CDS questiona Autoridade da Concorrência sobre risco de distorção de concorrência no IVA da eletricidade e gás natural
Sexta, 28 Junho 2019 00:00    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

helder amaral bancadaO deputado do CDS-PP Hélder Amaral questionou hoje o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre o Programa Nacional de Regadios no distrito de Viseu.

Na pergunta, também assinada pela deputada Patrícia Fonseca, os deputados do CDS-PP querem saber se o ministro tem conhecimento das dificuldades vividas pelos fruticultores da região, nomeadamente em tudo que diz respeito ao acesso a água para garantir que a produção não é afetada pelas secas cada vez mais frequentes, se os dois projetos de regadio previstos para os concelhos de Moimenta da Beira e de Armamar estão já aprovados, qual a data prevista para que se iniciem os trabalhos de construção destas duas infraestruturas e quem foi a entidade responsável por apresentar as candidaturas.

O Programa Nacional de Regadios, apresentado a 3 de março de 2018, com enorme concentração de projetos localizados na zona Sul, contemplou dois projetos no distrito de Viseu – Boavista (Moimenta da Beira) e Temilobos (Armamar).

Estes são investimentos absolutamente necessários para garantir que os fruticultores da região norte do distrito de Viseu têm acesso a todas as condições de produção e, ainda que expostos a condições climatéricas adversas durante o inverno, ficam assim mais protegidos perante fenómenos de seca que vão sendo mais frequentes.

O documento conhecido em março de 2018 apresentava 22 projetos aprovados no PDR 2020 e 32 projetos candidatos a aprovação (situação em que se encontravam os dois projetos do distrito de Viseu).

Segundo as apresentações reveladas pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que aliás ainda constam do Portal do Governo, todas as restantes candidaturas estariam para aprovação até 31 de dezembro desse mesmo ano.

Num segundo documento, apresentado a 20 de setembro de 2018, demonstra-se que a concretização do programa que tem duração até 2023 está em 8,4%, sendo, contudo, que a região interior Norte e Centro há uma concretização de apenas 5%.

Já em maio deste ano foi aberto o concurso para apresentação de candidaturas ao Programa Nacional de Regadios, financiado pelo Estado através do empréstimo negociado com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB).

A dotação global apresentada foi de 93 milhões de euros, sendo que os concorrentes poderiam apresentar os seus projetos até ao final de maio e deveriam ser titulados pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) ou por outros organismos da Administração Pública, como Câmaras Municipais, em parceria com a DGADR ou com as DRAP.

Os níveis de apoio a conceder poderiam ir até 100% do valor de investimento, a fundo perdido, sendo limitado a 40 por cento para as instalações de produção de energia hídrica ou fotovoltaica.

Perante toda esta realidade, e depois de o CDS se aperceber de que há um enorme desconhecimento na região sobre o que se sucedeu com os dois projetos previstos para o distrito de Viseu, entendemos importante colocar as seguintes questões ao Governo. 

 

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