CDS recomenda ao Governo a melhoria das ligações rodoviárias ao Eco Parque do Relvão
Sexta, 21 Junho 2019 00:00    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

PATRICIA FOLHA ISH 4A deputada e presidente da Comissão Política Distrital de Santarém do CDS-PP Patrícia Fonseca fez, no dia 17 de junho, uma visita à Resitejo, acompanhada de outros elementos da estrutura, para conhecer melhor o trabalho desenvolvido pela empresa na recolha e tratamento de resíduos.

A comitiva foi recebida por Diamantino Duarte, administrador delegado da Resitejo e Domingos Saraiva, diretor geral do Eco Parque do Relvão (EPR), que tiveram oportunidade de apresentar o trabalho desenvolvido pela Resitejo na recolha de resíduos e seu tratamento, bem como falar da importância estratégica do EPR e dos constrangimentos sentidos pelas fracas acessibilidades.

Ficou acordada a realização de uma outra visita, desta feita a outras empresas do EPR.

Na sequência desta reunião, a deputada Patrícia Fonseca deu hoje entrada, na Assembleia da República, de um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a melhoria das ligações rodoviárias ao Eco Parque do Relvão.

A recomendação, secundada também pelo deputado Hélder Amaral, presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, propõe, concretamente, que a Assembleia da República recomende ao Governo que face à importância do Eco Parque do Relvão enquanto cluster ambiental estratégico para o país, promova o fecho do IC3, ligando a A23 à A13, acabando também, deste modo, com os constrangimentos a que diariamente estão expostas as populações de Chamusca, Almeirim e Alpiarça.

Ao longo das últimas décadas, após um período em que no nosso país se tratava os lixos com alguma leviandade, iniciou-se um processo de transformação da consciência pública, também ao nível da gestão pública regional, que permitiu que se desenvolvessem uma série de centros de tratamento de resíduos, colocando-se assim fim às lixeiras a céu aberto.

Os investimentos foram grandes, mudando a consciência ambiental dos portugueses de forma a que se sintam motivados para a reciclagem e para a preservação da qualidade de vida no nosso território.

A estratégia construída em torno do ambiente e desta nova consciência, levou a que fosse necessário edificar uma série de infraestruturas que dessem forma ao modelo de tratamento dos lixos em Portugal. 

Integrado neste plano estratégico, foi criado o Eco Parque do Relvão (EPR) localizado na Carregueira, Chamusca – zona industrial com 250 hectares, a cerca de 100 km de Lisboa –, que acolhe mais de uma dezena de empresas instaladas que recebem material de todo o país, e Europa, com destaque para as específicas e únicas no setor dos resíduos.

Trata-se de um cluster nacional para o ambiente (resíduos) e energia, com dois CIRVER (Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos), três Centros Integrados de Tratamento e Valorização de Resíduos Hospitalares e Industriais (CIVTRHI), um Centro de Gestão e Tratamento dos Resíduos Urbanos e um Aterro de Resíduos Industriais Não Perigosos.

Falamos assim de um cluster ambiental estratégico para o país, reunindo um conjunto de empresas de tratamento de resíduos, de diferentes naturezas, e de um projeto de sucesso que permite desenvolver uma zona do interior, oferecendo oportunidades de emprego e apostando na inovação por intermédio de cooperação institucional, nomeadamente entre os associados e empresas do EPR e várias instituições de Ensino Superior.

Todavia, e não obstante o crescimento significativo deste parque industrial, o maior constrangimento ao seu desenvolvimento são as reduzidas acessibilidades rodoviárias, cuja resolução está planeada desde a primeira hora.

Com efeito, o fecho do IC3, ligando a A23 à A13, entre Vila Nova da Barquinha e Almeirim, com uma nova travessia do rio Tejo, tem sido identificado em vários documentos como uma prioridade ao nível dos investimentos infraestruturais a realizar no país (desde o RN2020 ao PETI3 e ao PROTOVT).

A construção deste troço permitiria retirar o tráfego de muitos camiões pesados sobre vias nacionais e caminhos municipais que atravessam localidades e não estão preparados para o peso e dimensão destas viaturas, nem tão pouco para acidentes com cargas de matérias perigosas.

Há desta forma óbvios danos para a qualidade de vida das populações, em particular as que são atravessadas pela EN118, bem como um claro prejuízo para a competitividade das empresas da região.

O «Estudo de Tráfego – Chamusca e acessibilidades ao Eco Parque do Relvão», apresentado em maio de 2018, permite concluir, entre outros, os elevados volumes de tráfego na EN118 que atravessa as localidades da Chamusca, Almeirim e Alpiarça, e os elevados volumes de tráfego na Ponte da Chamusca que é diariamente atravessada por 7.300 viaturas (entre as quais 1.000 pesados de mercadorias).

Identificaram-se como zonas de conflito confirmadas a Ponte da Chamusca, a EN118 (43 km entre nó da A13 e o acesso norte do EPR, via partilhada com viaturas motorizadas e agrícolas de marcha lenta entre outras limitações) e a EM1375.

O Estudo propõe, assim:

- o reforço e abertura da Ponte de Constância ao tráfego de pesados, definida como uma das prioridades estratégicas no âmbito do PETI3+, e que desbloquearia o tráfego proveniente de fora da região, via A23 – Constância;

- a conclusão do IC3 (troço Vila Nova da Barquinha – Almeirim), que permitiria o acesso direto às sedes de concelho da Chamusca, Alpiarça, Almeirim e Golegã a partir de vários eixos fundamentais, como IP6/A23, IP7/A6 e IP1/A1, e criaria uma variante à atual EN118 que atravessa centros urbanos;

- um projeto de ligação do Eco Parque do Relvão ao IC3.

A concretização destas propostas teria vantagens a vários níveis, nomeadamente: 1) ambientais, com a mitigação de riscos associados à circulação de mercadorias perigosas junto das comunidades, a minimização da poluição sonora e atmosférica e a redução de sinistralidade nas vias municipais, com influência na saúde pública; 2) económicas, com o desbloqueio de constrangimentos com escoamento de produtos e matérias-primas de indústrias, captação de investimento com aumento da atratividade e redução da necessidade de manutenção de infraestruturas já sobrecarregadas ou obsoletas; e 3) sociais, com o eventual reforço na criação de emprego e uma maior aproximação dos habitantes a serviços sociais.

A par disto, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, enumera vários benefícios sobre a importância da construção do IC3, salientando, entre outros, que aliviará a EN118 atualmente estrangulada por excesso de tráfego.

E também a primeira recomendação do Observatório Nacional dos CIRVER incide sobre a “Rede de Acessibilidades ao Eco Parque do Relvão”, solicitando a conclusão do troço do IC3.

Apesar de todas estas evidências, o Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030) não tem qualquer referência a um investimento inclusivo ou sequer convergente à problemática das acessibilidades ao EPR.

 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Assunção Cristas

Círculo Eleitoral Lisboa Presidente do CDS-PP

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga