Assunção Cristas anuncia Moção de Censura ao Governo
Sexta, 15 Fevereiro 2019 20:34    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

assuncao cristas mocaoEsta legislatura começou com a economia a crescer, o desemprego em queda, e com o ambiente internacional extraordinariamente favorável. Perante uma oportunidade única para reformar, o Governo fez escolhas setoriais em vez de investir no interesse nacional.

Permanentemente preocupado com a sobrevivência política da sua criação, o Primeiro-Ministro colocou o partido à frente do país.

Prometeu tudo a todos. Comprou a paz social enquanto existiu dinheiro. Mas não fez as reformas que eram necessárias, empurrando os problemas com a barriga, na esperança de que o tempo os resolvesse.

Preso às ideologias radicais dos parceiros que lhe permitem manter o poder, o Governo foi revertendo muito, fazendo pouco e tentando, com uma gestão hábil de expectativas e de comunicação, criar a ideia de que tudo estava melhor, apostando nas meias verdades – na tradição da velha “escola socrática”.

Ao mesmo tempo que afirmava o discurso do “virar a página da austeridade”, cresceram os impostos indiretos (como o imposto sobre o gasóleo e a gasolina) e as cativações (para níveis nunca antes vistos). Ao mesmo tempo que falava na importância do investimento público e da melhoria dos serviços, Portugal ficou com o investimento público em mínimos históricos e os serviços entraram em colapso.

Hoje, o ilusionismo socialista chegou ao fim. Já não há propaganda capaz de disfarçar a realidade. A verdade foi aparecendo, aos poucos, aos olhos de todos. Não se pode enganar todas as pessoas todo o tempo.

Os serviços públicos colapsaram – por más escolhas e por incapacidade do Governo. Este é o Governo dos serviços públicos mínimos e da carga fiscal máxima.

As pessoas  aperceberam-se de que se no início do mês têm um pouco mais de dinheiro, mas que quando chegam ao final do mês estão com muito menos do que tinham anteriormente.

A má gestão, excesso de promessas e o sentimento de engano que se instalou, geraram o caos que vivemos neste momento com uma insatisfação social crescente e uma contestação que não para de crescer.

O caso mais gritante do que se está a passar é a Saúde.

Apesar do esforço de todos os profissionais, o SNS dá uma má resposta quando no hospital de Vila Real, um doente tem de esperar mais de 4 anos e meio por uma consulta de Urologia ou, em Faro, 1.090 dias por uma consulta de Ortopedia, só para dar dois exemplos.

Não podemos aceitar que os doentes tenham de levar lençóis de casa, ou que, onde ainda há lençóis, os mesmos tenham de servir também de toalhas.

Ao mesmo tempo que os serviços se degradaram, a dívida do SNS a fornecedores e credores disparou quase mil milhões de euros em 3 anos, o que representa de acordo com o Tribunal de Contas um agravamento de 51,6% face a 2014.

O número assustador de demissões de médicos e direções clínicas, com motivos como “a gestão permanente de crises”, problemas que comprometem “no curto prazo a capacidade assistencial, levando ao encerramento de serviços” ou “falta de segurança clínica”, é bem ilustrativo do estado que chegou o SNS.

Enquanto tudo isto se sucede, assistimos a uma deriva ideológica de esquerda. Para o CDS a ideologia não pode estar acima da saúde dos portugueses, nem ser arma de negociação partidária.

Por preconceito ideológico, o Governo quer retirar o sector social e o sector privado da prestação de cuidados públicos de saúde.

Por preconceito ideológico, o Governo manda acabar com a PPP de Braga, apesar dos resultados de excelência na prestação de cuidados de saúde à população.

Por puro preconceito ideológico, a esquerda deixa a ADSE chegar a um estado de rutura, e relega os interesses dos beneficiários – que são os financiadores do serviço -  para segundo plano.

Um Executivo cuja ministra da Saúde afirma que “a própria ADSE é uma entorse no sistema” é um Governo que não tem no centro da sua preocupação e ação o doente e a qualidade dos serviços prestados.

Por puro fanatismo ideológico, o Governo quer acabar com a ADSE e retirar a um milhão e 200 mil beneficiários a escolha de cuidados de qualidade. Pior, esta opção vai afetar dez milhões de portugueses que vão ter de recorrer a um SNS ainda mais pressionado. 

Ao contrário de todas as promessas, o investimento público está em mínimos históricos, mesmo abaixo dos valores do período de assistência financeira.

O desinvestimento a que este Governo fica associado é real e comprovado pelo mais recente relatório da UTAO que aponta para um investimento 1.180 milhões de euros abaixo do previsto. Os sucessivos Orçamentos do Estado subiam a previsão do investimento público, mas a realidade dos factos cedo provou que a execução era fraca.

O que se passa na ferrovia ilustra bem o estado em que nos encontramos. A promessa de investimento de 2 mil milhões de Euros na ferrovia até 2020 teve uma execução, segundo as Infraestruturas de Portugal, de apenas 5% em dezembro de 2018. Não é por isso de estranhar a existência de notícias que nos dão nota de automotoras que perdem motores, de pontes com falta de manutenção ou de comboios sem gasóleo ou de outras infraestruturas com défice de investimento.

Há outras taxas de execução igualmente baixas e demonstrativas do compromisso que este Governo se recusa a assumir com as funções do Estado. Disto é exemplo a área do Ensino Não Superior com uma execução de apenas 32%. 

Do ponto de vista estratégico, Portugal deveria estar a aproveitar este período, e seria por isso desejável que também os fundos comunitários estivessem a contribuir de forma célere para melhorar a economia nacional e o investimento. Mas a execução de 29% do quadro comunitário atual, quando comparada com a do QREN que em igual período era de 39%, é a prova de que o balanço é negativo.

O que se passa com a nossa Economia é revelador da incapacidade do Governo em adotar medidas para contrariar uma tendência de abrandamento económico que há muito se desenhava.

No 3.º trimestre do ano passado, 14 países da zona Euro cresceram mais do que Portugal. Estamos a ficar para trás e não estamos devidamente preparados para enfrentar uma nova crise económica, sem uma derrapagem das contas públicas e sem o risco de perder o financiamento externo.

O Governo, ao mesmo tempo que não faz o que devia para estimular a nossa economia, compromete Portugal na União Europeia, ao apoiar o fim da regra da unanimidade em matéria fiscal.

Ao arrepio da Assembleia da República, o Governo não se importa de deixar o Estado português ficar à mercê do ímpeto tributário de outros Estados-Membros e de ver diminuído o seu direito soberano em determinar a sua própria legislação fiscal. A Assembleia da República não concedeu ao Governo um cheque em branco, para acabar com a regra da unanimidade e assim alienar a nossa soberania fiscal, e no entanto é o que o Governo tem defendido em Bruxelas nas costas dos portugueses.

O Governo falha às pessoas: falha na dimensão social, falha no investimento, falha na economia e falha na soberania e segurança dos portugueses. Não nos esquecemos do conjunto vasto de material de guerra, furtado dos paióis de Tancos ou do roubo de armas às forças de segurança sem que se conheçam responsabilidades políticas. A erosão da autoridade do Estado estende-se ao sistema prisional, onde os motins se repetem, em resposta às greves. À desmotivação das forças de segurança acresce a sua reiterada desautorização. O Governo falhou, sendo incapaz de garantir a confiança e a motivação das forças que nos garantem a segurança.

Para o CDS todo este período constituiu uma oportunidade perdida. O que corre bem no país é apesar do Governo e não graças ao Governo.

O Governo está hoje a pagar o preço de não cumprir as promessas que fez, gerando forte desânimo e minando a paz social. Vários sectores da nossa sociedade desesperam com a arrogância e a falta de diálogo do executivo. Até a base de apoio parlamentar,que tem assegurado a sobrevivência deste executivo, começa – indisfarçavelmente – a abanar.

A oportunidade de crescimento e de reforma foi perdida, e esta maioria já não tem soluções para oferecer. Na verdade, o único futuro em que pensam é o de outubro.

Mas se a oportunidade deste Governo está perdida, este ano de 2019 não pode ficar perdido também. O futuro não pode ser adiado.

Se este Governo e os partidos que o suportam já só pensam nas próximas eleições, então Portugal não pode ficar à espera.

Se a preocupação central do Partido Socialista é a propaganda eleitoral, prometendo agora tudo o que não fez ao longo de quase 4 anos, a própria remodelação governamental já não é um exercício de governação, mas uma mera conveniência eleitoral e de propaganda que nada acrescenta.

O Governo está esgotado e o Primeiro-Ministro perdido. Um Governo que cria problemas, mas que é incapaz de encontrar soluções. Um Governo desorientado, desconcertado, sem ambição e sem programa.

O CDS, dando voz àqueles que nos abordam na rua, ao inúmeros pedidos e queixas que nos chegam de todo o lado, diz basta! É preciso recuperar o futuro!

O Governo já não governa! Não é possível deixar os portugueses à espera.

E por isso ainda hoje o CDS dará entrada no Parlamento de uma moção de censura ao Governo.

Actualizado em ( Segunda, 18 Fevereiro 2019 17:07 )
 

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