CDS quer descontos nos impostos para empresas a quem o Estado deve dinheiro
Domingo, 07 Julho 2019 11:31    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

assuncao conf imprensa arTornar mais justa a relação entre pessoas ou empresas e o Estado. O objetivo tem marcado as medidas apresentadas pelo CDS para o seu programa eleitoral das legislativas e desta vez não é diferente, com uma proposta para criar um mecanismo de acerto de contas que permita descontar as dívidas do Estado diretamente nos impostos.

Ou seja, a ideia passa por, nos casos das empresas que são credoras do Estado e, ao mesmo tempo, devedoras de algum imposto ou taxa, permitir que essa fatura seja descontada nos seus impostos. “Assim, as faturas vencidas e não pagas pelo Estado são convertidas, depois de devidamente certificadas pelo Ministério das Finanças em títulos da dívida”. Esses títulos podem então ser usados para fazer os pagamentos devidos ao Estado (mas para mais nenhum fim).

Na argumentação que acompanha a proposta, o partido explica o que o leva a querer equilibrar a relação entre o Estado e as empresas. “O Estado é muitas vezes devedor, pagando tarde, fora de prazo ou, simplesmente, estando eternamente sem pagar”. Por isso, prosseguem os centristas, o Estado pede “sistematicamente” aos credores “que tenham um pouco mais de paciência”, mas não mostra a mesma tolerância quando está na posição de credor: “Nessa altura, o Estado não perdoa um atraso!”.

Conclusão: “Isto é uma injustiça, e não é próprio de um Estado justo. Como pode pedir-se dinheiro a tempo e horas a quem o Estado está a dever dinheiro há dias e meses e anos?”. A ideia é aplicar a medida de forma faseada, começando por um projeto-piloto dirigido às micro e pequenas empresas.

Não é a primeira proposta, das cinco já adiantadas pelo partido, que se foca na relação entre o Estado e os contribuintes e empresas. O CDS já tinha, aliás, apresentado uma proposta para combater os “abusos” da Autoridade Tributária no que toca às penhoras, inspirado na famigerada ‘operação-stop fiscal’ de maio. Agora mostra que a intenção é manter essa linha, rumo às eleições de outubro. Como o Expresso noticiou, esta semana, no debate do Estado da Nação, Cristas aproveitará para enunciar as linhas gerais do programa do partido, que está a ser coordenado pelo ex-vice Adolfo Mesquita Nunes.

 

Fonte: Expresso

 

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