Europeias: CDS-PP questiona Governo sobre portugueses que foram impedidos de votar no Reino Unido
Quarta, 29 Maio 2019 19:18    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

caixa-votoO CDS-PP questionou o Governo sobre o alegado impedimento de cidadãos nacionais residentes no Reino Unido a exercerem o direito de voto nas eleições europeias. Os democratas-cristãos querem saber quantos portugueses residentes no Reino Unido foram afetados pela situação e quais as medidas que o Governo vai adotar para permitir o efetivo exercício do direito de voto dos cidadãos nacionais residentes “na última oportunidade possível”.

“No dia 23 de maio do corrente ano, foi denunciado pela organização the3million que centenas de cidadãos europeus residentes no Reino Unido, entre os quais cidadãos portugueses, terão sido impedidos de exercer o seu direito de voto nas eleições europeias para o Parlamento Europeu de 2019”, lê-se na pergunta pelos democratas-cristãos endereçada ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

O CDS-PP nota ainda que vários cidadãos europeus residentes no Reino Unido foram “mal-informados” pelas respetivas autarquias locais sobre os procedimentos a adotar na hora de votar. A somar a isso, a organização the3million indica que houve situações em que os documentos necessários para que os cidadãos europeus pudessem exercer o direito de voto chegaram demasiado tarde e impossibilitaram que estes exercem o voto.

O Reino Unido foi, juntamente com a Holanda, o primeiro país a exercer na quinta-feira, dia 23 de maio, o direito de voto nas eleições europeias. Depois da denúncia da organização the3million, a Comissão Eleitoral britânica veio confirmar que recebeu várias reclamações de cidadãos europeus que foram impedidos de votar no Reino Unido e justificou a situação com “o prazo curto dado pelo Governo do Reino Unido para participar nestas eleições teve um impacto no tempo disponível para informar os cidadãos e para que eles pudessem concluir o processo”.

Recordando a diretiva comunitária de 6 de dezembro de 1993, que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União Europeia (UE), o CDS-PP sublinha que os Estados-membros devem adotar “as medidas necessárias para permitir ao eleitor comunitário que tenha manifestado essa vontade ser inscrito nos cadernos eleitorais num prazo útil antes das eleições”.

 

Fonte: O Jornal Económico

 

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