O Governo é completamente incapaz de responder às necessidades dos que mais precisam
Quarta, 29 Maio 2019 18:20    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

filipe anacoreta correia copy copyHá desafios graves com que portugueses se deparam e que permanecem para além da espuma do dia a dia.

E não é apenas um direito é mesmo um dever elementar – é uma obrigação de todos nós nesta casa – escrutinar e fiscalizar aquilo que o Governo, quando não faz o que deve, nos põe a todos em causa.

Todos sabemos que o envelhecimento da população é a uma realidade no mundo, agravada em alguns países como Portugal.

Os relatórios das Nações Unidas sobre o envelhecimento apontam mesmo que em 2050, Portugal será a nação com a idade média mais elevada da terra.

Segundo os dados do INE, no último Retrato Territorial de Portugal, o índice de envelhecimento aumentou, entre 2011 e 2016, em 95% dos municípios portugueses.

Em Portugal, por cada 100 jovens há mais de 150 idosos, uma desproporção que cresceu mais de 50% em menos de 20 anos.

Há vários concelhos que têm índice de envelhecimento de 250%, 300% e mesmo mais de 400%.

E a questão que se tem de colocar é muito simples:

Como vivem estas pessoas? Quem as ampara? Que respostas temos para lhes dar?

A Carta Social, um relatório coordenado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dá conta em cada ano do conjunto de respostas sociais existentes para pessoas idosas.

Aquilo que se constata é que, ao contrário do ciclo de 2000 a 2015 em que houve um aumento consistente de respostas sociais, desde 2015 essa evolução praticamente estagnou.

Em Portugal, é um facto – não é um sofisma político – que entre 2015 e 2017 diminuiu a taxa de cobertura das respostas sociais para as pessoas idosas.

Isto significa uma coisa muito simples, as pessoas que pedem, por exemplo, para ir para um lar, ou para ter apoio domiciliário esperam mais tempo.

Demasiadas vezes chegam mesmo a desesperar.

Esta é a realidade.

Quando o Estado falha, são os familiares mais próximos que têm de largar tudo para tratar dos seus que estão dependentes.

É, por isso, também que era tão urgente que o Governo avançasse com o Estatuto do Cuidador Informal para pessoas que cuidam de dependentes sejam idosos, doentes crónicos ou pessoas com deficiência.

A importância do Estatuto do Cuidador Informal foi reconhecida por todos os partidos nesta assembleia e o CDS apresentou com duas propostas consistentes e equilibradas.

Da parte do Governo, porém, praticamente nada.

Aqui como nas respostas sociais, o Governo é a cara da estagnação.

Do mesmo modo, noutras propostas que o CDS tem apresentado, nomeadamente com uma política que reforce a prevenção geral dos crimes contra os mais idosos, o Governo tem-se limitado a nada fazer.

Há cerca de um ano, a APAV lembrava que esta realidade dos crimes contra idosos correspondia a um incêndio silencioso e invisível.

E, por isso, propusemos que se revisse a política criminal e se promovesse numa rede alargada no território para dar resposta de proximidade a este flagelo.

O Governo, porém, não fez nada.

A agravar toda esta situação, o que se verifica em matérias de atribuição e pagamento das primeiras prestações sociais é absolutamente lamentável e mesmo chocante.

Temos acompanhado desde o início da legislatura a situação grave que os atrasos do Centro Nacional de Pensões estão a provocar em milhares de pessoas.

Apesar da nossa insistência, o Governo não disponibiliza informação elementar: dados estatísticos sobre as pendências, evolução dos números de pedidos e tempos de resposta.

O CDS pediu já esta informação cerca de 10 vezes. Houve mesmo um pedido ao Presidente do Instituto da Segurança Social, subscrito por todos os partidos.

Onde está o Dr. Rui Fiolhais?

Passam-se meses sem que responda a esta assembleia, não obstante os pedidos dos deputados e as insistências dos serviços da comissão.

A verdade é que a sonegação de informação não é inocente.

O Governo não quer se que se saiba o que sofrem as pessoas e quanto tempo esperam para ver atribuído o seu direito a uma pensão.

O Governo não quer que se conheça a dimensão da sua incapacidade e incompetência.

À falta de dados oficiais, a Senhora Provedora da Justiça tem sido o eco e voz daqueles que não têm vez.

40% das 60 queixas diárias que recebe são relativas ao funcionamento da Segurança Social, sobretudo relacionadas com a atribuição de pensões de reforma, o que a leva a identificar este como sendo o primeiro problema da Administração e dos serviços em Portugal.

Só em matéria de atrasos na concessão de pensões houve "um aumento de quase quatro vezes" o número de queixas.

Os relatos que nos chegam são de desespero de pessoas e famílias.

Se as pessoas perdem qualquer rendimento durante meses, nalguns casos, anos, como pensam que podem sobreviver?

As situações chocantes do ponto de vista humano em que tantos se encontram é absolutamente contrastante com notícias que dão conta de estruturas da segurança social tomadas por compadrios partidários que sorvem fundos do Estado sem cumprir a sua missão mais elementar.

O envelhecimento da população, antes de outras considerações, acarreta em primeiro lugar exigências prementes na forma como garantimos que camadas crescentes da população, muitas vezes diminuídas nas suas capacidades, podem encarar a sua vida de uma forma digna e acompanhada.

É neste contexto que este Governo está a demonstrar ser totalmente incapaz de responder às necessidades de todos e em particular daqueles que mais precisam.

O Governo tem desinvestido nas respostas sociais aos idosos, tem falhado aos cuidadores familiares e, sobretudo, tem desconsiderado a urgência dos pedidos de atribuição das pensões.

Entrando no mês de junho em que o Primeiro-Ministro disse que este assunto seria ultrapassado, verificamos, pelo contrário, que a situação se mantém muito grave.

Disse.

 

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