CDS questiona Governo sobre atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações no Algarve
Quinta, 30 Maio 2019 15:56    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

MII74676Numa pergunta dirigida ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados do CDS-PP João Rebelo, Teresa Caeiro, Filipe Anacoreta Correia, Pedro Mota Soares, António Carlos Monteiro e Vânia Dias da Silva questionam qual é o atraso médio por pensão e por prestação social entre a data da entrega do pedido, do processamento do deferimento do mesmo e do início do seu pagamento na região do Algarve.

Os deputados do CDS-PP querem ainda saber que medidas vai tomar o Governo para reverter esta situação, considerando que o que fez até agora mostrou-se ineficaz, e se já tomou alguma medida, na sequência do ofício da Provedora de Justiça sobre estes atrasos, ou se este foi simplesmente ignorado.

Num último ponto, os deputados do CDS-PP querem que a tutela forneça ao Parlamento informação sobre tempos médios de processamento, o número de pendências e o número de processos com mais de 1000 dias que existiram, desde 2010 e discriminados por Centros Distritais de Segurança Social, relativa ao distrito de Faro, a qual o Presidente do Instituto da Segurança Social, I.P., se comprometeu a remeter, mas que, até à presente data, ainda não cumpriu.

Desde 2016 que o CDS acompanha a situação grave dos atrasos no processamento e pagamento de pensões de reforma e de prestações sociais.

Quer nas diversas idas do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à X Comissão permanente, quer na audição do Presidente do Instituto da Segurança Social, I.P., ou por várias Perguntas remetidas à tutela, por diversas vezes o CDS tem procurado obter respostas, sem que, para tal, o Governo tenha acedido a fornecê-las, incorrendo, nesse sentido, no desrespeito pelo Parlamento e no incumprimento do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.

Não obstante as infrutíferas tentativas do CDS para obter esclarecimentos, às quais se juntaram as denúncias do dirigente sindical José Abraão, que alertou para mais de 3500 pedidos pendentes, soubemos, no final de 2018, por intermédio da comunicação social, que “já em junho, a Provedora de Justiça endereçou um ofício ao ministro Vieira da Silva, no qual alertava para a preocupante situação vivenciada por muitos cidadãos que aguardam longos meses – e, em muitos casos, mais de um ano – pela atribuição de diversas prestações sociais, designadamente, de pensões de velhice e de invalidez, de sobrevivência e de outras prestações por morte”.

Consta no sítio de internet da Provedoria de Justiça que “Ao longo de 2018 chegaram à Provedoria de Justiça 923 queixas sobre este assunto, quase quatro vezes mais do que em 2017, sendo que 45% se reportavam a atrasos superiores a um ano. Desde o início de 2019 e até fim de abril foram recebidas neste órgão do Estado 674 queixas relacionadas com atrasos na apreciação e decisão de requerimentos de pensões”.

Foi também descrito pela comunicação social que a Provedora de Justiça “pedia ao Governo que fossem adotadas as medidas e os procedimentos necessários a uma célere resolução do problema e que estas lhe fossem dadas a conhecer”.

Importa ainda referir que, na audição ocorrida no dia 10/10/2018, o Presidente do Instituto da Segurança Social, I.P., comprometeu-se a remeter à Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social os tempos médios de processamento, o número de pendências e o número de processos com mais de 1000 dias que existiram, desde 2010 e discriminados por Centros Distritais de Segurança Social, sem que, até à presente data, tenha remetido tal informação.

Numa visita ao Mercado de Olhão da presidente do CDS, Assunção Cristas, dos deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo e do eurodeputado Nuno Melo, um comerciante local de nome Vítor Jerónimo queixou-se que ainda tem de estar a trabalhar pois espera há cerca de dois anos pela resposta da Segurança Social ao seu pedido de acesso à pensão de reforma.

 

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