CDS justifica moção de censura com esgotamento do Governo e por só pensar nas eleições
Sexta, 15 Fevereiro 2019 20:36    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

ASSUNCAO CRISTAS PUBLICOA presidente do CDS justificou hoje a moção de censura do seu partido ao Governo com “o esgotamento” do executivo, “incapaz de encontrar soluções” para o país e de só estar a pensar “nas próximas eleições”.

“Se este Governo e os partidos que o suportam já só pensam nas próximas eleições, então Portugal não pode ficar à espera”, afirmou Assunção Cristas numa conferência de imprensa, na sede nacional do partido, em Lisboa.

A líder centrista considerou que “até a base de apoio parlamentar, que tem assegurado a sobrevivência deste executivo, começa, indisfarçavelmente, a abanar”, numa referência ao PCP, BE e PEV, que “uns dias apoiam” e “outros dias criticam o executivo”.

"Se a preocupação central do PS é a propaganda eleitoral, prometendo agora tudo o que não fez ao longo de quase quatro anos, a própria remodelação já não é um exercício de governação, mas uma mera conveniência eleitoral e de propaganda que nada acrescenta, nós não ficaremos à espera", afirmou.

O calendário escolhido foi explicado pelo facto de, constitucionalmente, não ser possível apresentar uma moção de censura nos seis meses anteriores ao fim da legislatura, ou seja, no mês de maio, e por o CDS ter a sua própria agenda.

Se fosse aprovada implicaria a queda do Governo e a convocação de legislativas antecipadas, que poderiam coincidir com as eleições europeias, já agendadas para 26 de maio, sublinhou a presidente e deputada do CDS.

Questionada se a iniciativa da censura ao Governo ser anunciada na véspera de duas convenções, uma do PS e outra do PSD, seria para pôr o CDS "na agenda" do fim de semana político, Cristas recusou a ideia com o argumento de ter um calendário próprio.

E quanto a poder ser de eleitoralismo com esta iniciativa, Assunção Cristas recordou que não é possível apresentar uma moção de censura nos seis meses anteriores ao fim da legislatura.

O texto da moção de censura - três páginas e meia de argumentos - será entregue ainda hoje na mesa da Assembleia da República.

O regimento da Assembleia da República prevê, no seu artigo 222.º que o debate da moção de censura “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura”.

Assim, a moção de censura deverá ser discutida na próxima semana, e a agenda parlamentar terá que ser ajustada, dado que na quinta-feira, por exemplo, está agendado um debate quinzenal com o primeiro-ministro.

A última moção de censura a ser discutida no parlamento foi também apresentada pelo CDS há ano e meio, em 24 de outubro de 2017, centrada nas falhas do Estado no combate aos grandes incêndios desse ano.

A moção foi rejeitada com 122 votos contra, do PS, PCP, BE, PEV e do deputado do PAN, e 105 votos favoráveis, do CDS-PP e do PSD.

Esta será a segunda moção de censura ao Governo minoritário do PS, chefiado por António Costa, e a 30.ª em 45 anos de democracia, após o 25 de abril.

Para ser aprovada, a moção tem que obter 116 votos. PS e os outros partidos de esquerda (PCP, BE e PEV) tem maioria na Assembleia da República.

 

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