Parlamento aprova projetos de resolução relativos a Paio Pires
Sexta, 12 Abril 2019 21:30    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

paio piresA Assembleia da República aprovou hoje seis projetos de resolução, apresentados por PEV, PSD e CDS-PP, relativos ao impacto ambientais que a Siderurgia Nacional tem na aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal, no distrito de Setúbal.

Também o Pessoas-Animais-Natureza (PAN), o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) apresentaram projetos de resolução sobre o mesmo assunto, mas viram os seus documentos serem rejeitados pelo parlamento.

Já o CDS-PP viu o seu projeto de resolução aprovado por unanimidade.

A iniciativa recomenda ao Governo “que proceda a um estudo epidemiológico e ambiental para a avaliação dos efeitos das atividades industriais que se situem na região da aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal, bem como dos impactos ambientais que ali se verificam”.

Em 31 de março, o grupo cívico Os Contaminados decidiu colocar uma ação em tribunal contra o Estado para "fazer respeitar as normas ambientais", constituir-se em associação e medir aleatoriamente a qualidade do ar na Aldeia de Paio Pires.

De acordo com a Câmara do Seixal, desde o início do ano que os carros e casas de Paio Pires têm estado cobertos por um pó branco difícil de sair, mas desde 2014 que se verifica um pó negro.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) informou que a estação de qualidade do ar de Paio Pires registou, desde o início do ano e até 05 de fevereiro, 14 excedências ao valor limite diário de partículas inaláveis.

Já a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território determinou o cumprimento das condições de licença ambiental.

Hoje, na mesma sessão de votações, o parlamento aprovou também, por unanimidade, projetos de resolução de PSD, CDS-PP, BE e PEV, que recomendam ao Governo a adoção de medidas de fiscalização das descargas poluentes nos rios Ul, Antuã e Caim, com vista à sua despoluição e valorização.

 

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