Hélder Amaral quer saber se o anunciado eixo ferroviário “Aveiro-Mangualde” contempla uma estação de comboios em Viseu
Terça, 18 Junho 2019 11:41    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

helder-amaral-02Numa pergunta dirigida ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral quer saber se o anunciado eixo ferroviário “Aveiro-Mangualde” contempla, ou não, uma estação de comboios em Viseu.

Considerando a importância do projeto do eixo ferroviário internacional norte – “Aveiro-Mangualde” – para as empresas e habitantes da região, e não esquecendo também a vontade que este Governo tem manifestado em ajudar a desenvolver o interior do país, Hélder Amaral questiona a tutela sobre quais são as intervenções previstas no âmbito do “Ferrovia2020” para a região correspondente ao eixo ferroviário entre Aveiro e Vilar Formoso.

Hélder Amaral questiona depois se a estratégia do Governo para a mobilidade ferroviária entre o Porto de Aveiro e Salamanca passa por permitir a circulação de passageiros e mercadorias e pela concretização de uma infraestrutura de via dupla.

Também avaliando o que consta do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030), bem como os montantes ali inscritos para a concretização do eixo designado como Aveiro- Mangualde, o deputado do CDS-PP questiona quais as obras que serão realizadas durante o período desse programa.

Hélder Amaral salienta que a cidade de Viseu é a maior cidade da Europa continental que não é servida pelos caminhos-de-ferro e que esta realidade constitui uma dificuldade para a região e deve motivar a intervenção do Governo. Por isso considera ser necessário perceber o seguinte: O estipulado no âmbito do Programa “Ferrovia2020” ou no “PNI2030” incorpora uma estação de comboios em Viseu?

Numa última questão, Hélder Amaral quer saber se o Ministro concorda, ou não, com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), quando esta alega que a ligação ferroviária eletrificada apenas entre Aveiro e Mangualde pode «manter Portugal isolado dos mercados europeus por tempo indeterminado, sem ligações competitivas e diretas».

Portugal, ao longo dos últimos anos, encontrou nas exportações uma forma de sustentabilidade para a sua economia. Ainda assim, e para poder melhorar a competitividade da economia, torna-se necessário fazer investimentos que transformem a nossa localização geográfica numa oportunidade e não num custo.

As dificuldades financeiras que o país tem enfrentado não permitem investimentos inconsequentes, nem tão pouco investimentos que contribuam para um aumento das responsabilidades do Estado perante parceiros privados. Para que o investimento aconteça deve ser ponderado, estudado, e corresponder a um investimento de elevado valor acrescentado.

O Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI) foi um documento pensado, discutido, resultante de um grupo de trabalho e acima de tudo voltado para a dinâmica que cada investimento pode impor à economia nacional.

No âmbito da melhoria das condições portuárias e também das ligações ferroviárias à Europa, não esquecendo as políticas nacionais para o ordenamento do território, o PETI determinou três corredores nacionais, dando-se assim forma ao projeto ferroviário nacional de ligação à Europa e ao Mundo.

O chamado corredor internacional norte, previsto naquela estratégia, passa pela consolidação do corredor ferroviário da RTE-T principal Porto/Aveiro – Vilar Formoso e não esquece a necessidade de realizar uma concordância entre as linhas da beira alta e do norte, bem como o ramal de Viseu.

A realização deste projeto apresenta um potencial moderado de captação de tráfego, sendo de destacar, ao nível da dimensão de intermodalidade, a melhoria de ligações consideradas insuficientes a portos, plataformas logísticas e parques industriais, no que diz respeito ao transporte de mercadorias localizados ao longo deste eixo ferroviário.

A intervenção consolidada no PETI prevê um investimento de 900 milhões de euros, sendo que a principal fonte de financiamento será a RTE-T. A finalização dos trabalhos apontava para o primeiro semestre de 2021.

Mais recentemente, já durante a estratégia delineada pelo atual Governo, foi anunciado o programa “Ferrovia2020”. Este novo documento de governação, e no que respeita à ligação estrutural entre Aveiro e Espanha, antecipa a concretização do troço “Aveiro – Mangualde”. Eixo até então desconhecido, mas que, na ótica do CDS só faria sentido se o mesmo perspetivasse uma estação em Viseu.

Independentemente da opção do Governo, expressa no “Ferrovia2020”, que contabilizava um custo de execução de 675,3 milhões de euros para esta obra, não deixa de ser estranho que o eixo internacional (Aveiro – Espanha) não conste dos calendários de execução, não estando assim garantido que o mesmo venha a ser concretizado.

O PNI2030, apresentado por este Governo como o diploma que pretende ser o guia dos investimentos estratégicos entre 2020 e 2030, volta a referir-se ao eixo ferroviário internacional norte como: “Aveiro-Mangualde”. Desta vez a previsão é de um investimento de 650 milhões de euros a executar entre 2026 e 2030. Pretende-se, segundo o documento a “construção de uma nova ligação ferroviária eletrificada entre Aveiro e Mangualde, dotada das necessárias estações de cruzamento para comboios com 750 metros. O projeto visa melhorar a ligação ferroviária do norte e centro de Portugal com a Europa, de modo a viabilizar um transporte ferroviário de mercadorias eficiente, permitindo a articulação entre os portos do norte/centro e a fronteira de Vilar Formoso.”.

Sendo complicado perceber qual é a verdadeira intenção do Governo no que respeita ao eixo ferroviário internacional Norte, e não esquecendo que segundo a CIP a ligação ferroviária eletrificada apenas entre Aveiro e Mangualde pode «manter Portugal isolado dos mercados europeus por tempo indeterminado, sem ligações competitivas e diretas», o CDS entende ser pertinente obter esclarecimentos por parte do Ministro das Infraestruturas e Habitação. 

 

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