Em vez de pensar o futuro dos alunos, o BE está a pensar futuros próprios em outubro
Sexta, 15 Fevereiro 2019 11:59    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

ana rita bessa tribuna esSe em meados dos anos 60 a oportunidade de acesso ao ensino superior para estudantes com pais com escolaridade de nível superior era 488 vezes maior do que a dos jovens com pais sem escolaridade, em 2010 esta relação tinha baixado para 4 vezes.

Dois elementos decisivos neste caminho de democratização do acesso ao ensino superior foram o aumento da oferta, através da criação de uma rede de universidades e politécnicos, e o sistema de ação social escolar que, através dos apoios financeiros, diretos e indiretos, aos estudantes economicamente desfavorecidos, atenuou as disparidades provocadas pelas diferenças sociais de origem.

Mas é consensual – neste caso um verdadeiro consensual nacional – que há que fazer mais e melhor: em 2017, menos de metade dos jovens com idade para frequentar o ensino superior estavam efetivamente a fazê-lo. No total 362.000 alunos frequentavam o ensino superior e 1 em cada 5 era bolseiro.

O custo anual médio de um aluno de licenciatura ronda, atualmente, os 6.000 euros. Destes, apenas um sexto respeita a propinas, sendo que a componente com maior peso é relativa às despesas com alojamento.

A taxa de abandono na licenciatura é superior a 20% e menos de metade dos alunos consegue acabar o curso nos três anos da sua duração. As questões económicas são as mais referidas para justificar o abandono, logo seguidas da falta de motivação e da desvalorização do diploma em face de uma oferta de emprego imediata.

Visto do lado das instituições de ensino superior, o financiamento por aluno, atribuído pelo orçamento do Estado, está significativamente abaixo da média da OCDE e da UE, e é mais desfavorável do que no ensino obrigatório não superior.

Finalmente, importa lembrar que Portugal se comprometeu com objetivos ambiciosos: até 2030, aumentar para 60% os jovens com 20 anos no ensino superior e ter 40% de diplomados na faixa etária dos 30-34 anos até 2020 – note-se que, em 2017 esta taxa era de 33,5% e em divergência com a meta fixada.

 

Face a todos estes dados e desafios, que grandes soluções apresentam, hoje, Bloco e PCP?

Quanto a propinas, decretar o seu fim. Avisando desde já o Partido Socialista: é para fazer e nos próximos quatro anos!

Se for com o PCP, as propinas acabam da licenciatura ao doutoramento. Se for com o Bloco, só nas licenciaturas, porque isto do ensino gratuito é um princípio que tem que ser salpicado com pragmatismo: “Toda a política é luta pelo poder e pelo Governo”, segundo palavras da líder do Bloco, Catarina Martins.

São 200 milhões de euros a acrescer anualmente ao Orçamento do Estado. Vindos de onde? Dos impostos que todos – dos banqueiros aos bancários, dos empresários aos funcionários públicos - teremos que pagar a mais.

São 200 milhões de euros que faltarão às já subfinanciadas instituições de ensino superior, às quais está a ser pedido, ao mesmo tempo, que resolvam o problema do emprego científico que o Governo falha em pagar, embora o tenha prometido.

Neste contexto, com o anunciado fim dos mestrados integrados e o atual corte de propinas nas licenciaturas, os preços dos mestrados são das poucas variáveis que podem compensar as contas de uma universidade pública.

O CDS alertou por diversas vezes: a consequência será a de uma fratura social gritante no segundo ciclo.

E a solução não é tabelar preços, como Bloco propõe. No CDS rejeitamos a ideia de mais um ciclo de planificação centralizada com preços máximos e limites de vagas determinados por um ministro.

É preciso sim que as IES, patrocinadas pela tutela, definam mecanismos de autorregulação, como a subsidiação entre cursos e ciclos, financiando os alunos potencialmente excluídos por razões económicas.

Quanto ao alojamento – o problema mais urgente e que maiores entraves coloca ao acesso e frequência dos estudantes – PCP e Bloco propõem estudos e levantamentos.

PCP abre agora portas à articulação com os municípios, depois de ter chumbado essa mesma proposta do CDS e do PSD em comissão. É o clássico “se a proposta vem da direita é má, mas se vem da esquerda tem maior valor moral”.

Já o Bloco, sugere que o governo descubra quantas pousadas de juventude há e se esta rede pode albergar alunos deslocados. Pormenores como 14 dessas pousadas estarem concessionadas a privados, ou o que fazer às mais de 400.000 dormidas registadas em 2017, não constam nem das preocupações nem do projeto do Bloco.

 

Que alternativa propõe o CDS para este mesmo objetivo de democratizar o ensino superior?

Uma ação social reforçada, em orçamento e elegibilidade, que apoie quem escolhe, mas não consegue aceder e frequentar o ensino superior.

Um sistema de empréstimos de garantia mútua, com condições de pagamento indexadas à empregabilidade.

Um estatuto de estudante-trabalhador, com benefício fiscal e sem perda de bolsa, para incentivo e complemento ao rendimento.

A despenalização no IMT dos proprietários que alugam quartos a estudantes.

A contratualização de vagas com os setores privado e social, como resposta de curto-prazo, particularmente nas zonas de maior pressão imobiliária.

Propostas em favor dos alunos, que PS, Bloco, PCP, Verdes e PAN chumbaram no Orçamento do Estado de 2019.

Propostas objetivas, de ação e não de estudo, que poderiam hoje estar em prática resolvendo problemas concretos tão claramente identificados.

Sem mais carga fiscal, sem prejudicar a débil situação financeira das instituições, sem prejudicar a qualidade do serviço educativo prestado, concentrando recursos em quem realmente necessita.

Isto seria pensar o futuro dos alunos, em vez dos futuros próprios em outubro.

 

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