CDS desafia Governo a divulgar proposta de lei sobre estatuto dos cuidadores informais
Quarta, 13 Fevereiro 2019 12:04    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

nuno magalhaes idl 2O líder parlamentar do CDS-PP desafiou hoje o Governo a divulgar a proposta de lei sobre o estatuto dos cuidadores informais, acusando o executivo de fazer “um número político” quando anunciou que este tema iria a Conselho de Ministros.

Nuno Magalhães, que falava aos jornalistas em conferência de imprensa na Assembleia da República, em Lisboa, para a apresentação de dois projetos de lei sobre este tema, afirmou que, três anos volvidos desde que o parlamentou aprovou por unanimidade uma recomendação do CDS-PP para que o Governo “procedesse à elaboração deste estatuto do cuidador informal”, ainda não há medidas à vista.

“Três anos decorridos, o Governo fez nada ou quase nada. Na verdade, a única coisa que o Governo fez foi, no último debate [quinzenal] com o primeiro-ministro, faz precisamente hoje oito dias, anunciar que, no dia seguinte, fará amanhã [quinta-feira] precisamente oito dias, o Conselho de Ministros aprovaria um estatuto do cuidador informal”, afirmou.

Para Nuno Magalhães isto “foi um ato falhado, para dizer o mínimo, para não dizer mesmo um simulacro de intenção, para não dizer pior, um número político que descredibiliza só quem o fez”, uma vez que “o senhor primeiro-ministro há oito dias, no debate quinzenal, anunciou que esta matéria era para o dia seguinte, não foi”.

“Passaram-se oito dias… nada”, acrescentou.

Por isso, o líder parlamentar do CDS-PP deixou um desafio a António Costa: “que por uma vez cumpra aquilo que anuncia e que possa o Governo vir a jogo, apresentar as suas propostas, para que na próxima conferência de líderes, dia 20, de hoje a oito dias, possamos já ter um dia e uma hora para discutirmos todas as propostas sobre uma matéria que é essencial, que é relevante e que, infelizmente, atinge muitos, muitos portugueses”.

“Sendo urgente, mais vale atos do que palavras”, salientou.

Há uma semana, o primeiro-ministro anunciou que o Governo iria aprovar, no dia seguinte, em Conselho de Ministros, medidas para apoiar os cuidadores informais e as pessoas cuidadas, visando prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social.

O Conselho de Ministros aprovou essa proposta, mas na altura foi referido que os detalhes só seriam ser conhecidos no início desta semana, quando fosse feita a sua apresentação pública.

Esta proposta de lei será agora submetida à Assembleia da República.

Relativamente aos projetos de lei do CDS-PP, Nuno Magalhães considerou ser “tempo de não esperar mais”, adiantando que o agendamento da sua discussão em plenário deverá ser decidido na próxima conferência de líderes.

Fazendo referência ao facto de, há três anos, a recomendação do CDS-PP ter sido aprovada por unanimidade, o líder parlamentar mostrou-se convicto de que os projetos de lei mereçam “unanimidade no agendamento e unanimidade na votação”.

“Ou esses grupos parlamentares mudaram de opinião, ou então, se não mudaram de opinião, terão de votar favoravelmente este projeto”, sublinhou.

Na opinião dos centristas, deveria também ser dada primazia ao “direito à escolha e valorização do papel das famílias como parceiros também das políticas sociais” e ainda ser conferida “proteção mínima para os cuidadores informais mais carenciados”.

Também presente na conferência de imprensa, a deputada Isabel Galriça Neto salientou que “não é possível falar de privilegiar a domiciliação de cuidados quando efetivamente não se dão condições às famílias para que possam tratar destas pessoas”.

Isabel Galriça Neto recusou, contudo, uma profissionalização dos cuidadores informais, referindo que o CDS-PP não pretende avançar nesse sentido, mas sim “empoderar as famílias” para “terem condições de tratar os seus entes queridos no domicílio”.

 

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