eleição dos novos reitores do Conselho Nacional Eleitoral, um novo Tribunal Supremo de Justiça, onde se incorporem os magistrados que estão no exílio, a eleição de um novo procurador-geral da República. Com isto, e permitindo a entrada de ajuda humanitária de forma permanente, podermos construir este governo, para que possamos convocar eleições. Porque o que queremos é convocar eleições. Ninguém quer substituir um governo por outro. Queremos convocar eleições.

E haverá alguém do PSUV nessas eleições? Poderá Maduro participar?
Sim, tenho certeza de que haverá. Costumo dizer que gostaria que fosse Maduro, para lhe aplicar uma derrota sem precedentes, para ganhar 95% a 5%. Acho que o PSUV não é parvo e não vai permitir que seja Maduro o candidato. E acho que a oposição também não estará disposta a que uma pessoa que é um usurpador e que atentou contra a Constituição, que violou todas as garantias constitucionais, seja candidato. Mas acho que há liderança política dentro do oficialismo que estaria disposta a assumir uma nova bandeira democrática dentro do PSUV. Não me atrevo a dizer nomes porque se digo, e me ouvem, vão ser perseguidos e não vão ter oportunidades. Atrevo-me a dizer que há dois deles que são governadores neste momento e que estariam muito dispostos.

E da parte da oposição? Porque agora estão unidos, mas já houve outros momentos que estiveram unidos...
Se calhar não tão unidos, mas nunca estivemos separados. Repare que cada vez que há processos eleitorais a oposição vai com um só nome, o da Mesa de Unidade Democrática. Há só um nome. E há momentos específicos que, por haver diferentes caminhos, não combinamos no caminho para chegar ao mesmo fim. Neste caso está claro: já não é uma questão de partidos políticos. É uma questão do que diz a Constituição Nacional. Claramente diz que numa situação de vazio de poder, como a que nos encontramos, é o presidente da Assembleia Nacional aquele que assume a presidência. E não tenho dúvida. Os dirigentes políticos das quatro grandes forças políticas na Venezuela estão todos de acordo que o processo de transição tem de vir. Não vai haver surpresa nesse sentido. Qualquer rumor que apareça será o chavismo a querer impor. Até que haja eleições livres e a reinstitucionalização do país, vai existir unidade absoluta dentro do nosso governo legítimo, antes chamado oposição democrática.

Mas Guaidó não quer ser candidato...
Acho que Guaidó tem, e posso dizer porque o conheço, a destreza política para entender que este não é o momento para pensar em eleições. É o momento para pensar em reconstruir a democracia. Poderemos pensar em eleições só quando tivermos um Conselho Nacional Eleitoral imparcial e um Tribunal Supremo de Justiça que realmente administre a justiça e, sobretudo, quando os venezuelanos sentirem que as instituições são tão fortes quanto as pessoas que as defendem. E os venezuelanos têm que, uma vez reinstitucionalizado o país, defender as nossas instituições. Porque não podemos permitir-nos voltar a perdê-las. Eu acho que haverá um só candidato da oposição. Posso dizer hoje que não sei quem será o candidato, mas posso dizer que será um só candidato: o da Mesa de Unidade Democrática.

 

Fonte: Diário de Notícias

 

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